Segurança Social: agora pode justificar faltas à junta médica sem sair de casa

Faltou à junta médica da Segurança Social e agora tem medo de perder o subsídio? Há uma novidade que poucos portugueses conhecem: desde outubro de 2025, pode justificar a falta sem sair do sofá. Em menos de cinco minutos, através do telemóvel ou computador.

Milhares de portugueses são convocadas anualmente para juntas médicas em Portugal. Muitas faltam porque estão demasiado doentes para se deslocar aos balcões de atendimento. Outras simplesmente não conseguem conciliar horários ou enfrentam dificuldades de mobilidade. O Portal da Segurança Social Direta acabou com este problema.

Passo a passo: como justificar a falta em 5 minutos

O procedimento é surpreendentemente simples. Entre no Portal da Segurança Social Direta com as suas credenciais habituais – pode usar a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o número de utente da Segurança Social com senha.

No menu principal, clique em “Trabalho“. De seguida, selecione “Serviço de Verificação de Incapacidades” e depois “Verificação de incapacidades para Cidadãos“. A opção que procura chama-se “Justificar faltas a verificações médicas“.

Quando entrar nesta secção, vai encontrar a sua convocatória pendente. Clique nela, preencha os campos obrigatórios e anexe os documentos comprovativos. Pode fazer o upload de ficheiros em PDF ou imagens (JPG, PNG). A plataforma aceita documentos até 5MB por ficheiro.

A grande vantagem? Pode fazer isto antes ou depois da data agendada. Se souber com antecedência que não vai poder comparecer, submeta a justificação logo. Se teve um imprevisto no próprio dia, ainda tem um prazo para regularizar a situação. Mas atenção: este prazo não é negociável.

Atenção ao prazo: tem apenas 48 horas úteis

A justificação tem de ser apresentada no prazo de dois dias úteis após a data da consulta. Passado esse prazo, a falta é automaticamente considerada injustificada.

Falhar este prazo não é brincadeira. Para quem está a receber subsídio de doença, a consequência pode ser o corte imediato do pagamento. Para funcionários públicos, a situação é ainda mais grave porque estas faltas ficam registadas no processo individual e podem afetar a carreira.

Os dois dias úteis contam-se de forma diferente do que muitas pessoas pensam. Fins de semana e feriados não entram na conta. Se a junta médica estava marcada para uma sexta-feira, o prazo só expira na terça-feira seguinte (segunda e terça são os dois dias úteis). Mas não deixe para a última hora, pois, problemas técnicos acontecem e é melhor ter margem de manobra.

Que documentos precisa para justificar a falta

A Segurança Social não aceita qualquer desculpa. É preciso apresentar prova documental sólida que justifique a impossibilidade de comparência. O documento mais comum e mais aceite é a declaração de internamento hospitalar, válida tanto para hospitais públicos como privados.

Se esteve nas urgências no horário da convocatória, o relatório das urgências serve perfeitamente. Guarde sempre o original e tire várias cópias digitais. Outra situação frequentemente aceite: tinha uma consulta médica inadiável marcada para a mesma hora, comprovada por atestado ou declaração do centro de saúde.

Há situações menos óbvias que também podem justificar a ausência. Se teve um acidente de viação no caminho para a junta médica, a declaração da PSP ou GNR serve como comprovativo. Se um familiar direto (cônjuge, pais, filhos) teve uma emergência médica grave que exigiu a sua presença, um relatório hospitalar dessa pessoa pode ser aceite.

O que não funciona? Declarações genéricas do tipo “não me sentia bem para sair de casa”. A Segurança Social exige comprovativos objetivos, emitidos por entidades oficiais. Um email do empregador a dizer que precisava de si urgentemente no trabalho também não é justificação válida, pois a junta médica tem prioridade sobre qualquer compromisso laboral.

Quando é que vão chamar para a junta médica

Não há uma regra fixa, mas quem está de baixa médica há 30 dias ou mais tem elevada probabilidade de ser convocado. A Segurança Social precisa de verificar se a incapacidade se mantém e se o subsídio deve continuar a ser pago.

Baixas por depressão, ansiedade e problemas de saúde mental são particularmente vigiadas. Não por preconceito, mas porque são situações mais difíceis de avaliar objetivamente. Uma perna partida tem um tempo de recuperação previsível, mas uma depressão severa é mais complicado. Por isso, as juntas médicas são mais frequentes.

Desde abril de 2024, algumas avaliações podem ser feitas por videochamada. Depende da patologia e da avaliação preliminar que os serviços fazem do processo. Se for convocado para videochamada, não subestime a importância. Trate-a com a mesma seriedade de uma consulta presencial. Vista-se adequadamente, escolha um local sossegado, teste a ligação à internet com antecedência.

A convocatória chega com uma antecedência mínima de dois dias úteis, mas normalmente o aviso é dado com uma ou duas semanas de antecedência. Verifique o email e o SMS assim que receber. Confirme a data, a hora e o local (ou se é por videochamada). Marque na agenda e programe um lembrete para não esquecer.

O que acontece se a junta médica cortar a baixa

A decisão dos médicos peritos é imediata e vinculativa. Se considerarem que está apto para trabalhar, o subsídio de doença termina nesse momento. Não há período de transição, nem aviso prévio.

Esta situação cria um problema prático tremendo. Está no consultório da junta médica, recebe o parecer de que está apto, sai dali e tecnicamente deveria apresentar-se ao trabalho no dia seguinte. Mas o corpo ainda dói, a cabeça ainda não está bem, os medicamentos ainda fazem efeito. O que fazer?

Tem duas opções. A primeira é pedir ao médico de família para passar uma nova baixa, se ele considerar que ainda há incapacidade. O problema é que essa nova baixa vai ser novamente escrutinada e pode voltar a cair numa junta médica rapidamente. A segunda opção é pedir uma junta médica de recurso em 10 dias, mas isso não tem efeito suspensivo, ou seja, o subsídio continua cortado enquanto espera pela reavaliação.

Há outra hipótese, menos falada mas que acontece: voltar efetivamente ao trabalho e perceber que não aguenta. Nesse caso, o médico pode passar nova baixa, mas desta vez com o historial de que tentou trabalhar e não conseguiu. Isto pode reforçar o argumento da incapacidade junto dos serviços médicos.

Junta médica de recurso: como funciona e vale a pena?

Não concorda com a decisão? Tem direito a pedir uma segunda opinião médica através da junta de recurso. Para isso, é preciso apresentar argumentação clínica sólida, pareceres de especialistas, exames complementares, relatórios hospitalares.

O pedido tem de ser submetido em 10 dias após a notificação da decisão. Pode fazer este pedido online, no mesmo Portal da Segurança Social Direta onde justificou a falta. Mas prepare-se, pois, este processo não é rápido, pode levar semanas ou até meses até a junta de recurso se reunir.

Vale a pena avançar? Depende. Se tiver documentação médica robusta que não foi devidamente considerada na primeira junta, sim. Se tiver um parecer de um especialista reconhecido que contradiz a decisão dos peritos, sim. Se simplesmente “achar” que ainda não está bem mas não tem como provar clinicamente, provavelmente não vale o esforço e a ansiedade.

Digitalização acelera processos mas exige mais responsabilidade dos cidadãos

A possibilidade de justificar faltas online representa um avanço inquestionável nos serviços públicos portugueses. Poupa tempo valioso, elimina custos com transportes e evita o desconforto de sair de casa quando se está genuinamente doente. O sistema é tecnicamente bem construído, intuitivo e funciona de forma estável na maioria das situações.

Mas esta modernização tem um lado menos visível que vale a pena reconhecer. A digitalização transfere responsabilidade administrativa diretamente para o cidadão. Antes, quando as convocatórias chegavam por carta, se o correio falhasse havia margem para reclamar e argumentar. Agora, o sistema assume automaticamente que se enviou email e SMS, a pessoa foi notificada. Se não atualizou os contactos no portal, o problema é exclusivamente dela e as consequências também.