Orçamento do Estado 2026: arranque tenso nas negociações com partidos

O Orçamento do Estado para 2026 já concentra as atenções do Parlamento português. Com o calendário de negociações oficialmente iniciado, o Governo liderado por Luís Montenegro deixou clara a sua disposição para dialogar, mas sem aceitar ultimatos.

Ao mesmo tempo, os partidos da oposição reagem com críticas, exigindo garantias sobre matérias sociais e laborais. Neste artigo, conheça os pontos-chave das negociações do OE2026, as propostas em cima da mesa e o complexo caminho até à eventual aprovação orçamento do Governo.

Negociações OE2026 arrancam com posições firmes em todos os partidos

Governo rejeita “jogadas políticas” e apela ao sentido de responsabilidade

O processo negocial do Orçamento do Estado 2026 começou com uma declaração assertiva de Luís Montenegro. O primeiro-ministro sublinhou que está aberto a propostas que beneficiem o país, mas rejeita qualquer negociação com “linhas vermelhas” ou imposições. A prioridade, segundo o Governo, passa por encontrar soluções concretas para os desafios económicos e sociais e não alimentar clivagens políticas.

As negociações do OE2026, que envolvem reuniões com todos os partidos com assento parlamentar, iniciam a 3 de setembro. Estarão presentes os ministros responsáveis pelas áreas mais críticas, como Finanças, Economia, Coesão Territorial e Assuntos Parlamentares. A expectativa recai agora sobre a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar sólido, sem comprometer a agenda reformista do executivo. Em declarações recentes, Montenegro afirmou: “Quem ficar preso às jogadas políticas vai falhar ao país”.

PS opõe-se a propostas que afetam trabalhadores e juventude

O Partido Socialista não perdeu tempo a alinhar críticas ao documento preliminar, apontando questões como as alterações à lei laboral, que considera lesivas para os trabalhadores mais vulneráveis.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, acusou o Governo de desrespeitar compromissos eleitorais e desviar-se dos princípios da justiça social: “As pessoas não são linhas vermelhas”, afirmou, sublinhando que poderá votar contra o orçamento se não houver mudanças substanciais.

Chega, IL e PCP traçam linhas de negociação próprias

Já o Chega considera que este poderá ser um ano “com condições mais favoráveis para negociar”, mas coloca a responsabilidade nas mãos do Governo. André Ventura desafiou Montenegro a escolher se quer construir pontes com o Chega ou depender do PS para viabilizar o orçamento, alertando contra “cenários de vitimização“.

A Iniciativa Liberal mostra-se recetiva, mas exigente. Mariana Leitão condiciona o apoio ao OE2026 à concretização de uma redução significativa de impostos e à implementação de medidas para tornar o Estado mais eficiente.

Governo exige equilíbrio entre reformas e consenso

Entre os maiores desafios que o Executivo enfrenta está a necessidade de construir uma maioria viável para a aprovação do Orçamento do Estado de 2026. Com uma base parlamentar limitada, o PSD e o seu parceiro CDS-PP terão de negociar em múltiplos tabuleiros, assegurando apoios suficientes sem se afastarem das suas principais propostas políticas.

Entre as prioridades do Governo encontram-se a reestruturação do sistema fiscal, medidas para mitigar os impactos económicos da inflação e alterações controladas à legislação do trabalho. Por outro lado, partidos como o PCP manifestam total oposição àquilo que consideram “um ataque frontal ao SNS, aos trabalhadores e à soberania económica”, nas palavras de Paulo Raimundo.

Deste modo, os próximos dias revelar-se-ão determinantes. A capacidade de Luís Montenegro em manobrar politicamente e harmonizar interesses divergentes poderá ser decisiva para alcançar a necessária aprovação parlamentar. A viabilidade do orçamento dependerá tanto da força das políticas públicas PSD como da arte do compromisso entre bancadas.

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