Orçamento Regional da Madeira 2026: impostos mais baixos e mais investimento social garantido

O Orçamento Regional da Madeira para 2026 promete devolver a estabilidade política e financeira ao arquipélago, após meses de governação em duodécimos. A proposta da coligação PSD/CDS-PP não só reafirma os compromissos sociais com os madeirenses, como apresenta medidas fiscais vantajosas e incentivos ao investimento.

Com destaque para uma fiscalidade mais atrativa e o fortalecimento das áreas sociais, o novo orçamento representa um passo firme rumo à consolidação das finanças públicas da Madeira e à criação de condições sustentáveis para o crescimento económico regional.

Estabilidade política regional reforçada com novo orçamento

O regresso à normalidade governativa é um dos principais trunfos do Orçamento Regional da Madeira para 2026. A aprovação do novo documento financeiro pela maioria absoluta da coligação PSD/CDS-PP permite retomar uma execução orçamental de 12 meses, após um ciclo de incerteza marcado por medidas transitórias e limitação de investimentos.

Segundo Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD Madeira, esta proposta garante um rumo estável à governação PSD CDS Madeira, assegurando previsibilidade e condições para a implementação plena das políticas públicas definidas pelas forças maioritárias no Parlamento Regional da Madeira.

Diferencial fiscal do IRC impulsiona empresas na Madeira

Além da estabilidade, destaca-se o compromisso fiscal com a atratividade empresarial. A descida nacional da taxa de IRC tem impacto positivo na Madeira, onde continua em vigor o diferencial fiscal de 30%. Isso significa que a taxa regional se fixará em apenas 13,3%, a mais competitiva a nível nacional — um incentivo relevante para fixação de empresas e captação de novo investimento.

Este diferencial fiscal no IRC é considerado pelos decisores madeirenses como um motor de desenvolvimento económico, reforçando a dinâmica do setor privado regional. Ao proporcionar um ambiente fiscal favorável, a Madeira torna-se mais concorrencial no contexto nacional e europeu, promovendo emprego e inovação.

Investimento público na Madeira garante resposta social

Paralelamente, o orçamento dá prioridade total às áreas sociais. O plano de investimento público na Madeira contempla reforços significativos na habitação, saúde e educação — pilares fundamentais para a coesão social e bem-estar da população.

Estes investimentos seguem uma orientação de continuidade, procurando resolver carências estruturais e garantir qualidade de vida aos cidadãos. A aposta na habitação acessível, na melhoria da resposta hospitalar e no reforço dos recursos educativos reafirma o compromisso social do governo regional para 2026.

A discussão parlamentar está agendada para os dias 15 a 18 de dezembro, altura em que o Parlamento Regional da Madeira avaliará o documento em detalhe. A aprovação é praticamente garantida, graças ao apoio da coligação no hemiciclo.

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