IVA sobe para 23% em ar‑condicionado e painéis solares a partir de julho

Desde 1 de julho de 2025, os consumidores portugueses enfrentam uma nova realidade fiscal: o IVA aplicado a vários equipamentos de energia passou de 6% para 23%. A medida afeta diretamente produtos como ar‑condicionado, bombas de calor e painéis solares, soluções cada vez mais procuradas face ao aumento das temperaturas e à preocupação com a eficiência energética.

O que mudou exatamente?

A medida resulta da revogação do regime excecional e transitório introduzido em 2022, que permitia aplicar uma taxa reduzida de IVA (6%) a certos equipamentos instalados em habitações por profissionais certificados. O novo enquadramento fiscal, já em vigor, determina que se aplique a taxa normal de 23% à maioria das situações de aquisição e instalação destes equipamentos.

A alteração surge através da Lei n.º 20/2025, que pretende uniformizar o tratamento fiscal dos produtos energéticos, pondo fim ao benefício temporário concedido durante a crise energética.

Quanto vai custar a diferença?

O impacto na carteira é imediato. Um ar‑condicionado de gama média, com preço base de 650 €, tinha anteriormente um acréscimo de cerca de 39 € em IVA. Com a nova taxa, esse valor sobe para aproximadamente 149,50 €, o que representa mais de 100 € de diferença só em imposto.

Nos sistemas solares, o impacto é ainda maior, dada a dimensão do investimento. Um sistema fotovoltaico de 5.000 € poderá agora custar mais de 6.150 €, com o novo IVA incluído.

Para muitas famílias, esta alteração pode significar o adiamento de decisões de compra, ou a procura por opções com financiamento ou subsídio estatal.

Quem é mais afetado?

Os principais afetados são os consumidores finais, sobretudo famílias que pretendiam investir em conforto térmico ou independência energética. Também os pequenos instaladores e empresas locais sentem o impacto, dado que a subida do IVA pode reduzir a procura imediata pelos seus serviços.

Apesar de as empresas poderem deduzir o IVA em sede de IRC, os clientes domésticos não têm essa margem. O setor da construção e reabilitação também acusa a medida de contradizer os incentivos à eficiência energética previstos noutros programas públicos.

Existe alguma exceção?

Sim. A subida do IVA não se aplica a todas as situações, continuam a existir exceções que continuam a beneficiar de taxas reduzidas, nomeadamente:

• Equipamentos adquiridos no âmbito de projetos cofinanciados por fundos públicos (por exemplo, PRR ou Portugal 2030);
• Intervenções em edifícios inseridos em áreas de reabilitação urbana;
• Certos equipamentos com etiqueta energética A++ ou superior, desde que certificados e instalados segundo normas específicas;
• Condomínios e edifícios com uso coletivo podem manter a taxa reduzida em casos específicos.

Por isso, vale a pena verificar junto do fornecedor ou técnico instalador se o seu projeto pode ser elegível para IVA a 6%.

E agora, o que fazer?

A nova taxa de IVA de 23% sobre equipamentos energéticos representa um reajuste fiscal com impacto direto no bolso dos portugueses. Apesar da subida, ainda existem formas de mitigar o impacto:

• Compare equipamentos com diferentes classificações energéticas e verifique quais mantêm IVA reduzido;
• Explore apoios e incentivos, como o programa Vale Eficiência ou candidaturas a fundos do PRR;
• Melhore o isolamento térmico da habitação, que pode reduzir a necessidade de ar‑condicionado.
• Invista em soluções híbridas, como ventiladores, estores térmicos ou sistemas passivos de climatização.