Juros de Mora

Tudo o que precisa saber sobre os juros de mora. Taxas de juros de mora comerciais vs. dívidas ao Estado em 2015. Como se calculam os juros moratórios

Juros de Mora
O que são e como calcular

As taxas de juro são um dos parâmetros mais importantes de vários tipos de relação financeira. No entanto, o sentido do termo aplicado pode ter significação e conotação diferente. Se as taxas de juro de aplicações financeiras são tão atrativas quanto maior for a taxa, as taxas de juros de mora estão no polo oposto dessa linha de pensamento. Assim o juro pode ser um ganho ou um custo, que é o caso dos juros moratórios. Conheça pormenorizadamente o que são juros de mora e quais as taxas aplicáveis
 

O que são juros de mora?

Os juros de mora são o montante a pagar pelo atraso no pagamento de determinada operação. O pagamento de juros pelo não cumprimento dos prazos de pagamento está determinado por lei e é obrigatório para as empresas, singulares e coletivas, Estado e entidades públicas. São exemplos de juros de mora os montantes a pagar pelo atraso no pagamento de um crédito ao consumo ou créditos de transações comerciais. Assim, quem não cumpre os prazos entra em mora, ou seja, acumula à fatura em dívida os juros de mora. 
 

Taxas de juros de mora em 2015

 

Taxa de juros de mora nas dívidas ao Estado 2015

A taxa de juros de mora é estabelecida anualmente, ou seja, até final de cada ano é fixada a taxa a vigorar no ano civil seguinte. A sua vigência tem início a 1 de janeiro de cada ano.
O Aviso n.º 130/2015, publicado em Diário da República, definiu que “a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas do Estado e outras entidades públicas” em 2015 será de 5,476% (a taxa de 2014 era de 5,535%).
O apuramento da taxa de juros de mora é apurado com base na média das médias mensais das taxas EURIBOR a 12 meses, verificadas no último ano, a que se junta um diferencial de cinco pontos percentuais.
 

Taxa de juros de mora das transações comerciais (1.º semestre 2015)

O Decreto-Lei nº 62/2013 aplica-se a todas as transações comerciais, excetuando as transações com os consumidores, aos juros relativos a outros pagamentos e às operações de crédito bancário, definindo as regras de aplicação das taxas de juros de mora relativos a créditos de empresas que se atrasem nos pagamentos, diferenciando os créditos respeitantes a empresas comerciais, singulares ou coletivas dos créditos de transações comerciais sujeitas a medidas contra os atrasos de pagamento. Já o Decreto n.º 277/2013 “fixa a taxa supletiva de juros moratórios” relativos aos créditos acima mencionados.
 
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Assim, a taxa supletiva de juros moratórios para o 1.º semestre de 2015 é de:
  • 7,05% (a taxa do 2.º semestre de 2014 foi de 7,15%) - créditos respeitantes a empresas comerciais, singulares ou coletivas;
  • 8,05% (a taxa do 2.º semestre de 2014 foi de 8,15%) - créditos de empresas sujeitas às medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais (sujeitas ao Decreto -Lei n.º 62/2013, de 10 de maio).
 

Taxa de juros de mora cobrados pelos bancos aos consumidores

Os juros de mora cobrados pelos bancos são também limitados. O limite máximo da taxa anual de juros de mora está fixado em 3%.
 

Como se calculam os juros de mora?

Prestação em atraso x (taxa de juros de mora/360 dias) x número de dias em atraso.
 
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