AMA passa a chamar-se Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

A AMA deixou de existir, dando lugar a ARTE — Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, formalmente criada através do decreto-lei n.º 96/2025, promulgado a 13 de agosto de 2025 e com entrada em vigor no dia seguinte.

A ARTE sucede à antiga Agência para a Modernização Administrativa (AMA), assumindo as suas atribuições e alargando o âmbito da sua atuação. Mais do que uma alteração de designação, esta mudança representa um passo decisivo no reforço da estratégia de transformação digital do Estado, conferindo à nova agência competências acrescidas em áreas-chave da reforma tecnológica e da inovação nos serviços públicos.

Com esta reestruturação, o Governo pretende consolidar uma administração pública mais eficiente, acessível e digital, colocando a tecnologia ao serviço dos cidadãos e das empresas.

Missão e funções da ARTE: transformar o Estado até 2030

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) tem uma missão clara: dirigir, coordenar e executar a estratégia de transformação tecnológica e digitalização do Estado, em alinhamento com as políticas definidas pelo Governo.

Esta estratégia tem um objetivo ambicioso: colocar Portugal entre os 10 países mais avançados digitalmente até 2030.

Entre as funções atribuídas à ARTE, destacam-se:

• Modernizar e simplificar a Administração Pública;
• Criar serviços digitais centrados no cidadão e nas empresas;
• Promover tecnologias emergentes, em especial a inteligência artificial, com enfoque na escalabilidade e no valor acrescentado das soluções;
• Detetar fraudes na interação com os serviços públicos através de ferramentas de IA;
• Desenvolver políticas de cibersegurança, segurança da informação e conformidade legal;
• Definir a arquitetura tecnológica transversal e assegurar a interoperabilidade dos sistemas públicos;
• Garantir um sistema omnikanal de atendimento presencial, incluindo Lojas e Espaços Cidadão;
• Acompanhar projetos públicos e emitir pareceres sobre investimentos e fundos europeus ligados à modernização administrativa.

Com este mandato, a ARTE assume-se como o motor da inovação digital do Estado português, alinhando tecnologia, segurança e proximidade com os cidadãos.

A inovação estrutural: o CTO do Estado

Uma das grandes novidades trazidas pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) é a criação da figura do diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública.

Este responsável, que acumula também a presidência do conselho diretivo da agência, assume o papel de CTO do Estado — uma posição estratégica que alia visão e execução, com a missão de coordenar, integrar e acelerar a transformação digital da Administração Pública.

A criação desta função representa um marco estrutural: pela primeira vez, o Estado português passa a contar com uma liderança tecnológica centralizada, capaz de definir prioridades, uniformizar práticas e assegurar uma governação digital coesa e eficaz.

Continuidade e transição suave

Enquanto não são nomeados os novos responsáveis da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a atual equipa da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) mantém-se em funções.

O decreto-lei n.º 96/2025 assegura assim uma transição estável e sem interrupções, garantindo a continuidade dos serviços e a execução plena das políticas públicas no domínio da transformação digital.