O Governo português decretou, até 8 de fevereiro, situação de calamidade em 69 concelhos das regiões Centro e Lisboa, uma decisão publicada em Diário da República que reconhece oficialmente a gravidade dos danos causados pelo fenómeno meteorológico extremo.
A situação de calamidade aplica-se aos municípios onde a devastação foi maior e permite uma resposta mais ágil do Estado e aciona automaticamente os planos de emergência de proteção civil ao nível territorial.
A resolução não prejudica nem afasta a responsabilidade das seguradoras decorrente de eventuais contratos de seguro, conforme previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. Isto significa que as seguradoras mantêm a obrigação de indemnizar os clientes que tenham seguros com cobertura para danos de tempestade.
Os 60 concelhos em situação de calamidade
A zona de impacto da ciclogénese explosiva Kristin concentra-se principalmente nas regiões Centro e Lisboa. Veja a listagem oficial dos municípios abrangidos.
Distrito de Leiria
- Alcobaça
- Ansião
- Batalha
- Bombarral
- Caldas da Rainha
- Castanheira de Pera
- Leiria
- Marinha Grande
- Nazaré
- Óbidos
- Pedrógão Grande
- Peniche
- Pombal
- Porto de Mós
Distrito de Santarém
- Abrantes
- Alcanena
- Constância
- Entroncamento
- Ferreira do Zêzere
- Golegã
- Mação
- Rio Maior
- Santarém
- Sardoal
- Tomar
- Torres Novas
- Vila Nova da Barquinha
Distrito de Coimbra
- Cantanhede
- Coimbra
- Condeixa-a-Nova
- Figueira da Foz
- Góis
- Lousã
- Mealhada
- Mira
- Miranda do Corvo
- Montemor-o-Velho
- Pampilhosa da Serra
- Penacova
- Penela
- Soure
- Vila Nova de Poiares
Distrito de Castelo Branco
- Castelo Branco
- Fundão
- Idanha-a-Nova
- Oleiros
- Penamacor
- Proença-a-Nova
- Sertã
- Vila de Rei
- Vila Velha de Ródão
Distrito de Viseu
- Figueiró dos Vinhos
Distrito de Aveiro
- Vagos
Águeda
Albergaria-a-Velha
Alcácer do Sal
Aveiro
Estarreja
Ílhavo
Murtosa
Ovar
Sever do Vouga
Distrito de Covilhã
- Covilhã
Distrito de Lisboa
- Cadaval
- Lourinhã
- Torres Vedras
Distrito de Portalegre
- Alvaiázere
- Ourém
Dimensão da tragédia: números que falam por si
Os dados oficiais revelam a magnitude do desastre.
- Pelo menos 5 vítimas mortais confirmadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Mais de 4.000 ocorrências registadas durante a passagem da tempestade
- Centenas de milhares de pessoas sem eletricidade nos dias seguintes
- Danos em habitações, infraestruturas críticas e empresas de norte a sul das regiões afetadas
- Falhas prolongadas no fornecimento de água e comunicações
Os ventos fortes deixaram irreconhecível a cidade de Leiria, uma das mais afetadas, com falhas no fornecimento de luz e água, danos em infra-estruturas, árvores caídas, vias cortadas e automóveis destruídos.
A rajada de vento mais intensa atingiu 149 km/h no Cabo Carvoeiro.
O que muda com a situação de calamidade?
A declaração oficial traz várias implicações práticas para as populações e autoridades locais.
Para os cidadãos
- Justificação de faltas ao trabalho para bombeiros voluntários e voluntários da Cruz Vermelha envolvidos nas operações de emergência
- Acesso facilitado a apoios estatais para recuperação de danos
- Ativação automática dos planos de emergência ao nível municipal
Para as autoridades
- Agilização dos processos de contratação pública por razão de urgência
- Coordenação reforçada entre estruturas políticas e institucionais
- Levantamento urgente dos danos para quantificação das necessidades
Para as empresas
Empresários e confederações empresariais já solicitam medidas concretas de apoio, incluindo linhas de crédito bonificadas e mobilização de fundos europeus para relançar a atividade económica nas zonas mais fustigadas.
Possibilidade de extensão a outros concelhos
O diploma aprovado em Conselho de Ministros prevê ainda a possibilidade de identificar outros municípios não inicialmente contemplados.
Os membros do Governo responsáveis pela economia e administração interna podem, mediante despacho, incluir concelhos que sofreram efeitos graves da tempestade Kristin, como cenários de cheia, após consulta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à ANEPC.
Apoios: da CGD ao Banco de Fomento
Várias instituições já anunciaram pacotes de apoio às vítimas da tempestade.
- Caixa Geral de Depósitos: medidas extraordinárias no valor de 300 milhões de euros, incluindo crédito habitação para obras com spread 0% e isenção de comissões
- Banco de Fomento: previsão de colocar 1,5 mil milhões de euros no terreno até 21 de fevereiro
- Fundos europeus: mobilização prevista do Fundo de Coesão e do PRR
Entretanto, centenas de voluntários de todo o país mobilizaram-se para apoiar as zonas afetadas, ajudando na remoção de escombros e na limpeza das áreas devastadas. A Diocese de Coimbra e outras instituições religiosas também disponibilizaram apoio aos mais vulneráveis.
Se pretende ajudar, contacte as câmaras municipais dos concelhos afetados ou as instituições de solidariedade locais para saber como pode contribuir.