À primeira vista, dar comida a um gato de rua ou deixar umas migalhas para os pombos parece apenas um gesto simpático. Porém, em muitos municípios portugueses, essa prática pode resultar numa coima que chega aos 1 500 €. A regra varia de concelho para concelho, mas a tendência é que alimentar animais na via pública está cada vez mais limitado.
Porquê tantas restrições?
As câmaras municipais explicam que a intenção não é punir a boa vontade das pessoas, mas sim proteger a saúde pública e preservar o espaço urbano. Quando a comida fica espalhada ou é deixada em locais impróprios, surgem consequências que afetam toda a comunidade. Entre as razões mais apontadas estão:
- A acumulação de restos de comida, que atrai ratos, baratas e outras pragas;
- A formação de grandes grupos de pombos, facilitando a transmissão de doenças;
- O desgaste de edifícios, sobretudo em zonas históricas, causado pelas fezes das aves;
- A perda de condições de higiene em áreas habitacionais, devido à dependência dos animais de alimentos deixados no espaço público.
Cada autarquia decide as suas próprias regras, há municípios com coimas mais leves e outros com valores que sobem rapidamente quando a prática gera sujidade, risco sanitário ou queixas dos moradores.
Onde está mesmo proibido?
Não existe uma lei nacional que trate este tema de forma uniforme. Cada município define as suas próprias regras e, por isso, as diferenças de região para região são significativas. Lisboa, Porto, Cascais, Sintra e vários outros concelhos já incluíram a proibição de alimentar animais na via pública nos respetivos regulamentos urbanos. Para evitar surpresas, o ideal é confirmar sempre o regulamento municipal.
Em algumas zonas do país, as coimas vão muito além dos valores mais comuns. Há municípios onde ultrapassam os mil euros e, no caso de Oeiras, chegam mesmo aos 8 mil euros. Segundo o artigo 79.º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Urbana deste concelho, espalhar alimentos no espaço público que possam atrair animais errantes constitui uma contraordenação. As multas variam entre 50 € e 8 000 €, dependendo da gravidade da situação.
Como ajudar de forma responsável
A proibição não significa que deixar de ajudar seja a única opção, existem formas seguras e legais de apoiar os animais que vivem na rua:
- Apoiar associações que acompanham colónias de gatos devidamente registadas;
- Participar em programas municipais de esterilização ou de alimentação controlada;
- Colaborar com cuidadores autorizados, que seguem regras de higiene e fazem monitorização regular;
- Contribuir com donativos para abrigos, onde a comida é distribuída de forma organizada e segura.
Estas alternativas promovem o bem-estar animal sem pôr em risco a saúde pública nem criar desequilíbrios no espaço urbano.