A partir de agora, as famílias com filhos que precisam de apoio na educação especial já não têm de sair de casa para pedir ajuda. O subsídio de educação especial pode ser requerido online, através da Segurança Social Direta. Esta mudança permite poupar tempo, evitar deslocações e tornar o processo mais acessível para quem já tem tanto com que se preocupar.
O que é o subsídio de educação especial
O Subsídio de Educação Especial (SEE) apoia famílias com filhos até aos 24 anos que tenham deficiência ou incapacidade e que precisem de acompanhamento educativo feito por técnicos especializados. O apoio pode servir para cobrir custos com escolas, terapeutas ou outros serviços específicos.
Este subsídio, regulamentado no Decreto Regulamentar n.º 3/2016, é atribuído pela Segurança Social, com base numa avaliação das necessidades da criança ou jovem. Para ser aceite, o pedido deve ser acompanhado por documentos que comprovem a situação e os encargos envolvidos.
Quem pode fazer o pedido
O pedido pode ser feito por pais, tutores ou representantes legais de crianças ou jovens com deficiência ou incapacidade. Para avançar com o processo, é necessário:
- Ter um documento que comprove a situação de deficiência ou incapacidade;
- Mostrar que os encargos com apoio educativo ou técnico existem e são justificados;
- Viver em Portugal e partilhar habitação e despesas com o menor.
Também é preciso cumprir certas condições em termos de contribuições para a Segurança Social. Em alguns casos, mesmo quem não desconta pode ter direito ao apoio.
Como pedir o subsídio de educação especial online
Durante anos, pedir o subsídio de educação especial significava ir presencialmente a um serviço da Segurança Social ou a uma Loja do Cidadão, muitas vezes com espera prolongada e papéis na mão. Para muitas famílias, isto implicava faltas ao trabalho, longas deslocações ou até depender de terceiros para tratar do processo.
Com a nova funcionalidade disponível na Segurança Social Direta, tudo isso pode ser feito online, a partir de casa ou de qualquer outro lugar com acesso à internet. A medida está em vigor desde novembro de 2025 e visa simplificar o acesso ao apoio, sobretudo para quem já lida com tarefas diárias exigentes e com necessidades especiais no agregado familiar.
Passo a passo para fazer o pedido online do subsídio
O pedido pode ser feito sem custos e sem necessidade de deslocação. Para quem já tem registo na Segurança Social Direta, o processo é simples:
- Entre na plataforma Segurança Social Direta com os seus dados de acesso.
- No menu principal, aceda a “Família” e depois clicar em “Deficiência e incapacidade”.
- Selecione a opção “Subsídio de Educação Especial”.
- Preencha os dados do requerente e da criança ou jovem, e anexar os documentos necessários:
- Relatório médico que comprove a deficiência ou incapacidade
- Comprovativos de despesa com educação especial, apoio técnico ou terapias
- Identificação do menor (cartão de cidadão ou outro documento válido)
- Outros documentos que forem pedidos consoante o caso
E se ainda não tiver acesso à Segurança Social Direta?
Para quem nunca usou a Segurança Social Direta, o registo é simples e pode ser feito a qualquer momento. Basta aceder ao site oficial, clicar em “Efetuar Registo” e preencher o formulário com os dados pessoais solicitados.
O sistema pedirá o número de identificação da Segurança Social, o NIF, o nome completo e outros dados de identificação. Depois de validado o pedido, a senha de acesso é enviada por correio ou, em alguns casos, por email, consoante a opção escolhida.
É importante que os dados pessoais estejam corretos e atualizados, especialmente a morada e o email, para garantir que recebe a senha sem atrasos. Depois de obter a senha, já pode entrar na Segurança Social Direta e aceder às várias funcionalidades disponíveis, incluindo o pedido do subsídio de educação especial.