Marta Maia
Marta Maia
04 Abr, 2019 - 09:01
Rendimentos obtidos no estrangeiro: como evitar a dupla tributação

Rendimentos obtidos no estrangeiro: como evitar a dupla tributação

Marta Maia

A declaração de rendimentos obtidos no estrangeiro tem regras próprias e é do seu maior interesse conhecê-las bem. Saiba tudo o que é preciso.

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É certo que Portugal sempre foi um país de emigrantes, mas o êxodo das camadas mais jovens da população ativa a que assistimos nos últimos anos reforçou a percentagem de portugueses que declaram, todos os anos, rendimentos obtidos no estrangeiro.

A declaração de rendimentos obtidos noutro país é possível e nem é muito problemática, mas obedece a um conjunto de regras específicas que deve conhecer para não sair a perder, nomeadamente devido à dupla tributação. Vamos explicar-lhe tudo.

Quem deve declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro?

rendimentos obtidos no estrangeiro

A declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro é obrigatória para todos os cidadãos que, no ano a que esses rendimentos digam respeito, tenham residência fiscal registada em Portugal.

Na realidade, é possível emigrar e manter a residência fiscal ativa em Portugal – e isso é até muito comum quando os cidadãos vão para outro país a meio do ano fiscal: ficam com uma parte dos rendimentos obtida no nosso país e outra parte obtida lá fora. É preciso especificar isso na declaração anual do IRS.

O que é a dupla tributação?

A dupla tributação acontece quando os mesmos rendimentos obtidos no estrangeiro são sujeitos a impostos duas vezes, uma em cada país.

Ao país onde os rendimentos foram obtidos chama-se o país da fonte: lá terá de declarar o rendimento obtido e pagar os respetivos impostos aplicáveis. Esse mesmo rendimento, no entanto, terá de ser declarado no IRS de Portugal desse ano (se tiver, claro, residência fiscal no nosso país) – e será sujeito à tributação aplicável aos rendimentos. Resultado: paga duas vezes os impostos sobre o mesmo rendimento.

Do ponto de vista da justiça fiscal, a dupla tributação é evitável, até porque não faz sentido: se já pagou impostos sobre o que ganhou lá fora, não é justo que tenha de voltar a pagá-los quando cá chega. Assim, há mecanismos que o ajudam a defender-se.

As Convenções

rendimentos obtidos no estrangeiro

A pensar na dupla tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro, Portugal assinou algumas convenções de prevenção da dupla tributação com vários países. Estas convenções protegem os rendimentos obtidos no estrangeiro, na medida em que os isentam de tributação no país da fonte (ou baixam essa tributação para uma taxa mais reduzida) sob o argumento de que esses rendimentos obtidos no estrangeiro já vão ser tributados em Portugal.

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As convenções carecem, contudo, de ativação: se não disser nada à Autoridade Tributária do país da fonte, vai pagar os impostos normalmente e, quando cá chega, vai ser tributado pela segunda vez sem que possa fazer nada.

O mecanismo de crédito de imposto

Para os rendimentos obtidos no estrangeiro que venham de países com os quais Portugal não tem nenhuma convenção de prevenção da dupla tributação, aplica-se o mecanismo de crédito de imposto, que permite ao contribuinte fazer dedução à coleta do menor dos seguintes valores:

  • O imposto que pagou no país da fonte;
  • A fração da coleta do IRS correspondente a esses rendimentos.

Para beneficiar deste mecanismo, deve acioná-lo em Portugal, quando preenche a declaração do IRS. Nestes casos, o que acontece é que vai pagar o imposto normal no país da fonte mas, chegando a Portugal, pode deduzir um dos valores acima na sua coleta.

Convenção ou crédito de imposto?

A aplicação de uma convenção ou de um crédito de imposto não é uma escolha sua. A regra é: se o país onde obteve os rendimentos tiver uma convenção, pode acioná-la ou não; se não tiver, recebe crédito de imposto.

Esta informação é importante porque, caso tenha rendimentos obtidos no estrangeiro e, apesar de o país da fonte ter acordo com Portugal, não tiver acionado a convenção de prevenção da dupla tributação, não vai poder pedir para acionar o mecanismo de crédito de imposto em substituição dessa convenção.

Com a convenção também pode ter dupla tributação

Há situações específicas de rendimentos obtidos no estrangeiro que, mesmo sendo de países que têm convenções de prevenção da dupla tributação com Portugal, vão ser tributados nos dois países. É o caso dos rendimentos de juros e dividendos, que têm de pagar imposto nos dois países.

Ainda assim, as convenções estabelecem um limite à taxa de tributação no país da fonte, que é sempre mais baixo do que a taxa original. Desta forma é sempre vantajoso acionar a convenção, mesmo que continue a pagar imposto dos dois lados.

rendimentos obtidos no estrangeiro

Como declarar rendimentos obtidos no estrangeiro

A boa notícia é que declarar rendimentos obtidos no estrangeiro é muito fácil: basta acrescentar o anexo J ao Modelo 3 da sua declaração do IRS.

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O único cuidado a ter é que o anexo J é individual e específico, ou seja, tem de submeter um anexo J por cada titular de rendimentos e por cada tipo de rendimento. É ainda necessário identificar o país onde esse rendimento foi obtido e declarar os impostos que já pagou lá.

Ao submeter o anexo J, fica automaticamente aplicado o crédito de imposto se o país onde os rendimentos foram obtidos não tiver qualquer convenção de prevenção da dupla tributação com Portugal.

Quanto aos países com convenção, não é na declaração do IRS que tem de acioná-la, mas no próprio país da fonte, quando for declarar esses rendimentos. De forma resumida, a convenção livra-o sempre da tributação no país estrangeiro, nunca em Portugal, por isso é do lado de lá da fronteira que tem de acioná-la.

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