Amamentação e direitos laborais: PS desafia ministra a apresentar provas

O debate em torno da amamentação e direitos laborais voltou ao centro das atenções após declarações da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. O Partido Socialista (PS) exige provas concretas sobre alegados abusos no uso da licença de amamentação, posição que surge num momento crítico de propostas governamentais que visam rever as normas de parentalidade e igualdade no emprego.

Licença de amamentação sob escrutínio político

PS exige provas concretas ao Governo

O PS veio a público classificar como “graves” as declarações da ministra do Trabalho, que em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias insinuou que parte significativa das mães prolonga artificialmente a amamentação para manter o acesso ao horário reduzido para mães. De acordo com o deputado Miguel Cabrita, qualquer caso de uso indevido da licença de amamentação deve estar documentado por entidades como a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

“Não se podem confundir perceções com evidência”, alerta Cabrita, realçando que a licença de amamentação é um direito essencial para garantir a saúde da criança e a igualdade de estatuto laboral para as mães. O PS insiste que o Governo deve apresentar dados rigorosos antes de justificar qualquer mudança legislativa que possa restringir este mecanismo.

Especialistas e sociedade civil reagem com preocupação

As críticas não vieram apenas do campo político. Psicólogos e especialistas em infância também manifestaram apreensão com a abordagem do Governo, defendendo que o foco deve ser a criação de políticas públicas familiares robustas e inclusivas. Segundo recomendações da Organização Mundial da Saúde, a amamentação pode ser benéfica até aos dois anos ou mais. Questionar esta prática com base meramente em suspeitas de fraude pode comprometer anos de avanços na proteção da maternidade no trabalho e no apoio à parentalidade.

Mudanças na legislação laboral preocupam oposição

Fragilidade dos direitos parentais em jogo

A tensão sobre a amamentação e direitos laborais insere-se num contexto mais abrangente de alterações à legislação laboral propostas pelo Governo AD, que têm gerado críticas por parte de sindicatos, especialistas e partidos da oposição.

Segundo o PS, estas propostas refletem uma tendência de enfraquecimento das garantias trabalhistas em áreas sensíveis como os direitos parentais em Portugal. “Assistimos a uma normalização da ideia de que direitos são privilégios e que podem ser revogados sem base factual”, afirma Miguel Cabrita.

Essa abordagem poderá ter impactos negativos na igualdade de género no emprego, já que muitas das medidas que agora se questionam — como o horário reduzido por amamentação — foram desenhadas precisamente para mitigar desigualdades estruturais. Ao suscitar suspeitas sem dados concretos, o governo AD legislação trabalho arrisca promover um clima de desconfiança e retrocesso.

Urgência de políticas públicas baseadas em evidência

Para analistas e setores da sociedade civil, como ONGs e movimentos pró-maternidade, a solução passa por políticas bem fundamentadas e adaptadas à realidade das famílias portuguesas. A proteção da infância, a saúde das mães e a produtividade no trabalho não devem ser consideradas elementos opostos, mas sim componentes complementares de uma sociedade equilibrada.

Nesse sentido, o PS exige que o debate seja conduzido com respaldo científico e não guiado por narrativas de abuso ou exceções generalizadas. “Estamos a falar de políticas públicas familiares com impacto direto no bem-estar de milhões de cidadãos. Governar com perceções é abdicar da responsabilidade de proteger quem mais precisa”, conclui Cabrita.

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