A partir de hoje, as viagens no Alentejo ganham um novo fôlego. Se reside ou gere uma empresa nas proximidades da A2 (Autoestrada do Sul) ou da A6 (Autoestrada Marateca-Caia), pode ter direito à isenção total de portagens em troços estratégicos.
Embora a medida seja uma excelente notícia para a economia local e para o orçamento das famílias, o acesso ao benefício não é automático. A isenção foca-se em áreas de influência específicas do Alentejo, visando facilitar a mobilidade regional. E há troços específicos abrangidos:
- Na A6: Entre o nó A2/A6/A13 e Caia (fronteira). Abrange residentes e empresas das NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central (distritos de Portalegre e Évora).
- Na A2: Entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar. Abrange as áreas das NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Portagens: quem tem direito ao benefício?
A medida não é universal, para ser elegível, deve cumprir alguns critérios.
- Residentes particulares: Ter domicílio fiscal num dos concelhos abrangidos pelas zonas mencionadas acima.
- Empresas: Ter a sede social ou um estabelecimento principal registado nestas regiões.
O veículo deve estar obrigatoriamente associado a um dispositivo eletrónico de cobrança de portagens, como a Via Verde ou outro identificador válido.
Como pedir a isenção das portagens
Como o sistema não reconhece automaticamente a sua morada através da matrícula, é necessário realizar um pedido formal junto do seu fornecedor de serviços de portagens.
Documentação necessária
Prepare os seus documentos digitalizados.
- Para particulares: Certificado de Matrícula (ou Título de Registo de Propriedade) que comprove a propriedade do veículo.
- Para veículos em Leasing/Aluguer: Declaração da entidade locadora que identifique o seu nome e a morada de residência/sede.
- Comprovativo de morada/sede: Embora a lei preveja a verificação, tenha à mão a Certidão de Domicílio Fiscal ou Certidão Permanente (no caso de empresas).
Processo de adesão
Deverá aceder ao portal do seu fornecedor de identificador eletrónico. A maioria das entidades disponibilizou uma área específica para o “Regime de Isenção OE2026”.
- Submeta o formulário online.
- Anexe a documentação solicitada.
- Aguarde a confirmação de validação.
O que deve ter em conta
- Renovação anual. A isenção não é vitalícia. Terá de renovar o pedido anualmente para provar que mantém a residência ou sede na região.
- Atrasos na validação. Se viajou após 1 de abril, mas o seu pedido ainda não foi validado, guarde os comprovativos. Existe um mecanismo previsto para que municípios ou entidades regionais possam gerir restituições de valores pagos durante o período de implementação.
- Atenção à burocracia. O processo tem sido alvo de críticas pela exigência documental. Garanta que os dados no Documento Único Automóvel (DUA) coincidem exatamente com a sua morada fiscal para evitar rejeições automáticas.
Esta medida, aprovada no âmbito do Orçamento do Estado, representa uma poupança significativa, estimada em milhões de euros anuais para o conjunto dos utilizadores.
Para quem percorre estas estradas diariamente para trabalhar ou para gerir o seu negócio, o esforço burocrático inicial de registo será compensado logo na primeira fatura do mês.