Se já entranhou o hábito de pedir para incluir o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em todas as faturas que recebe, está certamente familiarizado com o portal E-Fatura, das Finanças, e com a validação frequente das faturas que não foram bem catalogadas ou aprovadas pelo sistema.
Com a promessa de nos ajudar a manter o processo em dia sem grande esforço, surgiu, recentemente, a app eFatura: uma aplicação para smartphone que nos permite aceder às faturas registadas com o nosso NIF e proceder às correções e validações necessárias.
Mas será que é mesmo seguro usar esta aplicação? Será boa ideia permitir-lhe o acesso aos seus dados fiscais? Saiba o que está em causa.
O que é a app eFatura?
Criada por dois programadores portugueses em 2015, a app eFatura permite o acesso à conta do portal E-Fatura através do telemóvel e em poucos segundos. Só tem de instalá-la no seu dispositivo, inserir os dados de autenticação que usa no Portal das Finanças e fica pronto para beneficiar de todas as funcionalidades.
As mil e uma funcionalidades da app eFatura
Tal como o portal original da Autoridade Tributária, a app eFatura é um verdadeiro canivete suíço e guarda muitas funções no seu bolso.
Além da consulta das faturas que estão registadas no portal com o seu NIF, a aplicação permite-lhe validar essas faturas, atribuindo-lhes as categorias corretas, apagar faturas duplicadas e até inserir faturas que ainda não tenham sido declaradas ao sistema.
Também consegue, a partir dos sistemas de análise incluídos na app, saber quanto já tem de benefício fiscal para este ano, o que é particularmente útil para controlar quando chega ao limite de benefícios e começar a distribuir essas despesas por outros elementos do agregado familiar.
Ainda nas opções de análise da app eFatura, consegue saber quanto gastou, este ano, com determinado comerciante ou em determinada categoria de despesas, o que pode dar muito jeito quando quer analisar o seu orçamento familiar e a forma como está a ser gasto.
No final, tem a opção de exportar os resultados de cada pesquisa numa folha Excel, para posterior análise noutro dispositivo ou integrada noutros documentos de controlo.
A mesma app eFatura permite ainda controlar a fatura da sorte: saber que números tem, quando foram os sorteios e se foi premiado em algum momento.
É serviço público e é gratuito
A app eFatura tornou-se popular porque é totalmente gratuita, pelo menos para utilização individual. Se quiser registar mais do que um número fiscal, controlando as faturas de toda a família no mesmo telemóvel, já tem de pagar uma pequena remuneração aos criadores do software.
O “mas” da CNPD
Tudo parece perfeito até chegarmos ao alerta da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), instigada pelo próprio Ministério das Finanças: a app eFatura não foi criada nem é gerida pela Autoridade Tributária, não tem nada a ver com as entidades oficiais e, por isso, não garante os mesmos critérios de segurança e privacidade que o portal E-Fatura original.
Na realidade, a app eFatura representa um grande risco para a sua privacidade: ela abre uma porta para a sua conta no Portal das Finanças, guarda as suas senhas de autenticação e deixa o caminho aberto para o acesso irregular aos seus dados fiscais.
À comunicação social, os criadores da app eFatura garantem que não têm acesso aos dados dos contribuintes, já que a aplicação é apenas uma “ponte” entre o telemóvel e o Portal das Finanças e toda a informação fica guardada apenas nestes dois lugares: os servidores do Ministério das Finanças e os telemóveis dos utilizadores.
Ainda assim, há um risco associado a este software: informação pessoal e confidencial guardada no telemóvel fica vulnerável a ataques informáticos de que o sistema seja alvo. Se lhe roubarem o telemóvel, por exemplo, os ladrões também ficam com acesso aos seus dados fiscais.
Desta forma, o risco não está associado apenas à capacidade ou incapacidade de os criadores da app eFatura acederem aos seus dados pessoais, mas também ao armazenamento de informação sensível em dispositivos que não dispõem de um forte sistema de segurança.
Lembre-se que a senha de acesso que usa para entrar na app eFatura é a mesma que usa para entrar no Portal das Finanças, e ela vai ficar registada no seu telemóvel a partir do momento em que começa a usar a aplicação.
A app oficial da Autoridade Tributária
Não é a app eFatura, mas a Autoridade tem mesmo uma aplicação oficial para smartphones. Chama-se “Sorteio Fatura da Sorte”, permite-lhe consultar os seus cupões e saber se é um dos vencedores de cada sorteio.
Também gratuita, esta aplicação está disponível para iOS e Android e, além das lojas virtuais de cada um destes sistemas, pode ser encontrada no portal E-Fatura.
A grande desvantagem da aplicação oficial da Autoridade Tributária, já se vê, é a incapacidade de permitir o acesso às faturas registadas e respetiva validação, anulação ou inserção. O serviço completo só está mesmo disponível no portal E-Fatura, que não tem equivalente para smartphones nem se prevê que venha a ter tão cedo.
Assim, usar a app eFatura é um risco que terá de assumir sozinho se optar por simplificar a sua gestão fiscal e trazê-la sempre no bolso.