Marta Maia
Marta Maia
01 Nov, 2018 - 09:00
Rendas de estudantes no IRS: tudo o que deve saber

Rendas de estudantes no IRS: tudo o que deve saber

Marta Maia

Sabia que é possível declarar a renda do quarto ou da casa de estudantes no IRS? Conheça as regras e saiba como declarar a sua ou a do seu filho.

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Ter um filho a estudar no ensino superior é a maior despesa de muitas famílias portuguesas. Da alimentação ao alojamento, das propinas aos livros, fazer uma licenciatura ou mestrado está cada vez mais caro e os pais fazem um esforço cada vez maior para ajudarem os filhos. Agora, o Estado vem também dar-lhes uma ajuda.

Uma das parcelas maiores das despesas dos estudantes universitários, logo a seguir às propinas, é o alojamento. Sobretudo agora, que os preços da habitação nas maiores cidades portuguesas chegaram às capas dos jornais por atingirem níveis historicamente altos, ter um filho a estudar fora de casa é praticamente um ato de loucura – que ainda por cima nem sequer era visto pelo Estado como uma despesa de educação… até agora.

De acordo com as novas regras do IRS para 2019, os contribuintes vão poder declarar – e deduzir – as despesas que tiverem com o alojamento de um filho estudante fora de casa. O objetivo é aliviar o esforço dos pais e manter o acesso ao ensino superior democratizado, evitando que seja impedido pelo preço das casas perto das universidades.

Como declarar as rendas de estudantes no IRS

declarar renda de estudantes no irs

As rendas dos estudantes podem ser declaradas pelos pais – se o estudante for dependente – ou pelos próprios estudantes. Em consequência das regras estabelecidas – que já vamos ver mais à frente -, estas rendas também têm de ser devidamente declaradas pelos senhorios.

Requisitos para declarar despesas de alojamento de estudantes

Para declarar às Finanças a renda da casa ou do quarto onde vive, o estudante tem, em primeiro lugar, de garantir que assina um contrato de arrendamento para estudantes deslocados. Este contrato, elaborado pelo senhorio, tem de cumprir os requisitos legais e estar assinado pelo estudante em causa.

O arrendamento pode ser relativo a um quarto ou a uma casa inteira. No entanto, o estudante tem de estar inscrito numa universidade localizada a mais de 50Km de distância da freguesia de residência permanente, caso contrário não é considerado deslocado.

Finalmente, os recibos passados pelo senhorio têm sempre de estar identificados como sendo referentes ao alojamento de um estudante deslocado.

Como declarar despesas de alojamento de estudantes no Portal das Finanças

A declaração da despesa do arrendamento só é possível a partir do momento em que o senhorio comunicar o contrato de arrendamento às Finanças. Quando isso acontece, o estudante passa a ter o contrato associado ao seu NIF e, no Portal das Finanças, pode classificá-lo como alojamento de estudante deslocado.

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A partir daqui, os recibos das rendas passam a poder entrar no IRS como despesas de Educação e dão direito a uma dedução de mais 300 euros além dos 800 euros já previstos pela lei para esta categoria.

Convém lembrar, contudo, que todos os recibos das rendas têm de ser declarados pelo senhorio como pertencendo ao alojamento daquele estudante deslocado, caso contrário não podem ser declarados na área das despesas de Educação.

Até quando é possível declarar as despesas com alojamento de estudantes?

Os estudantes podem declarar despesas de alojamento para Educação até aos 25 anos, mas, quando confirmam às Finanças que o contrato de arrendamento diz respeito a um estudante deslocado, as Finanças exigem a confirmação do período de deslocação.

Isto quer dizer que um estudante não pode simplesmente apresentar recibos – vai ter de dizer primeiro às Finanças durante quanto tempo vai estar longe de casa e depois só pode declarar as rendas relativas aos meses em que informou que ia estar fora.

O maior problema desta regra diz respeito às férias. Durante o verão, o estudante não está matriculado no ensino superior e não pode alegar que está longe de casa para estudar, mas os preços galopantes e a dificuldade em arranjar casa ou quarto nas cidades universitárias faz com que seja muito comum os jovens “reservarem” a casa onde estão para o ano seguinte, continuando a pagar a renda nos meses intermédios. Ora, estas rendas não podem ser deduzidas no IRS, por conta das regras acima referidas.

É possível declarar rendas de estudantes não universitários?

A medida criada pelo Governo visa ajudar os estudantes universitários, por isso não contempla os estudantes que não frequentem o ensino superior.

Que outras despesas podem ser declaradas como Educação?

como declarar renda de estudantes

Além das rendas de casas e quartos, os estudantes podem declarar em sede de IRS despesas com propinas (da licenciatura ou de outros cursos que frequentem), com livros e outro material escolar e até com passes de transportes públicos, desde que sejam específicos para estudante (para obtê-los os estudantes têm de fazer prova de matrícula).

Estas despesas não são exclusivas dos estudantes universitários: creches, jardins de infância ou colégios também podem ser declarados como despesas de educação, embora sejam apresentados pelos pais dos menores e não pelos próprios estudantes.

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Além da declaração das despesas em sede de IRS, não se esqueça de que os estudantes universitários também têm outras ajudas à disposição no que toca a fazer face às despesas: como as residências das universidades – mais baratas e dedutíveis em IRS -, os fundos de apoio e os programas de bolsas de cada universidade ou instituição de ensino superior.

Se o orçamento do seu agregado familiar começa a fraquejar perante as despesas de um filho no ensino superior, informe-se sobre todos os programas de apoio disponíveis antes de partir para outras estratégias.

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