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Guia de Recibos Verdes

No dia-a-dia são frequentes e bastante pertinentes as dúvidas que surgem a todos os trabalhadores independentes, relacionadas com o tema dos recibos verdes. Elaboramos este guia para esclarecer de forma rápida e simples todas as questões dos nossos leitores.

Guia de Recibos Verdes
Tudo o que os trabalhadores independentes precisam saber sobre recibos verdes

O que são?

O termo recibo verde é utilizado genericamente para falar de trabalhadores independentes. Por outras palavras, trabalhadores que não têm um "patrão" formal pelo que deverão ter autonomia para executar o serviço que lhes foi contratado. São colaboradores de uma empresa e não empregados da empresa, no que diz respeito à conceção jurídica do termo.
Informação adicional: Recibos verdes: o que são?

Como funcionam?

Se pretender trabalhar por conta própria tem de seguir vários passos. Para dar início ao processo precisa, em primeiro lugar, de se inscrever nas finanças. Nesse momento, vai ter de optar entre o regime simplificado e a contabilidade organizada.
Informação adicional: Como funcionam os recibos verdes

Como preencher

Antes de qualquer outra coisa, para preencher o seu recibo verde, tem de ter consigo a sua senha pessoal e o seu NIF. Se ainda não tem uma senha, entre no Portal das Finanças e faça o seu pedido em Novo Utilizador. Será enviada uma senha para a sua morada ao fim de alguns dias, que depois bastará confirmar. Assim que tiver a sua senha, aceda ao Portal e efectue o login e depois siga estes passos.

O que é a retenção na fonte?

A retenção na fonte não é mais do que o mecanismo instituido pelo sistema fiscal português pelo qual o Estado angaria de forma parcial os vencimentos de todos os trabalhadores por contra de outrém ou trabalhadores que prestem serviços e que não estejam abrangidos pelo regime de isenção.
Informação adicional: Retenção na fonte nos recibos verdes

Como anular

Para proceder à anulação de um recibo verde basta seguir os seguintes passos:

  • Entrar na sua área do portal das finanças;
  • Carregar na opção Consultar;
  • Carregar em Recibos verdes eletrónicos (faturas-recibo)
  • Fazer a pesquisa ou colocar o número do Recibo verde;
  • No final da página está um botão que diz anular.

Informação adicional: Anular recibos verdes

O que são falsos recibos verdes?

Um recibo verde é considerado falso quando um colaborador cumpre os requisitos definidos no artigo 12º do Código do Trabalho, mas não possui um vínculo ou contrato com a entidade a quem presta serviços e, ao mesmo tempo, o seu salário é justificado por meio da apresentação de um recibo, como trabalhador independente.
Informação adicional: Falsos recibos verdes: o que saber

O que é um trabalhador independente

O conceito de trabalhador independente é vulgarmente conhecido como trabalhador a recibos verdes. No entanto, o facto de estar a recibos verdes não significa, muitas vezes, que seja um trabalhador independente. Para ser considerado, de facto, um trabalhador independente, terá de satisfazer um conjunto de condições.

  • Não ter um horário nem um posto de trabalho
  • Não ter uma chefia
  • Ter um vencimento que não é fixo
Informação adicional: O que caracteriza um trabalhador independente

 

Sou trabalhador independente. Tenho direito a subsídio de desemprego?

Apesar da lei já ter sido aprovada em 2013, só a partir de 2015 é que os trabalhadores a recibos verdes terão direito a receber subsídio de desemprego. Saiba em que condições.

Que anexos da declaração de IRS devo preencher?

Trabalhadores a recibos verdes têm de proceder à entrega dos anexos B ou C (em caso de contabilidade organizada) e eventualmente do anexo SS. Conheça as suas obrigações fiscais.

O que é um ato isolado?

Um ato isolado é um documento fiscal válido que permite declarar rendimentos obtidos de forma esporádica e de caráter imprevisível. Para passar um ato isolado não necessita de abrir atividade.
Informação adicional: Como e quando passar um ato isolado?

Qual a minha contribuição para a Segurança Social?

O valor das contribuições para a segurança social dos trabalhadores a recibos verdes é dependente da taxa contributiva e da base de incidência. Conheça ambos.



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