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Abono de família: conheça as alterações em 2018

Conheça o valor dos escalões do abono de família, atribuído mensalmente para ajudar nas despesas de crianças e jovens que preencham determinados requisitos.

Abono de família: conheça as alterações em 2018
Para 2019 prevê-se um aumento do valor do abono de família

abono de família, que pode ser pedido online, é uma prestação em dinheiro atribuída mensalmente aos trabalhadores por conta de outrem e aos pensionistas por velhice (abono de velhice, reforma por velhice e reforma antecipada).

Esta ajuda financeira é dada com a finalidade de atenuar os encargos gastos com a educação das crianças e jovens, e este ano de 2018 conta com um aumento do referido abono em Portugal devido a algumas alterações.

3 alterações feitas no abono em Portugal em 2018

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1. Aumento do abono de crianças até aos 36 meses

O abono de família aumenta em 2018 para as crianças que têm até 36 meses, uma alteração que se deve à medida que entrou em vigor no ano passado, tendo esta estabelecido uma subida gradual do abono de família até 2019. A referida medida irá abranger aproximadamente 126 mil crianças.

O aumento é feito em todos os escalões de rendimentos e de forma faseada, com algumas diferenças entre semestres em alguns escalões e idades. Em 2019 espera-se que todas as crianças do 1.º escalão até aos 36 meses recebam 148€, as do 2.º escalão 122€ e as do 3.º escalão 96€.

2. Retorno do 4.º escalão

O abono de família foi ampliado em 2017 devido ao regresso do 4.º escalão, que tinha sido eliminado em 2010. As crianças até aos 12 meses de idade cujos pais se enquadrem neste quarto escalão de rendimentos irão receber 28,61€ até ao dia 30 de junho de 2018 e 38,31€ a partir dessa data.

3. Aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O IAS, que tinha sido descongelado em 2017, aumentou em 2018, o que faz com que os intervalos do abono de família sejam alterados também este ano. O valor do IAS, que se encontrava congelado desde 2009, teve agora um acréscimo, acompanhando assim a inflação. Esta mudança de valor levou também a um aumento nas prestações sociais, como o abono de família e as pensões.

Na ausência da portaria oficial com os valores do abono para 2018, os valores atualizados não foram pagos na prestação de janeiro. No entanto, tudo será pago após sair a portaria, com retroativos.

Montante do abono de família

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O valor total do abono de família para crianças ou jovens é calculado tendo em conta:

  • A composição do agregado familiar;
  • A idade da criança ou jovem;
  • O rendimento de referência do agregado familiar em que a mesma se insere, agrupado em escalões indexados ao valor do IAS.

Escalões de abono

Existem quatro escalões de abono de família, um por cada faixa de rendimento de um agregado familiar. Cada escalão determina o valor mensalmente pago para ajudar nas despesas de crianças e jovens, podendo o total anual chegar:

  • 1.º Escalão – até 3 002,30€
  • 2.º Escalão – mais de 3 002,30€ até 6 004,60€
  • 3.º Escalão – mais de 6 004,60€ até 9 006,90€
  • 4.º Escalão – Mais de 9 006,90€ até 15 001,50€

Crianças e jovens com direito ao abono de família

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No entanto, nem todos têm direito ao abono, pois é necessário corresponder a determinados requisitos impostos pela lei. Para se ter acesso ao abono de família é necessário as crianças e jovens:

a) Serem residentes em Portugal ou equiparados a residentes;

b) Não exercerem atividade laboral, a não ser que esta corresponda ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares;

c) Terem um agregado familiar cujo rendimento de referência seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos ou igual ou inferior ao 4.º escalão de rendimentos no caso de crianças com idade inferior a 36 meses ou que sejam considerados pessoas isoladas;

d) Terem um agregado familiar que não possua um património mobiliário (ações, contas bancárias, certificados de aforro, obrigações, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) cujo valor total seja superior a 240xIAS (102.936€) à data do requerimento;

e) terem uma idade inferior ou igual a 16 anos, uma vez que a partir dessa idade só terão direito ao abono de família se ainda estiverem a estudar ou frequentarem os níveis de ensino abaixo indicados:

Até aos 16 anos: a partir desta idade só têm direito ao abono se estiverem a estudar e a frequentar os seguintes níveis de ensino:

  • Dos 16 aos 18 anos: caso se encontrem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma;
  • Dos 18 aos 21 anos: se frequentarem o ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se realizarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
  • Dos 21 aos 24 anos: se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
  • Até aos 24 anos: tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência;
  • Até aos 24 anos: caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, beneficiam de alargamento até 3 anos.

Os jovens que não tiveram oportunidade de se matricularem devido às regras de acesso ao ensino superior ou que se viram impedidos de se matricularem no ano letivo subsequente, por motivos curriculares, mantêm o direito ao abono de família:

  • Até atingirem a idade estabelecida para frequência do ensino secundário, desde que concluam o 12.º ano de escolaridade antes daquele limite etário;
  • No ano escolar subsequente ao 12.º ano de escolaridade, desde que tenham a idade compreendida nos limites fixados para a frequência de ensino de nível superior;
  • Até ao limite etário fixado para o grau de ensino em que se inserem as disciplinas cuja aprovação visam obter.

Como pedir o abono?

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As prestações por encargos familiares devem ser requeridas:

  • ­Pelos pais, pessoas equiparadas ou representantes legais, desde que a criança ou jovem se encontre inserido no seu agregado familiar;
  • Pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem confiado administrativa ou judicialmente à sua guarda, desde que a situação seja devidamente comprovada;
  • Pelo próprio jovem se este for maior de 18 anos.

Se houver mais do que uma criança ou jovem a receber abono na mesma família, o requerimento tem de ser apresentado pela mesma pessoa. O requerimento de prestações por encargos familiares deve ser apresentado:

  • Nos balcões de atendimento da Segurança Social, em papel;
  • Através do preenchimento do requerimento online, no serviço Segurança Social Direta;
  • Nos balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.

Não se esqueça de ter consigo os documentos exigidos para requerer o abono, que irá receber no prazo de 6 meses cuja contagem se inicia a partir do mês seguinte àquele em que ocorreu o facto determinante da sua concessão. Depois deste prazo só tem direito a partir do mês seguinte ao da respetiva entrega do requerimento.

Como calcular o valor do abono de família

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Este valor é calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, inseridos nesse agregado, acrescido de um.

O número de crianças e jovens inclui aqueles que não estão a receber o abono de família devido ao rendimento do agregado familiar ter ultrapassado o limite correspondente ao 4.º escalão. Depois, o valor calculado é inserido em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Apuramento do rendimento global do agregado familiar

Nesta fase são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho dependente (incluindo os subsídios de férias e de Natal), com exceção dos rendimentos auferidos por jovens que prestem trabalho em período de férias escolares;
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos);
  • Rendimentos de capitais;
  • Rendimentos prediais;
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular;
  • Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência).

Reavaliação do escalão de rendimentos

Pode ser realizada uma reavaliação do escalão sempre que existe uma mudança na composição do agregado familiar ou alteração de rendimentos que podem determinar um diferente escalão de rendimentos.

No entanto, o pedido de reavaliação não pode ser feito antes do decurso de 90 dias após a data da prova anual de rendimentos ou da data de produção de efeitos da anterior declaração de alteração de rendimentos e de composição do agregado familiar.

Quando é feita uma reavaliação do escalão de rendimentos tem-se em consideração o valor anual correspondente ao produto do valor mensal ilíquido das remunerações, pensões ou prestações sociais, consoante o caso, à data do requerimento, pelo número de meses em que por ano esses valores serão pagos.

Acumulação com outros benefícios

O abono de família pode acumular com:

No entanto, não pode acumular com:

Período de concessão

O direito ao abono de família para crianças e jovens tem início a partir do:

  • Mês seguinte àquele em que se verificou o facto determinante da concessão, se o requerimento for apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data daquele facto;
  • Mês seguinte ao da entrega do requerimento se não for requerido no prazo indicado.

A majoração nas famílias mais numerosas é devida a partir do mês seguinte àquele em que ocorre o nascimento ou a integração da 2.ª ou 3.ª criança ou seguintes.

Quando o abono de família para crianças e jovens é suspenso

O direito ao abono é suspenso quando se verifica o exercício de atividade laboral, exceto se este for prestado ao abrigo de contrato de trabalho, em período de férias escolares. No entanto, pode ser retomado a pedido dos interessados quando estes voltarem a ter as condições de atribuição.

A suspensão e a retoma do direito têm lugar no mês seguinte àquele em que o serviço de segurança social tiver conhecimento dos factos que conduziram à suspensão.

Término do abono

Este direito termina quando:

  • A criança ou jovem deixa de residir em território nacional;
  • Acaba o prazo de validade do título de residência em território nacional;
  • O jovem inicia uma atividade profissional;
  • O jovem não se encontra matriculado no ensino que corresponde ao seu grupo etário.

Deveres e sanções

Deveres

Deve ser comunicada à segurança social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do abono de família no prazo de 10 dias úteis a contar da data da verificação dos factos.

Sanções

Estão sujeitos a sanções aqueles que:

  • Omitirem a alteração de residência;
  • Não informarem que o jovem a receber abono de família iniciou uma atividade profissional;
  • Derem falsas declarações ou omissões de que resultou a atribuição indevida de prestações, no caso de não declarar, no requerimento, a composição do agregado familiar e a vivência em economia familiar dos respetivos membros desse agregado;
  • Derem falsas declarações ou omissões de que resultou a atribuição indevida de prestações, no caso de requerer ou receber a mesma prestação através de outro beneficiário ou de outro regime de proteção social.

Quem realizar alguns dos incumprimentos acima referidos pode ter de pagar uma coima cujo valor se encontra entre os 100€ e os 250€.

Se o incumprimento for mais grave, a coima pode atingir entre 250€ a 2 494€. Isto acontece quando não é apresentada a prova anual de rendimentos, da composição do agregado familiar e de residência, quando a mesma for solicitada pelos serviços da Segurança Social. Também estão sujeitos a esta coima aqueles que derem falsas declarações constantes do requerimento do abono de família relativas ao:

  • Rendimento do agregado familiar;
  • Número de crianças ou jovens com direito ao abono de família inseridos no agregado familiar;
  • Número de identificação da segurança social (NISS) e fiscal (NIF).

 

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