Voto antecipado nas eleições autárquicas: saiba quem pode e como pedir

O voto antecipado nas eleições autárquicas é uma solução prática e legal para quem sabe que não poderá comparecer às urnas no dia oficial da votação. Se por motivos de trabalho, saúde, estudo ou obrigações oficiais vai estar impedido de votar a 12 de outubro, saiba que tem o direito de votar antes do dia das eleições.

Neste guia, explicamos tudo o que precisa saber sobre o voto antecipado em Portugal, incluindo os prazos, requisitos, procedimentos e quem pode beneficiar deste regime. Garanta a sua participação nas eleições autárquicas de 2025 sem complicações.

Quem pode votar antes do dia das eleições?

Voto antecipado: trabalhadores e estudantes deslocados

O regime de voto antecipado nas eleições autárquicas é mais restrito do que o utilizado noutros atos eleitorais, mas ainda assim abrange várias situações. Segundo a legislação atual e a Comissão Nacional de Eleições, podem votar antecipadamente em Portugal os seguintes grupos:

• Trabalhadores deslocados por motivos profissionais, fora do concelho onde estão recenseados;
• Estudantes matriculados em instituições de ensino superiores ou secundárias noutros concelhos;
• Cidadãos internados em unidades de saúde ou detidos em estabelecimentos prisionais com direitos políticos ativos;
• Membros das forças armadas, forças de segurança, bombeiros ou proteção civil em missão;
• Elementos de delegações oficiais ou em representações desportivas nacionais;
• Trabalhadores de transportes marítimos, ferroviários ou rodoviários de longo curso.

Nestes casos, é possível requerer o voto antecipado para estudantes ou o voto antecipado para trabalhadores, desde que cumpridos os requisitos legais.

Como pedir o voto antecipado: documentos e prazos

O pedido deve ser feito junto da Câmara Municipal onde o eleitor está recenseado, entre os dias 2 e 7 de outubro, obrigatoriamente com os seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido;
• Declaração comprovativa do motivo do impedimento, assinada pela entidade empregadora, escola ou instituição relevante.

O cidadão vota antecipadamente no município de recenseamento e recebe um comprovativo.

Como funciona o voto antecipado em instituições

Procedimentos para doentes, reclusos e estudantes deslocados

Para eleitores em condições especiais — como estudantes deslocados, doentes internados e reclusos — o processo começa com a solicitação formal ao presidente da Câmara Municipal até ao dia 22 de setembro. O pedido deve incluir:

• Cópia do documento de identificação civil;
• Comprovativo da situação (matrícula, certificado médico, declaração da instituição prisional, etc.).

Até 25 de setembro, a autarquia envia por correio a documentação necessária. A recolha do voto será feita entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro, por um representante oficial da Câmara Municipal, no próprio local onde o eleitor se encontra.

Recenseamento eleitoral e datas importantes

Verificar inscrição e cumprir prazos do voto antecipado

Antes de requerer o voto antecipado para as eleições autárquicas, é fundamental confirmar se está inscrito corretamente no recenseamento eleitoral em Portugal. Há várias formas de o fazer:

• Consultar o portal oficial: www.recenseamento.pt;
• Enviar SMS gratuito para 3838 com o texto: RE [número do documento de identificação] [data de nascimento AAAAMMDD];
• Dirigir-se à Junta de Freguesia da área de residência.

As próximas eleições locais Portugal têm lugar no dia 12 de outubro, para eleger os representantes de 308 municípios e mais de 3.000 freguesias. Partilhe este artigo com familiares e amigos. Cada voto conta para o futuro da sua comunidade.