Prazo de entrega do IRS em 2016

Saiba até quando pode entregar a sua declaração de IRS em 2016 e conheça as novas normas com a Reforma.

Prazo de entrega do IRS em 2016
Saiba quais as datas limite.

A nova reforma do IRS trouxe alterações ao prazo de entrega do IRS em 2016, ou seja, para as declarações de IRS que sejam entregues em 2016, referentes aos rendimentos de 2015. Importa lembrar que todos aqueles que tenham que tenham obtido rendimentos de trabalho dependente, empresariais, capitais, profissionais, prediais, proveitos de pensões e mais-valias estão obrigadas a entregar a declaração de rendimentos.

No caso das pessoas singulares devem entregar o modelo 3 e no caso das pessoas coletivas o modelos 10.
 

Prazo de entrega do IRS em 2016

A partir de 1 de janeiro de 2016 já não há prazos diferentes para quem entrega em papel e para quem entrega em suporte eletrónico. De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributaria e Aduaneira, independentemente do suporte de entrega da declaração, os novos prazos de entrega do IRS serão os seguintes:
  • 1ª Fase: de 1 a 30 de abril para os contribuintes com rendimentos da categoria A e da H (trabalho dependente e pensões);
  • 2ª Fase: de 1 a 31 de maio para os rendimentos das restantes categorias.

Há outras determinações e datas que importa saber, nomeadamente:
  • As declarações de rendimentos que incluam os anexos B,C, D, E, I e L têm que ser, obrigatoriamente, entregues online, no Portal das Finanças;
  • O prazo para a consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças termina a 22 de fevereiro; 
  • O prazo para consulta e reclamação de faturas comunicadas no Portal das Finanças decorre de 1 a 15 de março;
  • Não esquecer que a consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças deve ser feita por casa contribuinte titular da despesa, incluindo os dependentes.

Veja também: Como preencher o IRS em 2016 - Guia passo a passo

 

Prazo de pagamento do IRS

Os últimos governos adotaram a prática de fazer, ou pelo menos tentar, o pagamento do reembolso do IRS cerca de 30 dias após a submissão, porém, não há uma data rígida. Já os pagamentos ao Estado é que são durante o mês de agosto do ano em questão.

 

Tributação conjunta ou separada?

Aproveitamos para relembrar que, desde 1 de janeiro de 2015, tanto os contribuintes casados como aqueles em união de facto são tributados pelo regime de tributação separada (regime regra). Ou seja, cada um entrega a declaração de rendimentos em separado, na qual indica os seus rendimentos e 50% dos rendimentos dos dependentes.

Aqueles que pretendam a tributação conjunta podem fazê-lo. Esta vontade deve ser indicada por ambos na declaração de rendimentos que tem que ser entregue dentro do prazo legal, com a  indicação dos rendimentos obtidos por todos os membros do agregado e só é válida para o ano em questão. 

Por fim, se ainda não fez o registo no Portal das Finanças faça-o já hoje para evitar atrasos. Lembramos que a password de acesso será enviada, por correio, para a sua morada fiscal  pode demorar até 5 dias úteis.


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