O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer transformações já em 2026. Até aqui, o calendário do pagamento estava intimamente ligado ao mês da matrícula de cada veículo, um sistema que ao longo dos anos se revelou confuso e pouco prático.
Muitos condutores viam-se surpreendidos por notificações tardias e por coimas inesperadas, em parte porque a própria matrícula deixou há muito de revelar a data de registo.
A partir de janeiro de 2026, o cenário será diferente. O pagamento do IUC passará a obedecer a uma lógica uniforme, fixando-se um prazo único para todos os proprietários de veículos até ao final do mês de fevereiro.
Esta alteração representa não apenas uma simplificação burocrática, mas também uma aposta clara na previsibilidade.
Fevereiro tornar-se-á, assim, o mês de referência para o cumprimento desta obrigação fiscal, permitindo planear com antecedência e sem a incerteza que até agora marcava o processo.
IUC: possibilidade de prestações
Outra das novidades está relacionada com a forma de pagamento. Quando o valor anual não ultrapassar os 100 euros, mantém-se a regra de uma única liquidação até ao final de fevereiro.
Mas para valores mais elevados surge uma alternativa que promete aliviar alguns orçamentos familiares: a possibilidade de dividir o encargo em duas prestações, uma em fevereiro e outra em outubro.
Para quem preferir manter a tradição, o pagamento integral numa só vez continua a ser possível.
Apesar destas mudanças significativas, vários pilares permanecem intactos. Os veículos elétricos continuam isentos de imposto, reforçando o incentivo à mobilidade sustentável.
Mantêm-se igualmente os regimes especiais aplicáveis a veículos históricos, a viaturas de IPSS ou a automóveis de pessoas com deficiência.
A única constante menos simpática continua a ser a penalização em caso de atraso, com coimas e juros que podem culminar, em situações mais graves, na própria apreensão do veículo.
Esta reforma do IUC traz uma maior clareza ao sistema. A centralização do pagamento num único período do ano traz ordem e reduz a margem para esquecimentos, enquanto a flexibilidade de pagamento em duas fases traduz-se numa adaptação real às diferentes capacidades financeiras dos contribuintes.