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Certificado de Matrícula: saiba o que mudou neste documento

Sabia que o Certificado de Matrícula agora é chamado Documento Único Automóvel? Conheça mais pormenores sobre o chamado BI dos carros.

Certificado de Matrícula: saiba o que mudou neste documento
Conheça as implicações legais deste documento

“Todo o mundo é composto de mudança”, já escrevia o poeta Luís de Camões. O mesmo se aplica à sociedade e às normas que nos rodeiam. Hoje em dia, o Certificado de Matrícula é conhecido por Documento Único Automóvel (DUA).

Este documento é considerado o BI do automóvel: reúne todas as informações e características do veículo. Assim sendo, para que possa circular legalmente nas estradas é obrigatório que tenha consigo este Certificado de Matrícula.

Emissão do Certificado de Matrícula


O Certificado de Matrícula, que desde outubro de 2005 é conhecido por DUA, é emitido nas seguintes situações:

  • Quando é efetuado o primeiro registo de propriedade (compra de carro novo);
  • Quando é feito o primeiro registo de um veículo importado;
  • Quando são feitas alterações às características do carro (cor do automóvel, dimensões dos pneus, etc.);
  • Quando são feitas alterações aos dados do proprietário (nome, morada);
  • Quando deseja uma segunda via do documento.

Quais os documentos necessários para requerer o Certificado de Matrícula?

O pedido para o Certificado de Matrícula, ou Documento Único Automóvel, pode ser feito presencialmente nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado ou nas lojas do Cidadão.

Nesses casos, deverá preencher e entregar o Requerimento de Registo Automóvel. Terá, ainda, de apresentar o BI ou o Cartão de Cidadão com a morada atualizada e com o Número de Contribuinte.

Se a Conservatória não tiver acesso à informação sobre o cumprimento das obrigações fiscais em relação ao carro, também terá de comprovar esse mesmo facto.

Pode, ainda, requerer este documento via online, através do portal Automóvel Online.

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Como pedir a segunda via do Certificado de Matrícula?

O pedido pode ser feito sempre que o requerente desejar. Por norma, os pedidos de segunda via são feitos em caso de roubo ou perda do documento e, ainda, quando o Certificado de Matrícula/DUA está em mau estado e ilegível.

Nos casos dos pedidos presenciais, deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Formulários Modelo 9 IMT e modelo 10 IMT;
  • DUA (se não tiver sido perdido ou extraviado);
  • BI ou Cartão de Cidadão do requerente.

Este pedido tem um custo de 30 euros.

Fazer pedidos de alteração aos elementos do Certificado de Matrícula: como fazer

Se quiser alterar os dados que constam no Certificado de Matrícula, atualmente designado por Documento Único Automóvel, deverá pedir a emissão de um novo documento e entregar o antigo.

Os pedidos podem ser feitos via online ou presencialmente. No caso de alterações das características do veículo, como é o caso das novas medidas das jantes, deverá apresentar o formulário 9 IMT e a declaração emitida pela marca que atesta essa alteração.

Qual o preço do Certificado de Matrícula?

Existem diversos preços para a emissão do DUA ou Certificado de Matrícula:

  • Registo inicial: 55 euros no balcão e 46,80 euros online;
  • Segunda via: 30 euros (balcão ou via online);
  • Pedido de alteração: 35 euros no balcão ou 29,80 online.

 

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