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Porta 65: estão abertas as candidaturas para o programa de habitação jovem

Quem pode solicitar o apoio Porta 65? Em que consiste exatamente? Até quando posso pedir? Explicamos tudo isto neste artigo preparado para si.

Porta 65: estão abertas as candidaturas para o programa de habitação jovem
Tudo o que precisa saber sobre o incentivo

O período de candidaturas ao programa Porta 65 está aberto até às 18 horas do próximo dia 21 de maio de 2019. Este programa de estímulo à habitação e independência dos jovens, apoia com uma percentagem do valor total da renda como subvenção mensal.

Porta 65: principais questões sobre o programa


Com vários anos de existência (e antigamente designado como “arrendamento jovem”), o Programa Porta 65 é um dos programas estatais com maior sucesso e adesão, uma vez que constitui um forte apoio para a independência na habitação.

Esclareça todas as suas dúvidas com as respostas às principais questões sobre o incentivo.

Quais os principais objetivos do Programa Porta 65?

Este programa pretende incentivar estimular:

  • Estilos de vida mais autónomos dos jovens, quer vivam sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
  • A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
  • A dinamização do mercado de arrendamento.

Qual o valor da subvenção atribuída?

porta 65 candidaturas

O valor atribuído depende de uma série de condicionantes, desde a localização da habitação, à sua tipologia, rendimentos do candidato e dimensão do agregado familiar.

Pode fazer uma simulação neste link e perceber até quanto poderia ser comparticipada a casa que queria arrendar.

Quantas vezes por ano abrem candidaturas?

Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, sendo que cada um tem, no mínimo, a duração de 15 dias.

Durante quanto tempo se pode usufruir da Porta 65 Jovem?

A subvenção é concedida por períodos de 12 meses, podendo ter candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses, seguidos ou interpolados.

Caso o jovem complete 35 (ou 37 anos no caso de casais) durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.

Quais os critérios de elegibilidade para usufruir do Porta 65?

porta 65 candidaturas

Estão estipuladas as seguintes condicionantes para se habilitar ao programa:

1. Ter idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos;

2. Coabitar com jovens de idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos;

3. Nos agregados tipo “jovem casal”, um dos elementos do casal pode ter até 37 anos, e o outro elemento até 35 anos e não precisam de ser casados ou viver em união de fato;

4. Devem ser titulares de um contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;

5. Devem residir permanentemente nessa habitação;

6. A morada fiscal de todos os membros do agregado familiar tem de ser a mesma da casa arrendada;

7. Possuir e apresentar o recibo de renda mais recente (caso apresente contrato de arrendamento);

8. Apresentar a declaração de rendimentos (IRS) do ano anterior à candidatura e/ou comprovativo de atribuição de bolsas científicas, culturais ou desportivas e/ou comprovativo de quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos (exemplo: subsídio de desemprego, baixa médica ou subsídio de maternidade/paternidade);

9. Nenhum dos jovens ou membros do agregado pode ser proprietário ou coproprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

10. Os candidatos ao apoio não podem acumular esse apoio com quaisquer outras formas de apoio público à habitação, nem ter dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);

11. Não pode haver grau de parentesco afim ou na linha reta ou colateral com o senhorio;

12. O rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona;

13. O total dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado jovem tem de ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60%;

14. O rendimento mensal corrigido do jovem ou do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG);

15. É necessário que o valor da renda esteja dentro do limite do valor máximo admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação (valores a definir pela Portaria).

O que é a taxa de esforço?

No caso deste programa, a taxa de esforço verifica se o valor da renda é igual ou inferior a 60% do rendimento mensal bruto do agregado (obrigatório).

O rendimento mensal deve ser calculado dividindo o valor bruto anual do IRS por 12 meses. Caso o candidato tenha rendimento da Categoria B, (recibos verdes) de prestação de serviços, só deve contabilizar-se 70% desse rendimento, e 20% no caso de vendas.

Como é apresentada a candidatura à Porta 65 Jovem?

porta 65 candidaturas

As candidaturas são efetuadas no Portal da Habitação, e as credenciais de acesso são as mesmas do Portal das Finanças (contribuinte e password respetiva).

Existem situações em que a percentagem de apoio pode ser superior à tabelada?

Sim. O Porta 65 considera um aumento na subvenção nos seguintes casos:

1. Se a habitação arrendada se situar em áreas urbanas classificadas como históricas ou antigas, em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas (acréscimo de 20%); em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade (acréscimo de 10%).

2. Se algum dos jovens tiver um dependente a cargo ou seja portador de uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, o acréscimo é de 15%;

3. Com dois ou mais dependentes a cargo, o acréscimo passa a 20% e a estes acréscimos percentuais poderá existir ainda uma majoração adicional de 10% ou de 5%, respetivamente, caso o agregado jovem seja monoparental.

Como são pontuadas as candidaturas?

A pontuação é atribuída de acordo com os seguintes critérios:

  • A – Dimensão e Composição do Agregado familiar;
  • B – Proporcionalidade da Taxa de Esforço;
  • C – Rendimento Mensal;
  • D – Proporcionalidade da Renda;
  • E – Situação Financeira dos Ascendentes.

Quanto tempo demoram a serem conhecidos os resultados das candidaturas?

porta 65 candidaturas

Após a submissão da candidatura, alguns candidatos podem receber um pedido de esclarecimento na área de mensagens da candidatura, que devem regularizar em 5 dias úteis. Este pedido pode ocorrer a qualquer momento durante o período de análise das candidaturas, que é de 60 dias após o termo das candidaturas de abril e de 45 dias após o termo das candidaturas de setembro e dezembro.

Os resultados das candidaturas aprovadas são publicados no site do Portal da Habitação depois de decorridos os prazos acima mencionados.

É possível que o apoio seja suspenso?

Sim, o apoio do Porta 65 poder ser suspenso quando se verifica uma das seguintes situações:

  • Práticas de atos ou omissões contrárias à Lei;
  • Prestação de falsas declarações;
  • Omissão de factos ou dados relevantes;
  • A prática de qualquer ato ou omissão que implique o direito de resolução do contrato por parte do senhorio.

Em algumas das circunstâncias previstas, a cessão do apoio aos jovens ou os membros do agregado jovem, pode também implicar a impossibilidade de candidatura a qualquer apoio público para fins habitacionais durante cinco anos.

É possível mudar de residência e continuar a beneficiar do apoio do Programa?

Em determinadas circunstâncias, é possível mudar de residência e manter a continuidade do apoio. Para mais informações sobre os contornos do procedimento, o beneficiário deve contactar o gestor da candidatura.

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Helena Peixoto Helena Peixoto

‘If you can dream it, you can do it’: é assim que gosta de pensar e viver a vida. Casada, com um filho e com um cão, vê na família e amigos os seus bens mais preciosos, mas não passa sem um bom desafio profissional. Comunicar é a ‘sua praia’, seja em canais mais institucionais ou meios mais informais. Adora um bom filme, uma viagem dentro ou fora do país, é apaixonada por animais e anda sempre ‘à caça’ das últimas promoções.

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