Chega quer proibir negócios em terrenos ardidos por 10 anos

A proibição de negócios em terrenos ardidos é o pilar central do novo pacote legislativo do Chega para combater os incêndios florestais em Portugal. A medida, anunciada por André Ventura, visa travar a especulação imobiliária e agrícola nos terrenos destruídos pelo fogo, responsabilizando os infratores e protegendo os verdadeiros proprietários. O plano inclui penas mais duras, apoio aos bombeiros e novas estratégias de prevenção, colocando a proteção florestal no topo da agenda política.

Propostas do Chega para combate aos fogos

Proibição de negócios e exploração em terrenos ardidos

Entre as principais medidas contra incêndios florestais, destaca-se a proibição de negócios em terrenos ardidos durante 10 anos após a ocorrência do fogo. O Chega pretende impedir que áreas afetadas sejam convertidas em empreendimentos imobiliários ou aproveitadas para fins agrícolas de forma oportunista.

Segundo André Ventura, esta proposta combate claramente os “interesses instalados” que tiram proveito das tragédias. Para garantir justiça e equilibrar os efeitos da medida, o partido propõe a criação de um sistema de compensação estatal para os proprietários legítimos e afetados.

Penas mais severas e nova classificação de incendiários

Na vertente penal, as propostas do Chega incluem o agravamento das penas para autores de incêndios. Em situações específicas, incendiários poderão ser considerados terroristas, permitindo aplicar penas até 25 anos de prisão — o limite máximo do Código Penal português.

Esta mudança visa reconhecer os incêndios florestais como atos que colocam em risco a segurança pública, o meio ambiente e a economia nacional. André Ventura defende que, com esta medida, o Estado assume uma postura rigorosa e preventiva contra ações criminosas e destrutivas.

Reflorestação, apoio aos bombeiros e proteção dos animais

O plano inclui ainda ações para promover a reflorestação rápida das zonas destruídas pelo fogo, com espécies autóctones e resistentes ao clima, promovendo uma recuperação ambiental equilibrada. Além disso, será implementado um sistema de perímetros de segurança florestal em redor de aldeias e zonas habitacionais, para evitar a propagação de chamas.

Para os profissionais da linha da frente, o partido propõe a criação de um fundo nacional de apoio às famílias de bombeiros feridos ou mortos em combate, bem como a atribuição urgente de um subsídio de risco justo. “É um reconhecimento merecido e um dever moral”, disse Ventura.

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil será também reformulado, integrando uma componente de salvaguarda de animais, tanto de companhia como de produção, em cenários de catástrofe.

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