Penhora do reembolso do IRS — é possível?

Saiba se é possível e em que situações pode acontecer a penhora do reembolso do IRS. O que fazer em caso de penhora do seu reembolso.

Penhora do reembolso do IRS — é possível?
O que saber.

Dentro ou ligeiramente fora do prazo de referência de 25 dias após a entrega da declaração de rendimentos, o fisco já iniciou o processo de reembolso do IRS. No entanto, o que muitos contribuintes desconhecem é que podem ter a desagradável surpresa da penhora do reembolso do IRS, concretamente nos casos em que incorram em dívidas, quer sejam às Finanças, quer em relação a dívidas a qualquer outro credor, mesmo que se tratem de credores privados. A penhora do reembolso do IRS dá-se porque este é tratado, para efeitos de penhora, como qualquer outro rendimento do devedor, ou seja, fica também sujeito à penhora. Saiba tudo sobre a penhora do reembolso do IRS.
 

Penhora do reembolso do IRS – em que situações?

Como mencionado anteriormente, a penhora do reembolso do IRS pode acontecer (tal como outras. Vencimento ou de bens, por exemplo) em duas situações genéricas:

1 – Por existências de dívidas fiscais;
2 – Por dívidas nãos fiscais, a credores particulares.

O processo inicia-se por intermédio de um solicitador ou agente de execução, a pedido do credor, que solicita à Autoridade Tributária e Aduaneira — AT a penhora do reembolso do IRS do contribuinte devedor, de forma a cobrir ou reduzir a dívida. O processo é legalmente executável porque o reembolso do IRS é considerado um rendimento. 

Nestes casos, só o eventual remanescente do reembolso do IRS, após pagamento parcial ou total das dívidas pendentes, é que será atribuído ao contribuinte.
Nos casos de casais com tributação conjunta do IRS, as dívidas de um dos cônjuges podem afetar o reembolso dos dois membros do casal, de forma proporcional. 

Sublinhe-se que nas situações mencionadas, em que haja penhora do reembolso do IRS, este acontece de forma automática. Recomenda-se, assim, a consulta e comparação entre o estado da devolução do IRS, a simulação do IRS e a nota de liquidação do IRS.
 

O que fazer?

Caso o contribuinte seja, de facto, devedor, para terminar com a penhora do reembolso do IRS pode:
  • Pagar na totalidade o valor da dívida;
  • Procurar chegar a acordo para o pagamento da dívida junto do solicitador ou agente da execução.

Por outro lado, se o contribuinte não se considerar devedor da respetiva quantia, então deverá contestar a penhora.


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