Acidente de carro? Quando e como pedir o Auto de Ocorrência

O auto de ocorrência é um documento oficial elaborado por um agente da GNR (Guarda Nacional Republicana) ou da PSP (Polícia de Segurança Pública) que regista os factos relacionados com um determinado incidente.

Pode tratar-se de um acidente de viação, um furto de veículo, um atropelamento ou qualquer outra ocorrência que justifique a intervenção policial. Este documento tem valor legal e serve como prova em processos judiciais ou em litígios com companhias de seguros.

É elaborado com base nos testemunhos recolhidos no local, na avaliação feita pelos agentes e em eventuais testes realizados, como os de álcool ou substâncias psicoativas.

Auto de Ocorrência e Declaração Amigável

É comum confundir o auto de ocorrência com a declaração amigável, mas trata-se de dois documentos distintos com finalidades diferentes.

A declaração amigável é um formulário preenchido pelos próprios condutores envolvidos no acidente, quando existe acordo mútuo sobre o que aconteceu. É um instrumento útil para agilizar o processo junto das seguradoras em situações simples e sem conflitos.

Já o auto de ocorrência é elaborado por autoridade policial, o que lhe confere um peso legal superior. Quando há divergências entre os intervenientes, feridos ou suspeitas de infração, o auto de ocorrência torna-se indispensável e a declaração amigável, por si só, não é suficiente.

Quando é obrigatório pedir um Auto de Ocorrência?

Nem todos os acidentes exigem a presença da polícia, mas existem situações em que o auto de ocorrência é obrigatório por lei ou fortemente recomendado.

• Quando há feridos ou vítimas mortais
• Se um dos condutores foge do local sem se identificar
• Quando não há acordo entre os envolvidos sobre a dinâmica do acidente
• Se existem suspeitas de condução sob efeito de álcool ou drogas
• Quando há danos em infra-estruturas públicas, como guardas de segurança, sinais de trânsito ou passeios
• Se for necessário identificar testemunhas ou realizar testes de alcoolemia.

Nestas situações, deve contactar imediatamente a GNR (pela linha 112) ou a PSP, consoante a localização onde ocorreu o incidente (GNR para zonas rurais e PSP para zonas urbanas).

Que informações constam num Auto de Ocorrência?

Embora não exista um modelo padronizado único, um auto de ocorrência inclui algumas informações determinantes para o desfecho do sucedido.

• Data e hora da ocorrência;
• Local exato do acidente;
• Identificação dos intervenientes (condutores, peões, ciclistas, etc.);
• Matrículas e dados dos veículos envolvidos;
• Identificação de testemunhas presentes no local;
• Resultados de testes de álcool ou drogas, quando realizados;
• Descrição dos danos observados nos veículos ou na via pública;
• Relato dos factos segundo cada interveniente;
• Observações e avaliação do agente responsável;
• Assinatura do agente que elaborou o documento.

Este conjunto de informações confere ao documento um carácter oficial e detalhado, essencial para qualquer processo de participação ao seguro ou eventual ação judicial.

Como obter o Auto de Ocorrência?

Se esteve envolvido num acidente e a polícia foi chamada ao local, é provável que um auto de ocorrência tenha sido elaborado. No entanto, este documento não é entregue automaticamente, é necessário solicitá-lo formalmente.

Passo a passo para o solicitar

Identifique qual a força de segurança responsável. Confirme se foi a GNR ou a PSP que compareceu no local. Isso determinará a entidade a quem deve dirigir o pedido.

Reúna os dados necessários. Antes de se deslocar, junte todos os elementos imoprescindíveis.

• Documento de identificação válido (BI, Cartão de Cidadão ou passaporte)
• Número do processo (caso o tenha recebido no local)
• Data e localização exata da ocorrência
• Justificação do pedido (por exemplo, para efeitos de seguro ou processo judicial)

Dirija-se ao posto ou esquadra competente. O pedido deve ser feito presencialmente no posto da GNR ou na esquadra da PSP onde o caso foi registado.

Em alguns postos, é possível efetuar o pedido por e-mail, mas convém confirmar previamente essa possibilidade por telefone.

Aguarde o processamento. O prazo de entrega pode variar. Em situações mais simples, pode ser disponibilizado de imediato. Noutros casos, poderá demorar alguns dias.

Quanto custa?

O custo para levantar um auto de ocorrência varia consoante a entidade e o tipo de documento solicitado. Em regra geral, o valor situa-se entre os 5€ e os 20€.

Em determinadas situações, nomeadamente quando o pedido é feito por uma das partes diretamente envolvidas no incidente ou para fins legais legítimos, como participação ao seguro, o documento pode ser gratuito.

Recomenda-se sempre confirmar o valor junto do posto ou esquadra responsável pelo processo antes de se deslocar.

O Auto de Ocorrência e os seguros

Quando se trata de apresentar uma participação ao seguro após um acidente, o auto de ocorrência pode ser determinante para o resultado do processo. Porquê?

Prova imparcial dos factos. Ao contrário da declaração amigável, o auto é elaborado por uma entidade independente, a autoridade policial, o que lhe confere maior credibilidade junto das seguradoras e dos tribunais.

Proteção dos direitos do condutor. Num cenário em que a outra parte apresenta uma versão dos factos diferente da realidade, o auto de ocorrência serve de escudo, documentando o que os agentes observaram no local.

Essencial em caso de litigância. Se o processo evoluir para tribunal ou para arbitragem, o auto de ocorrência é frequentemente um dos documentos mais relevantes para determinar responsabilidades.

Agiliza a resolução do sinistro. Muitas seguradoras solicitam este documento como parte do processo de participação, especialmente em acidentes com feridos ou com discordância entre condutores.

Por isso, em caso de acidente, a regra de ouro é simples. Em situações de dúvida, chamar sempre a autoridade e garantir que o auto de ocorrência é elaborado no local. Essa decisão pode poupar muito tempo, dinheiro e stress no futuro.