Inês Silva
Inês Silva
09 Jan, 2020 - 09:38

É mãe solteira? Conheça os seus direitos e outros apoios

Inês Silva

Independentemente da razão que a levou à condição de mãe solteira, saiba que não está sozinha e que há benefícios com os quais pode contar.

mãe solteira

Ser mãe solteira, seja por opção ou por necessidade, é uma realidade cada vez mais frequente nas sociedades modernas. Ser mãe não é tarefa fácil, mas numa família monoparental poderá ser ainda mais complicado. Por isso, é importante que conheça todos os apoios disponíveis.

As famílias monoparentais resultam, normalmente, de uma separação, divórcio ou morte de um dos pais. Outras razões que podem ser incluídas são, por exemplo, a gravidez não intencional ou a escolha de criar um filho sozinho.

Este tipo de família está entre os grupos financeiramente mais vulneráveis da sociedade. Em 2017, na União Europeia (UE), 47% dos agregados familiares monoparentais encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social.

Existem vários fatores que contribuem para a vulnerabilidade destas famílias, como o difícil acesso ao mercado de trabalho, um ordenado insuficiente e as múltiplas responsabilidades de cuidar.

Em 2018, a taxa média de emprego de mães solteiras em toda a UE era 74%, em comparação com 81,9% para os pais que vivem como casal.

FAMÍLIA MONOPARENTAL: DIREITOS E APOIOS À MÃE SOLTEIRA

mãe e filho

Para a sua família ser considerada uma família monoparental, o seu agregado familiar terá que ser constituído por um adulto a viver com crianças e/ou jovens com direito ao abono de família, quer estejam a recebê-lo ou não.

De igual modo, o agregado pode ser constituído por uma grávida a viver sozinha ou com crianças e/ou jovens com direito ao abono de família, quer estejam a receber ou não esse apoio.

Direito à majoração do Abono de família

Uma majoração é um aumento de 35% no valor do abono de família para crianças e jovens, no abono de família pré-natal e nas bonificações do abono de família, como por exemplo, a bonificação por deficiência. Se é mãe solteira, beneficiar deste direito pode ser-lhe extremamente útil!

Como obter a majoração no caso de ser mãe solteira?

No momento em que pedir o abono pré-natal ou o abono de família para crianças e jovens, deverá referir que o seu filho vive apenas com um adulto, em situação de família monoparental.

Se se tiver tornado mãe solteira após um pedido de abono, dirija-se à Segurança Social e preencha a declaração de composição e rendimentos do agregado familiar. Poderá fazê-lo online, uma vez que o formulário está disponível para descarregar no Portal da Segurança Social, no menu “Documentos e formulários”.

Que montante tem a receber?

O valor que irá receber depende de dois fatores:

  • A idade da criança;
  • O escalão de rendimentos da mãe.

Acresce que as crianças dos seis aos dezasseis anos recebem a dobrar o valor relativo ao mês de Setembro, de resto tal como as crianças em situação de abono regular.

E quando as famílias são mais numerosas?

No caso de famílias com duas ou mais crianças, funciona da seguinte forma: as crianças dos 12 aos 36 meses recebem o abono a dobrar se o número de crianças for igual a 2, e as crianças dos 12 aos 36 meses recebem o abono a triplicar, se a família tiver 3 ou mais crianças.

Pode acumular a majoração com outros apoios?

Sim, pode acumular com a bonificação por deficiência (se a criança ou jovem for portador duma deficiência; é necessário fazer uma Prova de Deficiência junto com o pedido da bonificação), com o subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, e com o subsídio por assistência de terceira pessoa.

Cuidados e apoio social para crianças e jovens

Apesar de não ser diretamente dirigido a mães solteiras, através da Segurança Social, há também um conjunto de respostas integradas de cuidados e apoio social para crianças e jovens, em regra, a partir dos 3 meses, com vista a apoiar as famílias e promover o desenvolvimento pessoal e social da criança num ambiente seguro e estimulante:

  • Intervenção precoce na infância;
  • Ama;
  • Creche familiar;
  • Creche;
  • Estabelecimento de educação pré-escolar;
  • Centro de atividades de tempos livres;
  • Centro de férias e lazer.

O acesso a estes apoios depende:

  • Dos equipamentos e serviços estarem situados na zona da residência das famílias ou razoavelmente próximos;
  • Das instituições do setor da Segurança Social terem capacidade para receber a criança ou o jovem.

As crianças ou os jovens que beneficiam deste tipo de apoios pagam um valor pelo serviço prestado que é calculado com base nos rendimentos da família.

pai e filho

Apoio ao emprego

Existem condições especiais de acesso e majoração nos apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) concedidos a entidades empregadoras que integrem pessoas de famílias monoparentais. Informe-se junto do Centro de Emprego/IEFP da sua área de residência.

Direito ao trabalho a tempo parcial ou em regime de horário flexível

No artigo 55º do Código do Trabalho, é referido que “o trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar a tempo parcial.”

Também no Código do Trabalho, artigo 56º, é atribuído ao “trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar em regime de horário de trabalho flexível, podendo o direito ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos”

Assim, o trabalhador que pretenda trabalhar a tempo parcial ou em regime de horário de trabalho flexível deve solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, indicando, entre outros elementos, que o menor vive com ele em comunhão de mesa e habitação e que outro progenitor tem atividade profissional e não se encontra ao mesmo tempo em situação de trabalho a tempo parcial ou que está impedido ou inibido totalmente de exercer o poder paternal.

O empregador apenas pode recusar o pedido com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa ou na impossibilidade de substituir o trabalhador se este for indispensável.

Apoio ao arrendamento

Mercado Social de Arrendamento

O Mercado Social de Arrendamento é uma das medidas que integra o Plano de Emergência Social do Estado Português e é feito em parceria com câmaras municipais e alguns bancos. O seu grande objetivo passa por responder à elevada procura do mercado de arrendamento, através da disponibilização de imóveis devolutos e desocupados a valores de renda mensais até 30% mais baixos do que os praticados no mercado livre.

É especialmente direcionado para agregados familiares desprotegidos, podem concorrer a este apoio pessoas com mais de 18 anos, não proprietários de outra casa habitável no mesmo concelho e com uma taxa de esforço não inferior a 10% nem superior a 30% do rendimento mensal disponível.

O primeiro passo da candidatura consiste em preencher os dados no simulador disponível no Portal Social de Arrendamento e, após validação, o candidato pode escolher dois imóveis para apresentar candidatura através do preenchimento do formulário.

Arrendamento Apoiado

Esta é também uma medida do Governo, mas ao nível das autarquias locais, que colocam à disposição imóveis que detêm para serem arrendados por valores que são calculados em função dos rendimentos dos agregados.

Podem concorrer a este tipo de arrendamento todos os cidadãos nacionais e estrangeiros (desde que com título de permanência), que não possuam imóveis habitáveis no mesmo concelho nem usufruam de outros apoios financeiros para fins habitacionais.

No entanto, é sempre dada prioridade a famílias com filhos, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, maiores de 65 anos e vítimas de violência doméstica.

Os anúncios são publicados no site da autarquia e nos meios habituais de comunicação da mesma, onde são referidos todos os requisitos e documentos necessários.

Outros apoios

Seja a sua família monoparental ou não, no portal do Governo Tenho uma Criança, poderá encontrar várias informações sobre direitos e deveres de pais e das crianças.

Outros benefícios ou apoios sociais dos quais poderá beneficiar, ainda que não sejam diretamente dirigidos a mães solteiras, são:

  • Tarifa Social de Eletricidade, Gás e Águas;
  • Passe Social +;
  • Redução da Contribuição para o Audiovisual.
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