Revisão da lei da nacionalidade portuguesa: mudanças em debate

A revisão da lei da nacionalidade portuguesa em curso no Parlamento poderá alterar profundamente os critérios atuais de atribuição e aquisição de cidadania. As propostas visam modernizar o sistema, aumentar a inclusão de populações vulneráveis, como refugiados, e tornar o processo mais transparente e justo.

Questões como o tempo de residência, os requisitos para nacionalidade portuguesa e a validação do conhecimento cívico estão em debate. Se reside em Portugal, pretende naturalizar-se ou tem filhos nascidos no país, este artigo ajuda a compreender como as novas medidas podem afetá-lo diretamente.

Nacionalidade portuguesa para refugiados e crianças nascidas em Portugal

Propostas do Livre visam maior inclusão humanitária

Um dos pontos centrais desta revisão da lei da nacionalidade portuguesa é a possibilidade de atribuir cidadania automaticamente a crianças nascidas em Portugal filhas de pais refugiados, desde que não possam adquirir a nacionalidade de origem dos progenitores.

Segundo a proposta do partido Livre, também seriam abrangidos os indivíduos com estatuto de refugiado ou proteção subsidiária, desde que vivam legalmente no país há pelo menos quatro anos. O objetivo é integrar mais eficazmente quem já contribui para a sociedade portuguesa e oferecer estabilidade jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecida.

Requisitos para nacionalidade portuguesa e processo de naturalização

Iniciativa Liberal propõe regra única para tempo de residência

Atualmente, cidadãos lusófonos e da União Europeia podem pedir a cidadania portuguesa após sete anos de residência legal. No entanto, a Iniciativa Liberal quer aplicar um prazo único de 10 anos para todos os candidatos, promovendo igualdade de tratamento no processo de naturalização em Portugal.

No entanto, o partido propõe exceções: em casos onde o requerente demonstre elevado domínio da língua portuguesa, cultura nacional e conhecimento da organização política do Estado, o prazo poderá ser reduzido novamente para sete anos.

Outra proposta em análise é a suspensão da tramitação de pedidos de nacionalidade no caso de processos criminais graves em curso. Contudo, se o candidato for absolvido, o período será contabilizado como tempo de residência.

Alterações à lei da cidadania e cerimónia de atribuição

Nova cerimónia simbólica e eliminação de sanções automáticas

Para reforçar a identidade e o sentimento de pertença dos novos cidadãos, está prevista a criação de uma cerimónia de nacionalidade portuguesa com caráter simbólico e realização anual. Esta será facultativa e tem como missão integrar simbolicamente os novos portugueses na sociedade.

Além disso, tanto o Livre como o Partido Socialista propõem eliminar a perda de nacionalidade automática por condenações criminais, alegando inconstitucionalidade nesta prática.

Outra alteração importante está na forma de validar o conhecimento sobre os valores constitucionais portugueses. O Livre propõe criar uma comissão independente para avaliar esse critério, substituindo o atual modelo centrado apenas em testes formais.

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