A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu uma nota, esta terça-feira, que informa a suspensão, por 90 dias, da atividade da Worldcoin Foundation.
Assim, a partir de hoje, a recolha de dados biométricos da íris efetuada pela empresa encontra-se proibida. Em causa está a política de proteção de dados pessoais, em especial de menores de idade.
A implementação desta medida provisória ocorre após a apresentação de dezenas de queixas no mês passado, na CNPD, denunciando a recolha de dados biométricos de menores de idade sem a autorização dos encarregados de educação.
No início deste mês a Comissão já tinha alertado os cidadãos para a submissão inadequada de dados biométricos, em especial de menores de idade.
Ademais, as informações irregulares apresentadas aos participantes, as incertezas quanto à eliminação dos dados ou a revogação da autorização de tratamento dos mesmos culminaram nesta tomada de posição.
A CNPD já notificou a empresa norte-americana sobre a decisão provisória, numa altura em que conclui o processo de averiguação iniciado há alguns meses atrás.
Por essa razão é expectável que no final da suspensão, a comissão anuncie um parecer final relativamente à atividade da empresa.
A suspensão (temporário ou definitiva) da Worldcoin é cada vez mais uma decisão consensual entre os países. A 6 de março, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão imediata da atividade da Worldcoin, fornecendo-lhe 72 horas para demonstrar que a ordem foi cumprida.
O que é a Worldcoin?
A empresa Worldcoin integra a família OpenAI, cujo CEO é Sam Altman, criador e fundador do ChatGPT.
De acordo com dados apresentados pela empresa, o objetivo principal da Worldcoin é construir um “passaporte digital” para todos os seus participantes. Ou seja, a partir da leitura da íris construir um método de identificação que nunca poderá ser roubado ou duplicado.
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