ebook
GUIA DO REGRESSO ÀS AULAS
Prático e Descomplicado
Elsa Santos
Elsa Santos
26 Jan, 2021 - 12:20

Mãe solteira: conheça direitos e apoios sociais em 2021

Elsa Santos

Se é mãe solteira, conheça os seus direitos no trabalho e saiba com que apoios pode contar em 2021, em plena pandemia de COVID-19.

mãe solteira em teletrabalho com criança ao colo

Ser mãe solteira é uma realidade para muitas mulheres portuguesas, não apenas por necessidade ou imposição (nomeadamente, por divórcio ou viuvez) mas, cada vez mais, por opção.

Já os dados da Conferência de Pequim indicavam que uma em cada cinco famílias no mundo era assumida pela mulher. Em 1991 existiam 254 000 famílias monoparentais no nosso país, o que representava 13% de todos os núcleos familiares com filhos a nível nacional.

A monoparentalidade tem vindo a aumentar nos últimos anos, continuando a ser vivida essencialmente por mulheres. De acordo com dados oficiais, em 2019 havia uma percentagem de 85,2% de famílias monoparentais femininas em Portugal.

Em tempos de pandemia de COVID-19 as dificuldades com que se depara quem vive nestas circunstâncias estas podem ficar acentuadas, desde logo pelo aumento do desemprego, a falta de apoio familiar ou condições de trabalho atípicas difíceis de gerir para quem assume sozinha as responsabilidades de uma família.

Se é mãe solteira, conheça os seus direitos e saiba que apoios pode solicitar.

Mãe solteira: direito ao trabalho a tempo parcial e regime de horário flexível

Entre os direitos dos pais e das mães trabalhadores/as, incluem-se, entre outros, o trabalho a tempo parcial, em regime de horário flexível e o teletrabalho.

De acordo com o artigo 55º do Código do Trabalho (CT), o trabalhador

“com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar a tempo parcial.”

Nas mesmas condições, o trabalhador pode também, segundo o disposto no artigo 56º da mesma lei, trabalhar em regime de horário flexível, a elaborar pelo empregador.

Em ambos os casos o trabalhador não pode ser penalizado em matéria de avaliação e de progressão na carreira.

Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do/a trabalhador/a, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Teletrabalho

Ainda de acordo com as necessidades impostas pela pandemia, é confirmado pelo artigo 166º do CT que o trabalhador com filho com idade até 3 anos (e mesmo sem filhos) tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito, não podendo o empregador opor-se a tal pedido.

O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores.

Apoio ao emprego

Existem condições especiais de acesso e majoração nos apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) concedidos a entidades empregadoras que integrem pessoas de famílias monoparentais.

Por isso, se é mãe solteira e está desempregada ou à procura de uma nova oportunidade de trabalho, informe-se junto do Centro de Emprego/IEFP da sua área de residência.

Desemprego

Para os trabalhadores que tenham ficado sem emprego durante o período de estado de emergência e de situação de calamidade pública, o montante diário é igual à remuneração de referência líquida.

Quem é mãe solteira (famílias monoparentais) o montante diário do subsídio é majorado em 25%.

Em caso de receber o subsídio social de desemprego, esse é majorado em 2,22 € diários por cada filho que integre o agregado.

Mercado Social de Arrendamento

O Mercado Social de Arrendamento é iniciativa do Governo português criada no âmbito do Programa de Emergência Social. Trata-se de uma bolsa de imóveis dispersos por todo o país com rendas inferiores às praticadas no mercado livre e que se destinam, especificamente, a famílias menos favorecidas.

Apoio ao arrendamento

O regime do arrendamento apoiado é aplicável às habitações pertencentes a entidades do Estado, nomeadamente autarquias locais, com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam. Encontra a respetiva informação no Portal da Habitação.

Podem candidatar-se ao regime de arrendamento apoiado todos os cidadãos nacionais e ou estrangeiros que vivam em condições habitacionais indignas, não tenham alternativa habitacional e estejam em situação de carência financeira.

Para se candidatar a um apoio habitacional, deve submeter um pedido na Plataforma eletrónica do Arrendamento Apoiado (eAA), através do preenchimento de um formulário.

Apoio excecional no âmbito da COVID-19

Atendendo à situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 e no âmbito das medidas extraordinárias, foi criado o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, aprovado pela Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril.

Este regime excecional é aplicável às rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, desde 1 de abril de 2020.

Apoios para famílias monoparentais em Portugal

mãe e filho

Ser mãe solteira é ser chefe de uma família monoparental. Ser a única fonte de rendimento para um agregado com um ou mais filhos pode ser uma missão, em muitos casos, deveras difícil, especialmente no contexto atual.

O abono de família para crianças e jovens é um dos apoios que, no caso de famílias monoparentais apresenta condições específicas, nomeadamente uma majoração de 35%.

Abono de família

O abono de família é um subsídio financeiro atribuído mensalmente pela Segurança Social às famílias que a ele têm direito, com o objetivo de compensar os encargos respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

Têm direito a esta prestação social crianças e jovens cujo agregado familiar:

  • Não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 105.314,40€ (240xIAS) à data do requerimento;
  • Tenha um rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos ou igual ou inferior ao 4.º escalão de rendimentos no caso de crianças com idade igual ou inferior a 72 meses ou sejam considerados pessoas isoladas.

A partir dos 16 só têm direito se estiverem a estudar.

Valor: Como calcular

O montante do abono de família para crianças ou jovens é calculado em função:

  • Da idade da criança ou jovem
  • Da composição do agregado familiar
  • Do rendimento de referência do agregado familiar, em que a mesma se insere, agrupados em escalões indexados ao valor do IAS.

É majorado nas seguintes situações:

  • Monoparentalidade (35 % sobre os respetivos valores);
  • Famílias mais numerosas (2 ou mais crianças com idade até aos 36 meses).

Escalões

Rendimentos de referência:

  • 1.º escalão – Iguais ou inferiores a 0,5xIAS*x14;
  • 2º escalão – Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14;
  • 3º escalão – Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,5xIASx14;
  • 4º escalão – Superiores a 1,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 2,5xIASx14;
  • 5º escalão – Superiores a 2,5xIASx14.

*O valor do IAS em 2021 é de 438,81€.

Abono de criança/jovem de familia monoparental

Os valores, em vigor desde 2019, para o abondo de família por criança/jovem inserido em agregado familiar monoparental varia de acordo com a idade e o numero de filhos.

A tabela com os valores e informação pertinente encontra-se disponível no site da Segurança Social e pode ser consultada aqui.

Prestação complementar

A prestação complementar de abono de família para crianças e jovens integra as medidas temporárias de apoio social no âmbito da COVID-19, para agregados dos 1º, 2º e 3º escalões com filhos até aos 16 anos completados inclusive até 31 de dezembro de 2020.

Ação social escolar

As famílias do 1º, 2º e 3º escalões podem candidatar-se à ação social escolar nas respetivas escolas frequentadas pelos educandos.

Este apoio que tem como objetivo apoiar alunos com menores recursos inclui refeições na escola, manuais e material escolar, em que se incluem atualmente computadores para acesso ao ensino a distância.

COVID-19: Medidas temporárias de apoio social

Numa altura tão sensível como a atual, com todas as implicações económicas e sociais geradas pela pandemia de COVID-19, são várias as medidas em ação com o objetivo de ajudar a minimizar as dificuldades das famílias, sobretudo as monoparentais. Uma atenção especial, para quem é mãe solteira, habitualmente mais vulnerável.

Para além das medidas já mencionadas, no que toca ao emprego há a considerar as novas medidas de layoff que garantem 100% do salário.

No caso de ser trabalhadora independente, e em especial no setor das artes, há também novos apoios do Estado em 2021.

Outros apoios sociais

No portal do Governo Tenho uma Criança pode encontrar alguns apoios que pode (e deve) solicitar em caso de necessidade, como o Subsídio de Desemprego, o Subsídio de Doença ou o Rendimento Social de Inserção.

Há ainda outros apoios, tais como:

  • Tarifa Social de Eletricidade, Gás e Águas
  • Passe Social +
  • Redução da Contribuição para o Audiovisual

Se é mãe solteira, tome nota dos apoios disponíveis e faça valer os seus direitos, pela sua família.

Veja também

Aviso Legal

O Ekonomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O Ekonomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].