Ter um terreno em Portugal não é só um privilégio — é também uma responsabilidade. Todos os anos, antes do verão, proprietários em todo o país enfrentam o mesmo desafio: limpar o mato. E não se trata apenas de estética ou boa vizinhança. A lei é clara e as sanções são reais.
Obrigações legais: o que deve ser limpo e até quando?
Segundo a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 124/2006), os proprietários são obrigados a limpar os terrenos até 31 de maio (prazo prorrogado pelo Governo em 2025). A área a limpar inclui uma faixa de 50 metros em redor das habitações e 100 metros nas áreas florestais, de forma a criar uma zona de proteção contra incêndios.
Esta obrigação aplica-se a:
- Terrenos rústicos junto a povoações
- Áreas em redor de edifícios isolados
- Parcelas próximas de estradas e caminhos florestais
E se não limpar o seu terreno?
Ignorar esta obrigação pode sair caro. Em 2024, a GNR notificou milhares de proprietários. Caso a limpeza não seja feita, os municípios podem intervir, limpar o terreno e cobrar o custo ao dono, acrescido de uma coima que pode ir até 5.000€ para particulares e 60.000€ para empresas.
Convém referir que a falta de limpeza contribui para o risco de incêndios, que coloca vidas e patrimónios em perigo.
Como denunciar terrenos por limpar?
Qualquer cidadão pode alertar as autoridades locais ou recorrer à plataforma Participa.pt para denunciar terrenos em incumprimento. As denúncias são analisadas pela GNR ou pelos municípios.
Quanto custa limpar um terreno?
Os custos variam, mas em média, a limpeza pode custar até 1.000 euros por hectare. Os valores dependem da densidade da vegetação, da inclinação do terreno e do tipo de maquinaria utilizada. Normalmente no orçamento está contemplado o seguinte:
- Corte de vegetação
- Recolha e remoção de resíduos
- Transporte de detritos para locais licenciados
Pode ainda haver custos com aluguer de maquinaria ou contratação de serviços especializados.
Dicas práticas para cumprir a lei de limpeza de terrenos
Cumprir as regras de limpeza de terrenos não tem de ser um bicho de sete cabeças. Evite multas e durma com a consciência tranquila:
Planeie com antecedência
Não espere pelo calor do verão. A primavera é a melhor altura para limpar o terreno, aproveitando dias mais longos e solo menos seco. Evite a correria de última hora e os preços inflacionados dos serviços de limpeza, que disparam em maio.
Use o equipamento certo (e seguro)
Luvas, óculos, máscara e botas resistentes são indispensáveis. Roçadoras e corta-relvas são bons aliados, mas só nas mãos de quem sabe usá-los. Se o terreno tiver mato alto ou inclinação, o risco de acidentes aumenta — não facilite.
Recorra a profissionais certificados
Se não tem tempo, paciência ou equipamento, contrate uma empresa especializada. Verifique se está registada e se cumpre as normas de segurança e ambientais. Muitos municípios até divulgam listas de prestadores de serviços locais, para evitar chatices e garantir que o trabalho fica bem feito.
Tenha cuidado com as queimadas
Queimar o que foi cortado pode parecer prático, mas é proibido sem autorização e extremamente perigoso. Qualquer queima exige comunicação prévia às autoridades ou licenciamento, dependendo da época do ano e do tipo de material. Em dias de risco elevado de incêndio, está simplesmente proibido.
Lembre-se das zonas de proteção
A limpeza deve abranger 50 metros em redor das casas e 100 metros nas áreas florestais, de acordo com a lei. Verifique os limites da sua propriedade e, se for o caso, dialogue com vizinhos para evitar conflitos. A prevenção não se faz só à porta de casa.
Mantenha o terreno limpo ao longo do ano
Fazer a limpeza uma vez por ano pode não ser suficiente, sobretudo em zonas onde a vegetação cresce rápido. Agende manutenções regulares — é mais económico a longo prazo e ajuda a evitar surpresas desagradáveis.
Mais do que uma obrigação, limpar terrenos é um ato de responsabilidade cívica. Protege vidas, florestas e evita multas pesadas. O prazo existe, mas o bom senso deve valer todo o ano. Não deixe o mato ganhar terreno sobre a sua tranquilidade.