João Parreira
João Parreira
09 Mai, 2018 - 10:33
Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal: o que é e como consultar

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal: o que é e como consultar

João Parreira

O Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal é um instrumento gerido pelo supervisor bancário e muito utilizado na confirmação de saldos bancários.

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Embora podendo ser desconhecido por muitos, o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal contém informação sobre as responsabilidades de crédito contraídas por particulares ou empresas, perante as entidades que são supervisionadas por esta instituição – entidades participantes.

Tal significa que, qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha créditos efetivos em pagamento ou situações de crédito potencial – garantias, por exemplo – terá os seus respetivos registos no Banco de Portugal.

Dentro das entidades participantes constam os bancos, sociedades de locação financeira, caixas de crédito agrícola mútuo, caixas económicas, sociedades de factoring, sociedades de garantia mútua e sociedades de titularização de créditos.

O Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal é gerado através dos registos que constam na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). A CRC é, portanto, uma base de dados que reúne toda a informação comunicada pelas entidades participantes no sistema financeiro português acerca de créditos concedidos aos seus clientes. Esta informação é atualizada com regularidade mensal, através das comunicações periódicas por parte das entidades participantes.

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal – enquadramento

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O principal propósito da CRC é apoiar a tomada de decisão das entidades participantes relativamente à concessão de crédito, fornecendo informação sobre o nível de endividamento de potenciais solicitadores de crédito, um elemento muito útil na análise do risco específico dos mesmos. A par deste objetivo central, a CRC pode ter outras utilizações importantes. Dentro destas, destaca-se a utilização deste mapa por parte das firmas de auditoria para validar os saldos bancários que as empresas apresentam nos seus balanços.

A CRC rege-se pelo Decreto-Lei nº 204/2008 e pela instrução do Banco de Portugal nº 21/2008. Acresce ainda a Autorização nº 4241/2011 concedida pela Comissão Nacional de Dados nos termos da lei nº 67/98. Os princípios sobre os quais assenta são a obrigatoriedade de as entidades participantes comunicarem as créditos efetivos ou potenciais concedidos aos seus clientes – cabendo a estas a responsabilidade pela informação prestada –, a confidencialidade relativa à informação individual de cada cliente, o acesso à informação global por parte das entidades participantes e o direito que assiste a cada cliente de consultar a informação que lhe diz respeito.

Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal – consulta e informação

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Dentro das responsabilidades de crédito assumidas pelas pessoas singulares ou coletivas que podem constar na CRC encontram-se as efetivas – podem consistir nos tradicionais créditos à habitação, automóvel ou outros bens/serviços de consumo, descobertos bancários, montantes utilizados de cartões de crédito, operações de leasing ou factoring, ou descontos de letras – e as potenciais – linhas de crédito contratadas, montantes não usados do cartão de crédito, garantias prestadas ou fianças. Adicionalmente, a CRC pode conter declarações de insolvência emitidas em tribunal, caso aplicável.

A informação relativa a um crédito deverá deixar de constar no preciso mês em que o mesmo foi liquidado. Uma vez que a centralização relativa a determinado mês é realizada no seguinte, tal informação deverá ser atualizada no imediato. A título de exemplo, um crédito regularizado em março, já não deve constar no mapa relativo a esse mês, mapa esse que é divulgado em abril.

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O acesso à sua informação pode ser realizado na internet, através do site do Banco de Portugal. No caso de pessoas singulares, deve-se aceder a “Particulares” seguido de “Central de Responsabilidades de Crédito”. Posteriormente, o utilizador deve proceder à sua autenticação com recurso às credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Os particulares podem ainda autenticar-se com o seu cartão de cidadão devendo, para o efeito dispor de um leitor de cartões eletrónicos e da aplicação informática do Cartão de Cidadão. No caso das empresas, o procedimento é muito semelhante, devendo apenas selecionar “Empresas” em vez de “Particulares”.

Os contribuintes podem ainda consultar a informação por escrito ou presencialmente, nos postos de atendimento do Banco de Portugal. Os pedidos por escrito devem ser enviados devidamente assinados de acordo com a assinatura que consta no documento de identificação. Deverão ser enviados por correio ou entregues no posto de atendimento mais próximo da morada do requerente, que deve estar corretamente indicada para posterior envio da resposta. Tratando-se de uma empresa, o pedido só é válido se for realizado pela(s) pessoa(s) singular(es) com poderes suficientes para obrigar a entidade.

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