Como legalizar carros importados

Pretende ir ao estrangeiro comprar um carro mas não sabe como proceder? Conheça os passos obrigatórios para legalizar carros importados.

Como legalizar carros importados
Saiba quais as etapas do processo e como calcular o preço

Em Portugal, o processo para legalizar carros importados é complexo, demorado e dispendioso. A legalização inicia-se ainda no país em que o automóvel é adquirido sendo que o processo é finalizado em Portugal, através do pagamento e preenchimento de vários documentos. Se está a pensar importar um automóvel então saiba o que tem de fazer passo a passo.

Etapa 1 – Legalização de carros importados no país de origem

1. PAGAMENTO DO AUTOMÓVEL

Deverá ter sempre em consideração o valor do IVA, e somar o mesmo ao preço do automóvel, no ato da compra. No caso de ser um carro novo, o IVA é entregue em Portugal. Se o veículo for usado (com mais de mais de seis meses ou mais de seis mil quilómetros) o imposto é pago no país de origem. As exceções são as transacões de usados entre particulares, que não dão direito ao pagamento de IVA.

Mas a este valor não se esqueça ainda que vai ter de adicionar o valor da viagem até ao país onde o carro está matriculado e os dias de estadia, que inclui hotel e refeições.

2. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Ao adquirir o carro, obrigatoriamente, tem outros custos associados à documentação que é exigida. Estes custos rondam uma média de 1.500 euros para o Documento Único Automóvel, o registo de propriedade e, por fim, o Certificado de Conformidade Europeu (COC).

Se o veículo for novo, o COC é emitido pelo fabricante de automóveis e serve de prova de que as caraterísticas técnicas do veículo respeitam os requisitos ambientais e de segurança. É com este certificado que o proprietário do automóvel vai pedir a nova matrícula em Portugal.

3. TRANSPORTE DO AUTOMÓVEL PARA PORTUGAL

A forma de transportar o automóvel fica ao critério do novo proprietário. Existem duas opções: ou conduz o veículo para Portugal (para tal deve requisitar uma matrícula provisória e contratar um seguro válido) ou utiliza um transporte em camião, onde terá um custo entre os 500 e os 1000€.

ETAPA 2 – LEGALIZAÇÃO EM PORTUGAL

1. INSPEÇÃO AUTOMÓVEL

O primeiro passo a seguir para legalizar carros importados quando chegar a Portugal é levá-lo ao centro de inspeções. A inspeção para pedido de nova matrícula tem um custo associado de 76,64€. Mas não se esqueça que deve ter em sua posse o documento único, o COC e o modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes  (IMTT).

Após o pagamento dos valores de imposto, é na alfândega que se procede ao pedido de matrícula. Entre a chegada a Portugal e este momento não deverá ser ultrapassado o prazo de vinte dias úteis. Após todo este processo, não se pode esquecer de requisitar o Documento Único Automóvel nem de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) – para proceder a ambos, o proprietário tem 60 dias após a emissão do DAV.

2. HOMOLOGAÇÃO DO COC E MATRÍCULA NACIONAL

De seguida deverá dirigir-se ao IMTT e solicitar a homologação do COC. Depois tem de comparecer na alfândega da sua localidade para preencher o Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e pagar o Imposto Sobre o Veículo (ISV).

Ainda na alfândega é também necessário solicitar a matrícula nacional para o novo carro. Para tal, deverá ter toda a documentação que dispõe até ao momento, bem como originais da sua documentação pessoal.

3. DOCUMENTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO E IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO

Como o DAV apenas lhe permite circular durante 60 dias, deverá pedir na Conservatória do Registo Automóvel o Documento Único Automóvel (DUA). Por fim, apenas tem de fazer o pagamento do IUC.

4. PREÇO DA LEGALIZAÇÃO

O custo para legalizar carros importados varia de acordo com o ano da matrícula, o preço de venda, a emissão de CO2, a cilindrada e a tipologia do combustível.

Se analisarmos um carro com 4 anos, por exemplo, o BMW 640d de Agosto de 2012 (com 40.000km, 2.993 cilindrada, 313 cavalos e 145 emissões de CO2) se fosse legalizado em 31 de Dezembro de 2016 pagaria de ISV 8.464,61€, mas a 1 de janeiro de 2017 o ISV sobe para 11.262,67€, pagando 2.797,86€ de ISV.

Até 2016, os carros com mais de 5 anos tinham 52% de desconto, agora os veículos com mais de 10 anos passam a ter 80% de desconto. Na verdade, com as novas regras para carros importados paga-se mais imposto, mas o agravamento é suavizado à medida que a idade do veículo aumenta.

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