O Orçamento do Estado 2026 tem um papel determinante nas próximas decisões políticas em Portugal. O partido liderado por Inês de Sousa Real apresentou um pacote de propostas que visam mais justiça fiscal, maior proteção ambiental e reforço dos apoios sociais.
Destaque para medidas como a redução do IVA veterinário, novos incentivos à proteção da floresta e deduções fiscais mais justas. Estas propostas ganham ainda mais relevo num contexto de maior exigência social e ambiental, e poderão influenciar decisivamente as negociações com o Governo PSD/CDS.
Finanças públicas e justiça social
O PAN mantém firme a sua posição de que é necessário reequilibrar as finanças públicas em benefício das famílias. Uma das prioridades passa por garantir mais justiça social através do sistema fiscal.
O partido propõe alargar as deduções em sede de IRS, permitindo que mais despesas essenciais — nomeadamente relacionadas com crédito à habitação e encargos familiares — possam ser abatidas no imposto. A devolução do IVA nos serviços médico-veterinários surge igualmente como uma proposta central, permitindo aliviar encargos crescentes para quem tem animais de companhia.
Outra aposta relevante recai sobre o aumento do subsídio para vítimas de violência doméstica. O PAN quer aumentar o período da licença de 10 para 30 dias, reforçando o apoio à reorganização das suas vidas. Estas medidas sociais procuram responder à necessidade de um orçamento mais próximo das realidades dos cidadãos.
Propostas fiscais do PAN para 2026
Dentro do pacote fiscal entregue ao Governo, o PAN propõe um conjunto de iniciativas com impacto direto nas famílias e na sustentabilidade das contas públicas.
Entre elas, defende a revisão da política de benefícios associados aos combustíveis fósseis. O partido considera inaceitável que subsídios ambientais estejam ainda a favorecer práticas poluentes, e propõe redirecionar esses apoios para a transição energética e para soluções de mobilidade sustentável.
Esse posicionamento está alinhado com a visão do PAN para o Orçamento do Estado: uma ferramenta de mudança sistémica e ambientalmente responsável. Inês de Sousa Real reforça que “a justiça fiscal tem de andar de mãos dadas com a justiça climática”.
Além das questões ambientais e fiscais, o partido afirmou a sua posição no que diz respeito ao reconhecimento do Estado da Palestina. Também reforçou a importância da manutenção dos direitos dos cidadãos dos países da CPLP, mostrando particular atenção à política externa e de integração.
Defesa da floresta, IA e ação climática
A proposta do PAN para o Orçamento do Estado de 2026 inclui uma forte aposta na prevenção de incêndios e na preservação da floresta nacional. O partido quer implementar um projeto-piloto com um envelope de 10 milhões de euros para utilizar sistemas de inteligência artificial no combate aos fogos.
A ideia é simples: detetar incêndios em fase inicial, com algoritmos que monitorizam temperatura e fumo em tempo real. Isto poderá significar uma poupança de recursos significativa ao Estado e maior eficácia na resposta às ameaças florestais.
Ao mesmo tempo, o PAN quer reforçar os apoios destinados às associações humanitárias de bombeiros, ponderando a criação de um subsídio de risco mais abrangente. Para o partido, proteger quem protege é responsabilidade orçamental prioritária.
Esta abordagem alinha com outras propostas que pretendem colocar a proteção ambiental no centro do debate orçamental. A pressão para prever novas despesas sem rever os apoios a setores poluentes é vista pelo PAN como um erro de visão estratégica.
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