Proteção no despedimento de grávidas: PAN exige parecer obrigatório da CITE

O reforço da proteção no despedimento de grávidas está no centro de uma proposta levada à Assembleia da República pelo PAN. O partido quer impedir que despedimentos de trabalhadoras grávidas ou em licença parental ocorram sem uma análise rigorosa por parte da CITE — entidade responsável por zelar pelos direitos das trabalhadoras e combater a discriminação no trabalho.

Esta medida pode representar um salto significativo para a igualdade de género no trabalho e uma melhor proteção laboral. Descubra o que está em causa e como esta proposta pode mudar o panorama da legislação laboral portuguesa.

Mais justiça laboral para mães e pais portugueses

Parecer obrigatório da CITE para despachar despedimentos

Atualmente, quando uma empresa pretende despedir uma trabalhadora grávida ou um trabalhador em licença parental, precisa comunicar essa intenção à CITE. No entanto, o parecer da entidade não é obrigatório. Caso a CITE não emita resposta em 30 dias, o silêncio é considerado uma aprovação tácita, permitindo o despedimento ilegal sem qualquer justificação efetiva.

Esta vulnerabilidade leva à desproteção de dezenas de mulheres e homens todos os anos. Por isso, o PAN quer que o parecer da CITE passe a ser obrigatório e vinculativo, garantindo análise rigorosa caso a caso e reforçando a proteção da maternidade e da parentalidade.

Iguais responsabilidades, iguais direitos parentais

Mais do que proteger mães, a proposta do PAN ambiciona equilibrar o papel de ambos os progenitores. O objetivo é estender as dispensas legais e os apoios laborais aos pais, promovendo a igualdade de género no trabalho e combatendo a ideia de que a parentalidade é uma responsabilidade unilateral das mulheres.

O partido defende que as empresas devem assegurar que nem mães, nem pais, perdem rendimentos ou regalias por exercerem os seus direitos dos progenitores. Esta medida pretende também contribuir para uma cultura laboral mais saudável e inclusiva em Portugal.

Números preocupantes mostram fragilidade atual

Em apenas alguns meses de 2025, foram registadas cinco situações em que mulheres foram despedidas logo após comunicarem a gravidez à entidade patronal. Além disso, mais de 1866 despedimentos de grávidas e puérperas foram reportados, afectando tanto colaboradoras contratadas a termo como integradas nos quadros das empresas.

Estes dados evidenciam falhas sérias na atual legislação laboral portuguesa e tornam urgente a revisão das normas que regulam o papel da CITE Portugal. Tornar o parecer vinculativo é um passo crucial para combater a discriminação no trabalho e melhorar a proteção laboral das famílias.

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