A posição política de Portugal face ao Saara Ocidental está novamente em destaque, após declarações do ministro Paulo Rangel que causaram polémica. O Partido Socialista (PS) quer saber se Lisboa continua a apoiar o direito à autodeterminação do povo saraui, à luz das resoluções da ONU, ou se está a considerar a proposta de autonomia apresentada por Marrocos. Este debate reacende o escrutínio sobre a política externa portuguesa e o alinhamento histórico com os princípios do Direito Internacional.
Saara Ocidental e autodeterminação: a defesa histórica de Portugal
Resolução da ONU e papel da MINURSO no referendo
O Saara Ocidental é um dos territórios não autónomos reconhecidos pelas Nações Unidas, desde a sua anexação parcial por Marrocos, em 1975. A Frente Polisário, representando o povo saraui, exige um referendo de autodeterminação, previsto na Resolução 690 do Conselho de Segurança da ONU, que criou a missão MINURSO exclusivamente para esse fim.
Esta missão assume um papel central nas negociações internacionais, e Portugal tem, historicamente, sido um dos países a apoiar firmemente esta solução baseada no respeito pela legalidade internacional. O direito à escolha do futuro do povo saraui tem sido um valor inegociável na política externa portuguesa.
Paulo Rangel e a proposta marroquina: nova orientação?
Recentemente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou ver a proposta de Marrocos — que oferece uma forma de autonomia sob soberania marroquina — como “séria, credível e construtiva”. Embora tenha reiterado que qualquer acordo deve ser alcançado no quadro das Nações Unidas, estas palavras levantaram dúvidas sobre uma eventual inflexão no posicionamento português.
O PS, num requerimento formal, pede esclarecimentos ao governo. Quer saber se a referência à proposta marroquina assinala um afastamento da posição tradicional de apoio claro à resolução da ONU e ao referendo.
Portugal, Marrocos e os equilíbrios diplomáticos
Entre os compromissos internacionais e os interesses estratégicos
A aproximação a Marrocos surge num contexto de crescente interesse económico e diplomático entre os dois países. No entanto, o PS sublinha que não cabe a Portugal decidir unilateralmente sobre a solução para o Saara Ocidental. A função do país é reforçar uma solução duradoura que respeite os princípios da ONU e os direitos fundamentais do povo saraui.
O cuidado com o discurso político e a coerência com a posição histórica de Portugal sobre o Saara Ocidental são, por isso, centrais num momento em que as palavras do Executivo podem ser interpretadas como sinais de reposicionamento estratégico.
Não é apenas uma questão de diplomacia ou retórica. É uma decisão com impactos na credibilidade internacional de Portugal, particularmente no que toca aos seus compromissos com o Direito Internacional, a autodeterminação dos povos e o respeito pelas resoluções da ONU.
Partilhe este artigo e contribua para a discussão sobre o futuro do Saara Ocidental, os direitos internacionais e o papel de Portugal enquanto ator diplomático responsável no mundo.