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Conduzir carros emprestados dá multa? Saiba tudo

Questiona-se se conduzir carros emprestados dá multa? Depende tudo de certas circunstâncias, mas é preciso ter alguns cuidados. Saiba mais sobre o assunto.

Conduzir carros emprestados dá multa? Saiba tudo
Realidade ou mito?

Não é raro, nem tão pouco incomum, pegar em carros de amigos ou familiares, por uma questão de necessidade, ou de até emprestar o nosso veículo a alguém que precisa por alguma razão. Esta situação pode ocorrer em viagens de algumas horas, ou até por alguns dias. Mas será que conduzir carros emprestados dá multa?

Ninguém quer incorrer numa contraordenação por fazer um favor a quem precisa, nem a pessoa que pede emprestado quer ter esse encargo desagradável. Uma questão que já gerou alguns mitos. Saiba qual é a verdade.

Conduzir carros emprestados dá multa: mito ou realidade?


A verdade é que há mais variáveis em jogo, sendo que pode conduzir carros emprestados à vontade, com execução de alguns carros específicos. As proibições prendem-se sobretudo nas categorias da carta de condução e nas habilitações de cada um.

No entanto, a questão mantém-se: se ocorrer alguma infração, quem é multado? Condutor ou proprietário? Terá sido daqui que nasceu o mito. Mas ninguém é multado por conduzir um veículo emprestado. A responsabilidade primária em caso de infrações ao Código da Estrada vai sempre para o condutor – sempre que seja possível identifica-lo/a.

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Conduzir carros emprestados dá multa: identificação

É importante esclarecer que temos de estar perante, realmente uma situação de veículo emprestado, não roubado, e que em casos de tentativa de identificação do condutor, este deve ser reconhecido pelo proprietário. Segundo o Código, é sempre o condutor o responsável por qualquer infração. Só quando não é possível fazer a identificação no loca, é que terá de ser o proprietário do veículo a responder às autoridades.

A lei esclarece que o titular do documento de identificação do veículo ou o locatário respondem subsidiariamente pelo pagamento das coimas e das custas que forem devidas pelo autor da contraordenação, sem prejuízo do direito de regresso contra este, quando haja utilização abusiva do veículo. Terá claro de provar esta ocorrência.

Está no artigo 135.º do Código da Estrada, a atribuição de responsabilidades:

  • Condutor do veículo – quando as infrações ocorrem no exercício da condução;
  • Titular do documento de identificação do veículo – quando as infrações dizem respeito às condições de admissão do veículo ao trânsito nas vias públicas, bem como pelas infrações referidas na alínea anterior quando não for possível identificar o condutor.

Podem incorrer em contraordenações com coimas ou perda de pontos na carta, os proprietários que emprestem veículos a pessoas não habilitadas para conduzir, que estejam sob a influência de álcool ou outras substâncias psicotrópicas ou que, por algum motivo, não vejam as suas faculdades físicas ou psíquicas diminuídas. Segundo a lei, existe uma presunção da responsabilidade sobre o titular do documento de identificação do automóvel.

Tenha em atenção, também, quando compra um veículo a alguém. A atualização do registo de propriedade tem de ser feita num prazo de 60 dias após a compra. Isto para evitar dissabores, porque de facto, conduzir um carro que não é seu não é ilegal. Quem contrata a apólice de seguro nem tem de ser o proprietário do veículo.

No entanto, se se trata de um empréstimo regular, aconselhamos a transmitir à companhia de seguros o outro condutor habitual. As seguradoras podem declinar a responsabilidade. Garanta que a pessoa a quem emprestou o carro, o conduz com responsabilidade e caso seja a pessoa sobre quem recai o empréstimo, tenha essa atenção.

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