Declarar IRS sem rendimentos: como e porquê

Saiba o que fazer para declarar IRS sem rendimentos e em que situações o deve fazer, mesmo sem ter obtido rendimentos.

Declarar IRS sem rendimentos: como e porquê
Sim ou não?

De acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), as pessoas que não obtiveram rendimentos num determinado ano civil (porque se encontram desempregadas, por exemplo, mesmo que a receber prestações de subsídio de desemprego ou outro tipo de subsídios pagos pela Segurança Social), não precisam de entregar a declaração de IRS. Assim, não é necessário declarar IRS sem rendimentos.

Declarar IRS sem rendimentos: isenções

Além desta situação, estão isentos de entregar declaração sujeitos passivos nestes casos:

  • Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias) e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
  • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500 e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104;
  • Com atos isolados de valor anual inferior a €1.676,88, logo que não tenham outros rendimentos ou que os mesmos sejam apenas tributados por taxas liberatórias;
  • Detentores de subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a €1.676,88, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda €4.104.

No entanto, mesmo não sendo necessário declarar IRS sem rendimentos, em determinadas situações pode precisar, ou ser benéfico, fazê-lo. Vamos saber como declarar IRS nessas circunstâncias.

PORQUÊ DECLARAR IRS SEM RENDIMENTOS?

Mesmo que não tenha obtido rendimentos no ano anterior pode necessitar de declarar IRS. Exemplos disso acontecem quando outras entidades lhes exigem a entrega da declaração de IRS. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, caso queira candidatar-se ao Seguro Social Voluntário, ao Arrendamento Jovem (como, por exemplo, o programa Porta 65) ou conseguir créditos habitação.

Outro exemplo da vantagem de declarar IRS sem rendimentos é a possibilidade de conseguir ter acesso à isenção de taxas moderadoras dos hospitais ou outros serviços públicos. Para alcançar essa isenção terá de apresentar um comprovativo do último IRS para demonstrar a inexistência de rendimentos.

Além disso, caso seja trabalhador independente com atividade aberta, mesmo sem rendimentos, deve declarar IRS.

COMO DECLARAR IRS SEM RENDIMENTOS?

Como atualmente a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – não aceita a entrega da declaração de IRS a zeros (isso já foi possível quando a entrega se efetuava em papel, mas nunca na versão pela internet), a única possibilidade de entregar o IRS sem rendimentos é, por assim dizer, contornar o sistema, aquando da entrega da declaração de IRS através da internet.

A forma de o fazer é declarando 1€. Ou seja, coloca 1€ de rendimentos obtidos no campo 401 – Anexo A, pois este campo não obriga a que se coloque o NIF da entidade empregadora.

Existem ainda outras duas formas de o fazer, mas que exigem a colocação de um NIF que não pode ser do agregado familiar:

  • Colocando um valor como 0,01€ com o código 405 (pensões de alimentos) no anexo A;
  • Inserindo rendimentos de 0,01€ no anexo B (trabalhador independente), e passando mesmo um ato isolado com esse valor.

Em alternativa, é possível pedir uma declaração comprovativa da não entrega de IRS, que substitui este procedimento para quem necessite de obter a declaração de IRS, mesmo não tendo rendimentos no ano a que se refere a mesma.

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