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Tudo sobre a declaração de rendimentos modelo 22

O modelo 22 é uma declaração periódica de rendimentos que as empresas têm que apresentar às finanças. Saiba como preencher e quando entregar.

Tudo sobre a declaração de rendimentos modelo 22
O que é o modelo 22, quando entregam e como preencher

Este ano, o modelo 22 e respetivos anexos trazem já incorporadas alterações. Essas alterações têm o objetivo de acomodar mudanças legislativas ocorridas em 2018 com o objetivo de melhorar os anexos e as instruções de preenchimento. Pode consultar estes novos modelos no Despacho n.º 616/2019 de 14 de janeiro, que veio aprovar essas alterações.

Modelo 22: tudo sobre o assunto


O que é o modelo 22?

O modelo 22 é uma declaração periódica de rendimentos respeitante ao Imposto sobre Pessoas Coletivas – IRC. O modelo 22 aplica-se em sede de IRC, destinado a pessoas coletivas como empresas, tal como o modelo 3 se aplica em sede de IRS (destinado a pessoas singulares). É por meio desta declaração periódica de rendimentos que as empresas apuram o lucro ou prejuízo para efeitos fiscais e declaram também o valor de imposto a pagar sobre os lucros.

Quem tem que entregar o modelo 22?

A declaração periódica de rendimentos subjacente ao modelo 22 é devida às seguintes entidades que apresentem as seguintes características:

  • exerçam (ainda que não a título principal) atividade de caráter comercial, industrial ou agrícola;
  • tenham estabelecimento estável em território nacional, mesmo que não sejam residentes;
  • obtenham rendimentos não atribuíveis a estabelecimento estável aí situado, desde que, relativamente aos mesmos, não haja lugar a retenção na fonte a título definitivo. Isto mesmo que não tenham sede ou direção efetiva em território nacional.

Isenções

O artigo 9.º do Código IRC indica a exceção à regra, ou seja, as entidades que não estão obrigadas a apresentar o modelo 22:
– entidades não residentes que apenas obtenham, em território nacional, rendimentos isentos.
Conforme o artigo também refere a isenção não se aplica quando as entidades «estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma ou quando detenham rendimentos de capitais que não tenham sido objeto de retenção na fonte com caráter definitivo».

Prazos para entrega do modelo 22

A declaração subjacente ao modelo 22 deve ser entregue, por via eletrónica, através do portal das finanças até 30 de junho do ano seguinte a que se refere o imposto. Normalmente, costumava ser até 31 de maio, mas este ano as finanças prolongaram mais um mês a entrega deste documento. Para os sujeitos passivos com período especial de tributação, o prazo de entrega é até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo desse período.

Como preencher e entregar o modelo 22?


Preenchimento

Para preencher o modelo 22 deve aceder ao mesmo através do link no portal das finanças. Depois, deve seguir as instruções de preenchimento que se se encontram descritas no Despacho n.º 616/2019, de 14 de janeiro. Todos os anos, o ministério das finanças publica uma portaria com as instruções de preenchimento do modelo 22, indicando potenciais alterações nos campos dos diferentes anexos deste desta declaração.

Validação e entrega

Para que a declaração seja corretamente rececionada, após preencher a declaração, deve validar a informação e corrigir os erros detetados e, finalmente, clicar em “submeter” para que a declaração seja enviada para as finanças. Para ter a certeza que a declaração foi recebida corretamente e salvaguardar-se desta obrigação legal, deve consultar, a partir do dia seguinte, a situação definitiva da declaração.

Quer saber como pode ter acesso ao comprovativo de entrega? Basta que, no portal das finanças, selecione empresas > obter > comprovativos > IRC.

E se detetar erros?

Se a declaração se encontrar com erros, deve a mesma ser corrigida através do sistema de submissão de declarações eletrónicas, não devendo enviar nova declaração para corrigir os erros. Caso a declaração seja corrigida com sucesso, considera-se apresentada na data em que foi submetida pela primeira vez. Tem 30 dias a partir do dia em que foi submetida para fazer alterações. A partir do momento em que submete a declaração, a mesma considera-se entregue.

Posso entregar uma declaração de substituição?

Sim. Nesse caso, as declarações de substituição devem ser integralmente preenchidas, sendo possível apurar o diferencial de imposto a pagar e gerar a consequente referência de pagamento através da Internet, logo após a submissão. Todas as declarações modelo 22 de substituição devem obedecer às condições previstas nos n.ºs 1, 2 ou 3 do artigo 122.º do Código do IRC, conforme os casos.

Alterações no preenchimento dos anexos A e I

Em 2019, o preenchimento dos anexos A e I será diferente. Está em curso o processo de adaptação aos procedimentos previstos no decreto-lei de 2018 que visou simplificar o preenchimento dos anexos A e I. Esta simplificação consiste no pré-preenchimento destes anexos através da informação contida num ficheiro, designado por SAF-T (PT) (Standard Audit File for Tax Purposes). O ficheiro SAF-T (PT) é um documento digital que agrega informação fiscal e contabilística de uma empresa relativa a um determinado período. Está tudo explica no ficheiro com as instruções de preenchimento do modelo 22 para 2019.

Vantagens

Este processo de pré-preenchimento da declaração com elementos que já estão na posse das finanças, facilita a submissão da declaração por parte das entidades que estão obrigadas a entrega-la, mas não só. Também facilita o acesso aos registos contabilísticos das empresas por parte das entidades a quem a informação deve ser legalmente prestada.

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Catarina Gonçalves Catarina Gonçalves

Catarina Gonçalves é economista, com experiência em finanças, gestão e inovação estratégica. Estudou economia porque queria entender o modus operandi do mundo. Apaixonada pelo conhecimento, das letras às ciências, sem esquecer a música, adora criar, discutir ideias e desenvolver projetos em equipa. Foi coautora de vários livros e colaboradora em diferentes publicações. Acredita que tudo tem um propósito e um tempo certo para acontecer. Coleciona experiências e viagens.

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