Share the post "id.gov.pt: o cartão de cidadão (e muito mais) no seu telemóvel"
Se, até recentemente, o Estado nos prometia que, um dia, não teríamos mais uma coleção de cartões na carteira e tudo estaria guardado num único documento, as promessas atuais vão no sentido de fazer desaparecer até esse singelo documento. A prova está em id.gov.pt.
Id.gov.pt é a nova app anunciada pelo Estado que reúne os principais documentos de identificação dos portugueses – a carta de condução e o Cartão de Cidadão -, somados ao cartão da ADSE (para quem o tiver).
A ideia é dispensar os cidadãos de circularem com o Cartão de Cidadão no bolso a toda a hora e permitir o acesso imediato aos documentos essenciais de identificação, através de uma plataforma virtual. Tudo o que tem de fazer é instalar a aplicação no telemóvel (encontra-a em id.gov.pt), ter à mão a sua Chave Móvel Digital para se autenticar e definir um código de acesso para futuras utilizações da app.
Podemos confiar na id.gov.pt?
Se o tema é segurança da informação, difícil é de acreditar que não possamos confiar no próprio Estado português. A app é oficial, foi criada pela AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e, garantem as autoridades, é confiável para guardarmos os nossos dados pessoais.
No entanto, convém lembrar que estamos a falar de uma aplicação no telemóvel, e que, por isso, é sempre vulnerável aos riscos que o próprio telefone acarreta – não basta ter uma app segura, tem de ter um telefone com software protegido, também.
De qualquer das formas, o que vemos em id.gov.pt é que para aceder aos seus documentos precisa sempre de um código de acesso e, na primeira vez que usa a app, tem de ter a Chave Móvel Digital para que ela possa ir à base de dados do Governo recolher informações a seu respeito.
É obrigatório ter todos os documentos em id.gov.pt?
Uma das coisas boas da nova app da AMA é que nos deixa escolher o que ter disponível no telemóvel. É certo que, independentemente das promessas de segurança, armazenar digitalmente um documento tão importante como o nosso Cartão de Cidadão é sempre um passo arriscado, por isso é possível – e até provável – que alguns cidadãos prefiram armazenar documentos menos sensíveis, como a carta de condução, e deixar o Cartão de Cidadão fora da id.gov.pt.
Assim, o sistema da AMA permite-lhe escolher que documentos associar à app. Pode, a qualquer momento, adicionar novos documentos ou eliminar os que já associou. O controlo está sempre do seu lado.
Qual é a vantagem da id.gov.pt?
A grande vantagem desta nova app da modernização é a acessibilidade. Nunca foi tão fácil ter acesso ao seu número de carta de condução, por exemplo, ou encontrar o seu número de utente do SNS. Com os documentos principais integrados nesta app, basta pegar no telemóvel.
Qual é a desvantagem da id.gov.pt?
Tal como já vimos, a id.gov.pt tem como desvantagem a possível vulnerabilidade a ataques e roubos informáticos, porque, por muito bem que o Estado trabalhe a segurança da app, é impossível garantir a segurança de todos os sistemas operativos instalados nos telemóveis dos portugueses.
Se o seu sistema operativo já estiver contaminado, a encriptação da app do Estado pode não ser suficiente para proteger a sua informação pessoal.
Os documentos digitais vão substituir os cartões?
Essa é a principal questão levantada pelos portugueses desde que a id.gov.pt ficou disponível – e o Governo ainda não avançou com nenhuma resposta. Na verdade, nem o Governo nem qualquer outra autoridade.
Pode, por exemplo, apresentar um Cartão de Cidadão no telemóvel durante uma operação policial? Pode apresentar a carta de condução virtual numa operação Stop? Pode mostrar os seus dados no banco para concretizar uma operação bancária, em vez de entregar o seu Cartão de Cidadão a um colaborador do banco?
Todas estas questões pairam no ar e ainda não há qualquer resposta que deixe sequer prever o que o Estado tem preparado para o futuro. Assim, o melhor é mesmo manter por perto os originais do Cartão de Cidadão, da carta de condução e do cartão da ADSE, porque a versão digital destes documentos pode ainda não ter valor legal.
Mais apps do Governo
Se pensa que a id.gov.pt é a primeira e única solução apresentada até agora pela Agência de Modernização Administrativa, desengane-se: há muito por descobrir.
Da app do SNS ao passe turístico do Porto, da app do acesso ao Ensino Superior às apps para pagamento de estacionamento nas cidades, há de tudo um pouco: vá a app.gov.pt e descubra o que o Estado andou a fazer para facilitar-lhe a vida nos últimos meses.
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