Amamentação e intervenção da CPCJ: PS desafia postura do Governo

A recente controvérsia sobre amamentação e intervenção da CPCJ reacendeu o debate sobre os direitos parentais e os limites da ação do Estado nas decisões familiares. Declarações polémicas de uma ex-assessora do Governo, ao sugerir que amamentar para além dos dois anos justificaria vigilância institucional, motivaram o Partido Socialista a pedir esclarecimentos parlamentares.

Este episódio reflete o impacto da política de apoio à família nas escolhas das mães, bem como o papel das instituições na proteção da infância. Entenda porque esta questão levou o PS a desafiar a postura governamental.

Direitos das mães e a política de apoio à família

As palavras da ex-assessora da ministra da Solidariedade Social, que afirmou em redes sociais que “nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos dois anos“, provocaram indignação e colocaram a amamentação prolongada no centro de um debate político e ético. Segundo o PS, esta visão revela preconceitos perigosos e um total desconhecimento da realidade das famílias portuguesas.

Através de uma pergunta dirigida ao Governo, o PS contestou a ideia de que a prática da amamentação prolongada possa, por si só, servir de gatilho à intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Esta sugestão é vista como desprovida de fundamento técnico, contrariando normas internacionais de saúde, como as da Organização Mundial da Saúde.

Controvérsia nas políticas de infância

A polémica não ficou apenas nas palavras da ex-dirigente, que entretanto já deixou funções. A ministra da Solidariedade justificou alterações na lei laboral com base em alegados abusos ligados à amamentação. O PS exige agora explicações públicas sobre o que motivou tais afirmações, questionando a ausência de dados concretos e apelando a maior rigor institucional.

Este episódio também agitou movimentos de apoio à maternidade e pediatras, que defendem a liberdade das mães para decidir como e até quando amamentar. A ideia de que a amamentação prolongada possa representar um risco por si só é rejeitada por comunidades médicas e sociais especializadas.

Legislação laboral e maternidade em debate

O anteprojeto legislativo em análise impõe novas exigências para que trabalhadoras possam continuar a beneficiar de dispensa laboral por amamentação após os dois anos da criança. Os socialistas criticam esta proposta, por entenderem que representa uma involução nas políticas de apoio às famílias e uma pressão acrescida sobre as mulheres no regresso ao mercado de trabalho.

Estas mudanças, consideram os especialistas, vão contra as orientações de diversos organismos internacionais, além de repercutirem de forma desproporcionada sobre as mães, penalizando quem opta por práticas sustentadas em evidência científica. Para o PS, o Estado deve proteger, e não restringir, práticas saudáveis como a amamentação prolongada.

A controvérsia serve de alerta para a urgência de criar políticas públicas mais inclusivas, baseadas em dados e voltadas para o reforço dos direitos parentais, em vez de decisões sustentadas em preconceitos ou generalizações infundadas.

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