Incêndios: Governo apresenta 45 medidas para apoiar populações afetadas

O Governo reuniu-se em Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu, a 21 de agosto. Trouxe consigo uma lista de 45 medidas para apoiar as populações e territórios atingidos pelos incêndios deste verão.

Foi uma resposta rápida, com foco em várias frentes: saúde, habitação, empresas, agricultura, floresta e ambiente. A ideia é clara — estar presente, reparar danos e preparar o futuro.

Saúde e apoio imediato

1. Medicamentos gratuitos no SNS
Os residentes nas zonas afetadas passam a ter acesso gratuito a medicamentos prescritos pelo médico.

2. Acompanhamento psicológico às vítimas
Equipas especializadas prestam apoio emocional e psicológico a quem viveu situações traumáticas.

3. Apoios diretos a famílias carenciadas
Famílias com perdas significativas recebem apoio financeiro imediato para despesas urgentes.

4. Ajuda para aquisição de bens essenciais
Inclui roupa, alimentação, utensílios domésticos e outros bens básicos perdidos nos incêndios.

5. Apoio alimentar para animais
Fornecimento de rações para animais de companhia e de produção, em especial onde os pastos arderam.

Habitação

6. Reconstrução total comparticipada até 250 mil euros
Casas destruídas são apoiadas até esse valor com cobertura total dos custos.

7. Apoio de 85 % no valor acima dos 250 mil euros
Para habitações mais valiosas, o Estado comparticipa parcialmente o valor excedente.

8. Obras urgentes em habitações danificadas
Intervenções rápidas em casas com danos estruturais ou de segurança.

9. Realojamento temporário de famílias desalojadas
Apoio logístico e financeiro para garantir habitação digna enquanto decorrem as obras.

Empresas e trabalho

10. Apoio à tesouraria de empresas afetadas
Ajuda direta para cobrir perdas de curto prazo e manter a atividade empresarial.

11. Isenção de contribuições à Segurança Social
Empresas e trabalhadores independentes deixam temporariamente de pagar contribuições.

12. Apoio financeiro para manter empregos
Subsídios a empresas que mantenham os postos de trabalho apesar das dificuldades.

13. Alargamento de prazos fiscais e contributivos
Mais tempo para pagar impostos e contribuições, sem penalizações.

14. Linhas de crédito para retoma da atividade
Financiamento em condições favoráveis para relançar negócios atingidos.

15. Apoios a trabalhadores independentes
Compensações para quem perdeu rendimentos devido aos incêndios.

Agricultura e pecuária

16. Apoio até 10 mil euros sem documentos
Um fundo especial para despesas urgentes, atribuído com base em vistoria local.

17. Indemnizações por perda de culturas
Agricultores com plantações destruídas recebem compensações financeiras.

18. Reposição de animais mortos
Ajuda à compra de novos animais para manter a produção pecuária.

19. Ajuda para equipamentos agrícolas
Apoio à reposição de tratores, alfaias e maquinaria ardida.

20. Medidas de estabilização dos solos
Intervenções para evitar erosão, cheias ou perda de fertilidade.

21. Distribuição de alimentação animal
Fornecimento temporário de alimentos a explorações sem pasto.

Ambiente e floresta

22. Intervenções para prevenir erosão e cheias
Obra urgente nas encostas e margens para evitar danos secundários.

23. Recuperação de habitats naturais
Proteção e restauração de zonas com valor ecológico.

24. Reflorestação com espécies resistentes
Plantação de árvores menos inflamáveis e mais adaptadas ao clima.

25. Reforço dos planos florestais
Revisão das estratégias de ordenamento e prevenção.

26. Programas de redução de combustível com pastoreio
Uso controlado de gado para limpar o mato em zonas florestais.

27. Investigação sobre causas dos incêndios
Equipas dedicadas a estudar e identificar origens e padrões.

28. Reforço de equipas florestais
Mais pessoal técnico e meios para gerir as florestas.

Infraestruturas e serviços

29. Reparação de estradas, pontes e redes
Intervenções rápidas em infraestruturas essenciais.

30. Reabilitação de escolas, centros de saúde e pavilhões
Recuperação dos edifícios públicos mais usados pela comunidade.

31. Regime excecional para contratação de obras
Processos simplificados para acelerar a reconstrução.

32. Candidaturas de autarquias a fundos de recuperação
Municípios podem submeter projetos de reconstrução com apoio garantido.

33. Ligação rápida entre municípios e CCDR
Comunicação direta para agilizar processos e decisões.

Legislação e apoios fiscais

34. Nova lei-quadro para situações de catástrofe
Um regime especial que pode ser ativado em futuras emergências.

35. Isenção de IVA em doações para alimentação animal
Incentivo fiscal para ajudar produtores e cuidadores.

36. Simplificação de contratos entre entidades públicas
Menos burocracia entre municípios, Governo e CCDR.

37. Dispensa de vistos prévios do Tribunal de Contas
Medida temporária para acelerar despesas públicas urgentes.

38. Possibilidade de criar zonas especiais de apoio
Áreas com medidas excecionais, adaptadas à gravidade dos danos.

Futuro da floresta

39. Lançamento do plano “Floresta 2050”
Estratégia de longo prazo com foco em sustentabilidade.

40. Investimento anual de 246 milhões de euros
Compromisso financeiro consistente até meados do século.

41. Programas para reflorestação ativa
Apoios à plantação em áreas prioritárias.

42. Apoio técnico a pequenos produtores
Formação e orientação na gestão florestal.

43. Formação especializada em silvicultura
Capacitação técnica para novos profissionais do setor.

44. Reforço dos equipamentos dos sapadores
Compra de novo material e fardamento especializado.

45. Acordo nacional para a gestão florestal
Pacto entre Governo, municípios e produtores para proteger a floresta.

Como aceder aos apoios do Governo

O acesso às medidas é feito através de canais simples, pensados para garantir rapidez e proximidade. Neste momento estas são as informações disponíveis:

• Autarquias locais
  São o primeiro ponto de contacto. As Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia estão a recolher pedidos e a prestar apoio no preenchimento de formulários. Muitos serviços têm balcões dedicados à emergência pós-incêndio.
• Segurança Social e serviços de saúde
  Os apoios financeiros e os benefícios em saúde (como os medicamentos gratuitos) podem ser ativados diretamente nos balcões da Segurança Social e nos centros de saúde da área afetada.
• Plataformas digitais
  Algumas candidaturas e pedidos podem ser feitos online, através dos sites da Segurança Social, Direção-Geral da Agricultura, ou CCDR. Verifique sempre se há um formulário próprio para a sua situação.
• Visitas técnicas no terreno
  Em vários casos, como na agricultura, os apoios dependem de avaliações feitas por técnicos enviados pelas Câmaras e CCDR. Por isso, é importante sinalizar os prejuízos o quanto antes.
• Prazo e documentação
  Os prazos variam conforme o tipo de apoio. Tenha consigo documentos como NIF, comprovativos de morada, IBAN, registos fotográficos dos danos e, se aplicável, declarações de veterinário ou técnicos locais.
• Acompanhamento contínuo
  As autarquias e os serviços centrais vão manter equipas no terreno. Há linhas de apoio específicas para esclarecer dúvidas e acompanhar processos.

Precisa de apoio? Não espere. Contacte a sua Câmara Municipal ou consulte os canais oficiais do Governo para saber quais os apoios disponíveis para si. A ajuda já está no terreno — e pode fazer toda a diferença.