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Paula Landeiro
Paula Landeiro
18 Ago, 2021 - 19:17

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal: o que é e como consultar

Paula Landeiro

Tem registos de incumprimento no seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal? Então, está na chamada lista negra. Saiba como consultar o seu Mapa.

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal é de vital importância na altura  pedir um crédito, pois contém informação sobre as responsabilidades de crédito contraídas por particulares ou empresas, perante as entidades que são supervisionadas por esta instituição. Saiba, então, o que é e como funciona.

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal: o que é?

Qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha pedido um crédito a uma instituição financeira e ainda está o a pagar (créditos efetivos) ou tenha situações de crédito potencial, como garantias e limites de cartões de crédito, por exemplo, terá os seus respetivos registos no Banco de Portugal.

O Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal é um documento gerado através dos registos que constam na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). A CRC é, portanto, uma base de dados que reúne toda a informação comunicada mensalmente pelas entidades participantes no sistema financeiro português acerca de créditos concedidos aos seus clientes.

Dentro das entidades participantes constam os bancos, sociedades de locação financeira, caixas de crédito agrícola mútuo, caixas económicas, sociedades de factoring, sociedades de garantia mútua e sociedades de titularização de créditos.

Que informação contém o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?  

Mulher a ser atendido no balcão de um Banco

De uma forma simples podemos dizer que o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal, obtido com base nos dados da CRC, inclui informações sobre as dívidas efetivas relativas a crédito para compra de habitação, automóveis, mobiliário ou outros bens de consumo ou serviços.

Inclui também empréstimos contraídos para a compra de ações ou obrigações, desconto de letras e outros efeitos comerciais; descobertos em contas bancárias; operações de locação financeira (leasing) e de factoring e montantes utilizados de cartões de crédito.

Mas inclui também dívidas potenciais, ou seja, dívidas que embora na data não existam podem vir a converter-se em divida efetiva. Estamos a falar de plafonds de cartões de crédito, linhas de crédito contratadas, garantias prestadas, fianças e avales. Adicionalmente, a CRC pode conter declarações de insolvência emitidas em tribunal, caso aplicável.

Neste Mapa consta igualmente se o crédito se encontra em situação regular, ou seja, se está a cumprir as suas responsabilidades financeiras ou se está em incumprimento.

No caso de estar em incumprimento também consta há quanto tempo dura o incumprimento. Neste caso está na chamada “lista negra”, o que significa que tem informação negativa no seu Mapa de Responsabilidades e ser-lhe-á negado qualquer pedido de novo crédito junto de um banco.

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Quando é que a informação de crédito deixa de constar do Mapa de Responsabilidades?

A informação relativa a um crédito deverá deixar de constar no preciso mês em que o mesmo foi liquidado.

A título de exemplo, se regularizar um crédito em março, este já não consta no Mapa de Responsabilidades relativo a esse mês. Ficará visível para as instituições no mês seguinte, ou seja em abril.

Para interpretar o seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal sugerimos que consulte a informação disponibilizada pelo supervisor.

Como consultar o seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal?

Pode aceder à sua informação na internet, através do site do Banco de Portugal.

Para os particulares o acesso é feito aqui . De seguida deverá:

  • Ler e aceitar as condições;
  • Escolher uma data (mês e ano) para consulta dos seus créditos;
  • Autenticar-se com o seu Cartão de Cidadão ou com os seus dados do Portal das Finanças;
  • Nesta fase, o download do seu Mapa de Responsabilidades começará automaticamente;
  • Para o visualizar, basta clicar para abrir o ficheiro.

Na posse do seu Mapa de Responsabilidade estará em condições de avaliar com rigor a sua taxa de esforço

Os contribuintes podem ainda consultar a informação por escrito ou presencialmente, nos postos de atendimento do Banco de Portugal. Os pedidos por escrito devem ser enviados devidamente assinados e de acordo com a assinatura que consta no documento de identificação.

Deverão ser enviados por correio ou entregues no posto de atendimento mais próximo da morada do requerente, que deve estar corretamente indicada para posterior envio da resposta.

“Lista negra”: o que fazer para sair dela

Se por alguma razão deixou de conseguir para alguma prestação de um crédito que contraiu, ou não consegui pagar o saldo do seu cartão de crédito, essa informação constará da comunicação que a entidade financeira enviará ao Banco de Portugal.

Desta forma, todas as restantes entidades financeiras, a quem deu autorização de acesso aos dados, irão ter conhecimento deste facto. Ou seja, a informação sobre o seu comportamento creditício é negativa e, voltamos a frisar, será muito difícil ou mesmo impossível aceder a novos créditos, pois passará a ser considerado um cliente de risco.

Assim, a solução é retirar o seu nome desta “lista negra”. Existem três maneiras de o fazer:

  • Pagar os montantes em dívida;
  • Renegociar o crédito com a instituição financeira (incluindo consolidação de crédito);
  • Pedir insolvência (situação que só deverá usar em último recurso).

Desta forma, no mês seguinte, o incumprimento já não será comunicado deixando de existir informação negativa associada ao seu nome, ou seja  deixará de estar na “lista negra”.

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