Share the post "Proposta do Governo no IRC abre porta a disparidades salariais"
As desigualdades salariais voltaram ao centro do debate político após alterações propostas pelo Governo nos incentivos fiscais às empresas. Com o fim da obrigatoriedade de controlar o leque salarial como requisito para aceder a benefícios, aumentam as preocupações sobre equidade na remuneração. O Partido Socialista critica a medida e pede respostas concretas. Entenda o impacto desta decisão para a justiça fiscal e o equilíbrio económico.
Mudanças nos benefícios fiscais sob escrutínio
Governo elimina travões à desigualdade no IRC das empresas
O executivo liderado por Luís Montenegro decidiu remover o critério que condicionava o acesso ao incentivo à valorização salarial ao controlo da diferença entre os salários mais altos e mais baixos. Segundo o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, este ajuste visa permitir que mais empresas usufruam do benefício fiscal, avançando de forma mais abrangente na agenda do Acordo Tripartido 2025-2028.
No entanto, críticos argumentam que esta eliminação pode facilitar o crescimento da remuneração desigual, sobretudo em empresas com estruturas salariais muito assimétricas. A medida levanta dúvidas sobre o verdadeiro compromisso do Governo com a justiça fiscal e a regulação equitativa dos rendimentos.
Partido Socialista exige medidas contra disparidades salariais
Durante o debate parlamentar, o deputado Miguel Cabrita, do PS, reforçou que “a promoção dos leques salariais justos deve ser parte integrante das políticas públicas”. Criticou ainda a ausência de propostas alternativas para mitigar o impacto desta decisão. O Governo não ofereceu resposta direta, apenas reforçando que o modelo antigo dificultava a aplicação efetiva dos incentivos.
Críticas à flexibilização dos critérios dos incentivos fiscais
Especialistas alertam que facilitar o acesso a benefícios fiscais em Portugal sem exigir contrapartidas sociais enfraquece a função redistributiva do Estado. A ausência de limites ao leque salarial pode agravar as desigualdades salariais em setores económicos vulneráveis, onde a política laboral tem papel decisivo.
É fundamental ponderar se flexibilizar os critérios fiscais em nome da eficiência económica justifica o eventual agravamento da desigualdade salarial no país.
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