Declarar IRS sem rendimentos

Saiba o que fazer para declarar IRS sem rendimentos e em que situações deve entregar a declaração de IRS, mesmo sem ter obtido rendimentos.

Declarar IRS sem rendimentos
Como e porquê

Segundo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), as pessoas que não obtiveram rendimentos num determinado ano civil (porque se encontram desempregadas, por exemplo, mesmo que a receber prestações de subsídio de desemprego ou outro tipo de subsídios pagos pela Segurança Social), não precisam de entregar a declaração de IRS.

No entanto, em determinadas situações pode precisar, ou ser benéfico, declarar IRS sem rendimentos. Vamos saber como declarar IRS nessas circunstâncias.


Porquê declarar IRS sem rendimentos?

Mesmo que não tenha obtido rendimentos no ano anterior pode necessitar de declarar IRS. Exemplos disso acontecem quando outras entidades lhes exigem a entrega da declaração de IRS. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, caso queiram candidatar-se ao Seguro Social Voluntário, ao Arrendamento Jovem (como, por exemplo, o programa Porta 65) ou conseguir créditos habitação.

Outro exemplo da vantagem de declarar IRS sem rendimentos é a possibilidade de conseguir ter acesso à isenção de taxas moderadoras dos hospitais ou outros serviços públicos. Para alcançar essa isenção terá de apresentar um comprovativo do último IRS para demostrar a inexistência de rendimentos.


Como declarar IRS sem rendimentos?

Como atualmente a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – não aceitam a entrega da declaração de IRS a zeros (isso já foi possível quando a entrega se efetuava em papel, mas nunca na versão pela internet) a única possibilidade de entregar o IRS sem rendimentos é, por assim dizer, contornar o sistema, aquando da entrega da declaração de IRS através da internet.
A forma de o fazer é declarando 1€. Ou seja, coloca 1€ de rendimentos obtidos no campo 401 – Anexo A, pois este campo não obriga a que se coloque o NIF da entidade empregadora.

Em alternativa, é possível pedir uma declaração comprovativa da não entrega de IRS, que substitui este procedimento para quem necessite de obter a declaração de IRS, mesmo não tendo rendimentos no ano a que se refere a mesma. 


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