Governo admite baixar ISP para travar escalada dos combustíveis

Se os preços da gasolina e do gasóleo subirem mais de 10 cêntimos por litro face aos valores da semana em curso, o Governo introduzirá um desconto extraordinário e temporário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

O objetivo passa por devolver integralmente esse aumento aos consumidores e às empresas portuguesas, evitando que o Estado arrecade receita adicional às custas da instabilidade internacional.

Sempre que existe conflito ou tensão no Médio Oriente, os mercados internacionais de petróleo reagem com subidas das cotações do crude e dos produtos refinados. Sendo Portugal um país que importa praticamente todo o petróleo que consome, qualquer oscilação nos mercados globais acaba por chegar às bombas de combustível em poucos dias.

A EPCOL (Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes) já havia alertado que as cotações do crude, da gasolina e do gasóleo registaram aumentos expressivos nos dias imediatamente anteriores ao debate parlamentar.

Segundo as previsões da altura, o gasóleo poderia subir acima dos 10 cêntimos logo na semana seguinte.

Como funciona o desconto no ISP?

Para perceber a medida, é importante compreender como os impostos compõem o preço final dos combustíveis em Portugal.

O ISP é um imposto fixo por litro, ao contrário, por exemplo, do IVA, que é calculado em percentagem sobre o preço final. Quando o preço do petróleo sobe, o Estado acaba por arrecadar mais IVA automaticamente, mesmo sem alterar as taxas.

Para evitar este enriquecimento involuntário do Estado às custas dos consumidores, o Governo pode reduzir o ISP de forma temporária, compensando assim o acréscimo de receita fiscal que resulta da subida dos preços.

Esta abordagem não é nova. Em 2022, aquando da invasão da Ucrânia pela Rússia, o então Governo de António Costa criou um desconto extraordinário no ISP com um mecanismo semelhante, que vigorou durante vários anos.

Reversão gradual do desconto no ISP

O anúncio de um possível novo desconto surge num momento paradoxal em que o próprio Governo tem estado, nos últimos meses, a reduzir progressivamente o desconto no ISP que estava em vigor desde 2022.

Em novembro de 2025, o Executivo aproveitou uma descida significativa dos preços dos combustíveis para repor parcialmente os valores do ISP.

A taxa aplicável à gasolina subiu cerca de 1,6 cêntimos por litro e a do gasóleo mais de dois cêntimos, a pedido da Comissão Europeia, que considera que estes descontos constituem subsídios indiretos aos combustíveis fósseis.

A estratégia do Governo passava por aproveitar cada descida dos preços para ir reduzindo o desconto, até à sua eliminação total.

No Orçamento do Estado para 2026, a receita prevista com o ISP aponta para um crescimento de 4,6%, atingindo os 4.254 milhões de euros.

Os impostos no preço dos combustíveis

Portugal é um dos países da União Europeia onde a carga fiscal sobre os combustíveis é mais elevada.

Segundo dados da ERSE referentes ao primeiro trimestre de 2025, os impostos representam cerca de 55% do preço médio de venda da gasolina em Portugal, acima da média europeia de 54% e bem acima dos 48% praticados em Espanha.

No caso do gasóleo, Portugal situa-se nos 50%, face aos 48% da média da UE e aos 43% de Espanha.

Esta diferença explica, em grande medida, por que razão muitos portugueses que vivem próximos da fronteira optam por abastecer em Espanha, onde os preços são sistematicamente mais baixos.

Qual o impacto real para as famílias?

Os números ajudam a perceber o que está verdadeiramente em jogo. Uma subida de 10 cêntimos por litro num automóvel com um depósito de 50 litros representa um custo adicional de 5 euros por abastecimento.

Para quem abastece duas vezes por mês, isso traduz-se em mais 10 euros mensais, um valor que, embora aparentemente modesto, pode pesar no orçamento de famílias com rendimentos mais baixos ou de profissionais que dependem do transporte para trabalhar.

Se a subida atingir os 18 a 20 cêntimos, valor que as cotações dos mercados chegaram a antecipar na semana do debate parlamentar, o impacto mensal pode ultrapassar os 20 a 40 euros por família.

Não é por acaso que o Governo decidiu fixar o gatilho nos 10 cêntimos.

Para quem deseja acompanhar a situação, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publica semanalmente um relatório com o chamado “preço justo” dos combustíveis, que serve de referência para os consumidores avaliarem se estão a pagar um valor razoável face aos custos reais de aquisição, transporte e distribuição.