O impacto fiscal dos ganhos em plataformas online: o que precisa saber em 2025

Nos últimos anos, o universo digital tornou-se uma verdadeira fonte de rendimento para milhões de pessoas em Portugal e no mundo. Marketplaces, serviços de freelancing, aplicações de investimento, jogos digitais e até sites de apostas ganharam enorme popularidade, permitindo que qualquer utilizador, com ligação à internet, possa gerar ganhos — sejam eles regulares ou ocasionais. Neste contexto, cresce também a relevância de princípios como o jogo responsável, especialmente em setores como apostas online, onde o entretenimento pode facilmente dar lugar a riscos financeiros.

Este novo panorama trouxe oportunidades sem precedentes, mas também desafios importantes, sobretudo no campo fiscal. À medida que a economia digital cresce, aumenta também a necessidade de enquadrar legalmente esses rendimentos — muitos dos quais, até há pouco tempo, passavam despercebidos pelas autoridades tributárias.

Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais aspetos fiscais relacionados com os ganhos obtidos em plataformas online, ajudando o leitor a cumprir as suas obrigações de forma consciente, informada e sem surpresas perante o fisco.

Que tipos de ganhos online estão sujeitos a impostos?

Com a crescente digitalização da economia, os contribuintes portugueses encontram cada vez mais formas de obter rendimentos através da internet. No entanto, é importante compreender que esses ganhos, embora gerados online, não estão isentos de responsabilidades fiscais. Na prática, qualquer valor recebido — seja por prestação de serviços, venda de produtos ou ganhos em jogos — pode estar sujeito a tributação.

Um dos exemplos mais evidentes é o dos criadores de conteúdo digital, como youtubers ou streamers no Twitch, que geram receitas através de publicidade, doações, patrocínios e subscrições. De igual forma, freelancers que atuam em plataformas como Upwork ou Fiverr prestam serviços que, mesmo sendo esporádicos, são considerados rendimentos profissionais.

No setor financeiro, os investidores em criptomoedas viram surgir em 2023 e 2024 novas obrigações legais. Atualmente, os lucros obtidos com a venda de ativos digitais são enquadrados como ganhos de capital, estando sujeitos a imposto, desde que ultrapassem certos limites.

Outro segmento relevante é o dos jogadores e apostadores online. Seja em casinos digitais ou apostas desportivas, os prémios e levantamentos acumulados também podem ser considerados rendimento tributável, especialmente quando são recorrentes ou de valor significativo.

Regras fiscais em vigor em 2025

Desde 2023, os lucros obtidos com a venda de criptoativos detidos por menos de 365 dias estão sujeitos a uma taxa de 28% . No entanto, se os ativos forem mantidos por mais de um ano, as mais-valias estão isentas de tributação. Além disso, rendimentos provenientes de atividades como mineração ou staking são considerados rendimentos empresariais e devem ser declarados na Categoria B .

No que diz respeito aos jogos online, os prémios obtidos em plataformas de apostas ou casinos digitais podem ser considerados rendimentos tributáveis, especialmente quando são frequentes ou de valor significativo. A Autoridade Tributária tem vindo a reforçar a fiscalização neste setor para garantir a conformidade fiscal.

Categorias de rendimento e obrigações declarativas

Os rendimentos obtidos através de plataformas digitais enquadram-se nas seguintes categorias do IRS:

• Categoria B – rendimentos provenientes de atividades profissionais independentes, como freelancers ou criadores de conteúdo em plataformas como YouTube ou Twitch. Estes rendimentos devem ser declarados no Anexo B do Modelo 3 do IRS .
  
• Categoria G – mais-valias e outros incrementos patrimoniais, incluindo lucros obtidos com a venda de ativos digitais, como criptomoedas. Estes rendimentos são declarados no Anexo G .
  
• Categoria E – rendimentos de capitais, como juros ou dividendos, incluindo aqueles provenientes de investimentos em plataformas online. Declarados no Anexo E.

É importante notar que, mesmo rendimentos obtidos em plataformas internacionais, como Upwork ou Fiverr, devem ser declarados, especialmente se o contribuinte for residente fiscal em Portugal.

Como declarar os ganhos digitais corretamente?

Com o aumento dos rendimentos provenientes de plataformas digitais, surge uma dúvida comum entre os contribuintes: como e onde declarar corretamente esses ganhos no IRS? Embora a natureza online dessas receitas possa parecer complexa, as obrigações fiscais são claras e devem ser cumpridas anualmente na declaração de rendimentos.

Onde e como declarar ganhos digitais no IRS

A declaração de ganhos digitais depende do tipo de rendimento obtido e da sua frequência. Veja os principais enquadramentos:

• Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) – Usada por freelancers, criadores de conteúdo, streamers e prestadores de serviços em plataformas como Fiverr, Upwork ou YouTube. Deve ser preenchido o Anexo B (ou o Anexo C, se em contabilidade organizada).
  
• Categoria G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais) – Aplica-se, por exemplo, à venda de criptoativos detidos por menos de 365 dias ou à revenda de produtos digitais. Declara-se através do Anexo G.
  
• Categoria E (rendimentos de capitais) – Para rendimentos como juros ou dividendos de plataformas de investimento.
  
• Outros rendimentos – Ganhos ocasionais, como prémios em jogos ou apostas, quando não se enquadram noutras categorias, podem ser reportados como rendimentos diversos.

Consequências do não cumprimento

Não declarar corretamente os rendimentos digitais pode trazer complicações sérias:

• Coimas – Omissões ou erros podem resultar em multas que variam consoante a gravidade e a intenção do contribuinte.
  
• Juros de mora – Aplicados sobre o valor em dívida, caso existam impostos por regularizar.
  
• Fiscalização acrescida – A AT tem reforçado o cruzamento de dados com plataformas internacionais, aumentando o risco de inspeção e autuações.

Boas práticas para evitar problemas com o fisco

Cumprir com as obrigações fiscais não deve ser visto apenas como um dever legal, mas também como uma forma de garantir tranquilidade e evitar custos inesperados no futuro. No contexto dos rendimentos digitais — muitas vezes difusos, recorrentes ou em plataformas internacionais — torna-se ainda mais importante adotar uma postura preventiva e organizada.

Guardar registos e comprovativos

Guardar registos e comprovativos é essencial, uma vez que a Autoridade Tributária pode solicitar prova documental dos rendimentos declarados. É, por isso, fundamental manter organizados todos os recibos e faturas, tanto os emitidos como os recebidos, especialmente quando se utilizam plataformas de freelancing. Devem também ser conservados os extratos bancários e comprovativos de pagamento provenientes de meios como PayPal, Stripe ou contas em exchanges de criptomoedas.

Adicionalmente, é importante guardar os relatórios de atividade gerados pelas plataformas utilizadas, como históricos de apostas ou registos de pagamentos recebidos. A legislação fiscal portuguesa exige que todos estes documentos sejam conservados durante, pelo menos, quatro anos.

Categorizar os rendimentos

Existem hoje várias aplicações e softwares que facilitam a gestão e categorização dos rendimentos, sobretudo para freelancers e pequenos empreendedores digitais. Ferramentas como invoicing apps, folhas de cálculo automatizadas ou plataformas como o e-fatura podem ajudar a manter tudo organizado e preparado para o IRS.

Contratar um contabilista

Nem todos os casos exigem a contratação de um profissional, mas quando os rendimentos são elevados, frequentes ou provêm de fontes diferentes (ex.: YouTube, apostas e criptoativos ao mesmo tempo), o apoio de um contabilista pode evitar erros na declaração e garantir que todas as obrigações são cumpridas.

Quem aufere rendimentos de forma regular — por exemplo, como trabalhador independente — pode ter de fazer pagamentos por conta ao longo do ano. Este mecanismo ajuda a distribuir o imposto a pagar, evitando surpresas em abril. Além disso, um bom planeamento permite aproveitar eventuais benefícios fiscais ou deduções disponíveis no sistema tributário.

Manter uma relação saudável com o fisco em tempos digitais

Num contexto digital em constante evolução, onde novas formas de rendimento surgem a cada ano, manter-se informado sobre as regras fiscais tornou-se uma necessidade prática — não apenas uma obrigação legal. Os ganhos obtidos em plataformas online, sejam eles ocasionais ou regulares, devem ser tratados com a mesma seriedade que qualquer outro rendimento declarado.

A mensagem final é clara: se ganha dinheiro online, trate-o como o faria com qualquer outro rendimento. Com organização, responsabilidade e uma postura proativa, é possível tirar o máximo partido das oportunidades digitais sem comprometer a sua relação com o fisco.