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Catarina Reis
Catarina Reis
09 Jul, 2020 - 11:26

Direito a amamentação após licença de maternidade: toda a informação

Catarina Reis

Saiba o que diz a lei sobre o direito a amamentação após licença de maternidade, não só no primeiro ano como também no segundo ano de vida do bebé.

mãe a usufruir do direito a amamentação após licença de maternidade

No âmbito da legislação nacional, tanto a Constituição da República Portuguesa como o Código do Trabalho preconizam o dever de proceder à elaboração de horários que facilitem a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal. Na sequência disso, a lei assegura à mãe trabalhadora o direito à amamentação depois de a licença de maternidade expirar.

O QUE É O DIREITO À AMAMENTAÇÃO

A licença de amamentação é concedida às trabalhadoras que tiveram um bebé, e consiste num conjunto de condições especiais a usufruir assim que estas regressam ao trabalho. 

Em que consiste a licença de amamentação?

A licença de amamentação consiste num período de dispensa laboral para que as mães trabalhadoras possam amamentar os seus filhos durante o período de trabalho. Também pode ser dado ao pai do bebé, durante os primeiros 12 meses, ou a ambos os progenitores.

A licença de amamentação perante a lei

O direito a amamentação após licença de maternidade surge no âmbito da proteção na parentalidade e está previsto no artigo 47.º do Código do Trabalho. Este artigo refere que as mães a amamentar têm direito a dispensa do trabalho durante o tempo que durar a amamentação.

Em situações de não amamentação, se ambos os pais forem trabalhadores, o pai ou a mãe (ou os dois), têm direito a dispensa para aleitação até o bebé completar um ano.

Cumprido o período de licença de maternidade e regressando ao trabalho, no Código do Trabalho está prevista a aplicação de intervalos no período normal de trabalho para amamentação. Saiba como funciona o direito a amamentação após licença de maternidade.

mãe a amamentar e a trabalhar ao computador

direitos na amamentação

Quantos intervalos para amamentação e qual duração?

A mãe tem direito à dispensa diária em dois períodos diferentes. Pode ser acordado com o empregador outro regime, com a duração máxima de 1 hora cada um.

Em caso de gémeos, acresce a essa hora de duração mais 30 minutos para cada gémeo.

A duração é mesma se a mãe trabalhar a tempo parcial?

Se a mãe trabalhar a tempo parcial, a dispensa para amamentação diária será menor, tendo em conta a proporção do número de horas de trabalho. Mas nunca poderá ser inferior a 30 minutos.

O direito ao subsídio de almoço e o valor do ordenado mantêm-se durante a licença?

Durante a duração da dispensa para amamentação, a mãe mantém o direito ao subsídio de alimentação e à sua normal remuneração.

Qual é a duração do direito a amamentação após licença de maternidade?

Este direito não tem uma duração definida, dura o tempo que durar a própria amamentação. A mãe que pretenda gozar desta dispensa para amamentação deverá comunicar à entidade empregadora, com a antecedência de 10 dias, que amamenta o seu bebé e terá de apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida do seu filho.

Na situação de aleitamento, casos em que a criança não é amamentada, a dispensa apenas é possível até o filho completar um ano de idade. Mas tanto pode ser usufruída pela mãe como pelo pai, desde que ambos trabalhem.

E depois de o bebé completar um ano de vida?

Por norma a licença de amamentação termina após doze meses. No entanto sabia que é possível solicitar a licença de amamentação após 1 ano de vida do bebé?

Na verdade este facto não é de estranhar, pois vai de encontro às recomendações da Organização Mundial de Saúde, que afirma  que a amamentação deverá ser mantida até aos dois anos de idade do bebé, em conjugação com a alimentação normal.

O que implica continuar a licença de amamentação após um ano?

A mãe terá que neste período apresentar mensalmente atestados médicos que provem que continua a amamentar o seu filho.

Quanto aos seus direitos, durante esse período a mãe vê assegurada por lei a dispensa de realizar trabalho suplementar, trabalho noturno, ou ainda de cumprir trabalho sob horário concentrado e regime de adaptabilidade.

Para poder obter a licença de amamentação após 1 ano, a mãe que pretenda gozar desta dispensa para amamentação deverá comunicar à entidade patronal, com a antecedência de 10 dias relativamente à data em que o bebé faz 1 ano, que ainda se encontra a amamentá-lo.

Onde recorrer em caso de entraves ou incumprimentos por parte da entidade patronal

Em caso de a entidade empregadora colocar algum tipo de entrave à licença de amamentação por parte da trabalhadora, esta poderá apresentar uma queixa junto da entidade CITE (comissão para a igualdade no trabalho e no emprego), que presta informação e apoio jurídico.

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