PCP propõe 25 dias úteis de férias com benefícios extra por idade e serviço

A luta por melhores condições laborais ganhou novo fôlego com a recente proposta do PCP que defende 25 dias úteis de férias para trabalhadores de todos os setores. A medida, que visa tanto o setor público como o privado, surge como resposta à crescente intensificação do trabalho e pretende reforçar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Com benefícios significativos consoante a idade e tempo de serviço, este pacote legislativo aspira restituir direitos eliminados e melhorar o descanso dos trabalhadores em Portugal.

Aumento dos dias de férias valorizando experiência e idade

Com ênfase na valorização da carreira e do envelhecimento ativo, a proposta legislativa do PCP estabelece uma estrutura de férias progressiva. Para além dos 25 dias úteis base, os trabalhadores podem beneficiar de:

• 26 dias úteis até aos 49 anos;
• 27 dias úteis até aos 59 anos;
• 28 dias úteis a partir dos 60 anos.

Esta progressão baseia-se na premissa de que os trabalhadores mais velhos e com longa trajetória devem ter mais tempo de descanso, numa lógica de respeito pela dedicação profissional e pela saúde física e mental.

Para além disso, será somado mais um dia útil de férias a cada 10 anos de serviço efetivo. Esta valorização da antiguidade representa um incentivo claro à permanência e lealdade dentro das organizações.

Restabelecer direitos perdidos na reforma do Código do Trabalho

Segundo o deputado comunista Alfredo Maia, esta proposta pretende repor direitos retirados durante a revisão do Código do Trabalho promovida pelo governo PSD/CDS em 2012. Nessa altura, os dias de férias adicionais no setor privado foram eliminados, apesar de serem atribuídos frequentemente com base em critérios de assiduidade.

Durante a apresentação da medida, Maia afirmou que as mudanças são essenciais para combater os ritmos intensos de exploração e garantir um descanso digno aos trabalhadores. O retorno a um tempo de férias mais justo é encarado pelo partido como pilar essencial na luta por uma sociedade mais equilibrada e saudável.

Reforma laboral em Portugal inclui redução do horário semanal

Jornada de trabalho de 35 horas como prioridade sindical e legislativa

A proposta de férias integra uma visão mais vasta do PCP que também inclui a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, incluindo o corte da carga diária para um máximo de 7 horas. Essa diminuição visa atacar diretamente a exaustão associada à intensificação do trabalho, protegendo o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores portugueses.

Semana de quatro dias deve manter salários e direitos

No que diz respeito à semana de quatro dias, o PCP mantém uma postura clara: qualquer implementação deste modelo deve ser feita sem perda salarial ou corte em direitos como os dias de férias, subsídios ou tempo de descanso adicional.

Alfredo Maia sublinhou que estas medidas não devem servir de pretexto para precarizar ainda mais as relações laborais. Pelo contrário, devem ser oportunidades para garantir uma repartição mais justa do tempo, da produtividade e da qualidade de vida.

Estas propostas fazem parte de um pacote mais abrangente de reforma laboral em Portugal, focado no reforço e modernização dos direitos dos trabalhadores à luz dos desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

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