Impostos em outubro de 2025: prazos, obrigações e dicas para empresas

Outubro marca o início de uma nova etapa no calendário fiscal das empresas. É um mês em que a atenção deve estar voltada para várias datas importantes, desde declarações de IVA até pagamentos de retenções e contribuições sociais.

A gestão destas obrigações pode parecer exigente, mas com planeamento é possível cumprir tudo de forma tranquila e sem imprevistos. Conhecer os prazos e preparar a documentação atempadamente é a chave para manter a empresa em dia com o fisco.

Principais prazos e obrigações em outubro de 2025

IVA: prazos distintos para regime mensal e trimestral

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma das obrigações mais relevantes para as empresas, estas são as datas a que deve estar atento:

• Regime mensal – até 10 de outubro, deve ser entregue a declaração periódica referente a agosto, com o pagamento devido.
• Regime trimestral não há entrega em outubro, mas convém preparar já a declaração do 3.º trimestre (julho, agosto e setembro), cujo prazo termina a 15 de novembro.

Retenções na fonte: IRS, IRC e Imposto do Selo

O dia 21 de outubro é uma data crítica para várias entregas:

• IRS retido na fonte sobre salários, rendimentos de trabalho e serviços pagos em setembro;
• IRC retido na fonte, quando aplicável;
• Imposto do Selo, também relativo a setembro.

Estes prazos são mensais e afetam a tesouraria da empresa. A falta de cumprimento pode gerar penalizações significativas.

Segurança Social e Fundo de Compensação do Trabalho

Ainda no 21 de outubro, é necessário entregar as contribuições à Segurança Social relativas ao mês de setembro. Para empresas com trabalhadores abrangidos, deve ser feito também o pagamento ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).

Estas contribuições são fundamentais para assegurar os direitos dos colaboradores e manter a conformidade legal da empresa.

IRC: pagamento adicional por conta

No final do mês, a 31 de outubro, vence o prazo para o 2.º pagamento adicional por conta de IRC. Este pagamento aplica-se apenas a empresas com volume de negócios e coleta de IRC superiores a determinados valores, funcionando como um adiantamento para o apuramento final do imposto.

Como organizar o calendário fiscal de outubro

Cumprir todos os prazos fiscais pode parecer complexo, mas algumas medidas práticas tornam o processo mais simples e seguro. Uma das primeiras estratégias é usar um calendário digital com lembretes automáticos, que garante que nenhuma obrigação fica esquecida. Também é fundamental manter documentos e faturas organizados por mês, permitindo um acesso rápido e eficaz sempre que necessário. Outro ponto essencial é acompanhar de perto o trabalho do contabilista, assegurando que toda a informação está correta e entregue a tempo. Para maior agilidade, é recomendável efetuar os pagamentos através do Portal das Finanças ou da Segurança Social Direta, garantindo não só rapidez como também um registo imediato das operações.

Conhecer os prazos com antecedência e preparar cada obrigação antes da data limite permite evitar multas e gerir melhor a tesouraria. Mais do que simplesmente cumprir a lei, manter-se em dia com o fisco é um passo decisivo para assegurar a estabilidade financeira e a segurança da gestão empresarial.