Publicidade:

Apólice de seguro: o que significa e como funciona

Se pensa fazer um seguro, então terá de compreender o que é uma apólice de seguro e qual a importância deste documento neste tipo de contrato.

Apólice de seguro: o que significa e como funciona
O que é exatamente uma apólice de seguro

Quando o tomador do seguro preenche e assina a proposta de seguro e a direciona para o segurador, este tem a opção de aceitar ou recusar o contrato de seguro.

No caso de aceitação, o segurador deve formalizar o acordo através da emissão de documento escrito, datado e assinado, no qual são descritas as condições do seguro, sejam elas condições gerais, particulares ou especiais. A este documento, no qual o segurador se compromete a assumir a cobertura de determinados riscos bem como certas garantias, dá-se o nome de apólice de seguro.

Apólice de seguro: qual a sua importância?


apolice de seguro

Uma apólice de seguro é, desta feita, um documento emitido por uma seguradora que formaliza a intenção de celebrar um contrato de seguro e de aceitar o risco objeto do contrato, bem como o prémio associado a esse risco (o prémio é o valor que a pessoa segura se compromete a pagar pelo serviço contratado).

A emissão da apólice de seguro não condiciona o início da cobertura do bem. Deste modo, o bem coberto encontra-se segurado assim que o risco tiver sido aceite pelo Corretor de Seguros, caso este tenha poderes para o fazer, ou, mais vulgarmente, pela própria seguradora. Esta operação poderá resultar na emissão de um bilhete de seguro ou certificado de cobertura, podendo a apólice ser enviada posteriormente.

O que deve constar da apólice?


No mínimo, da apólice de seguro devem constar:

  • A indicação “apólice” e a identificação dos documentos que a compõem;
  • A identificação completa das partes envolvidas no contrato;
  • A natureza do seguro, os riscos cobertos, a duração do contrato e os países onde é válido;
  • Os direitos e as obrigações do segurador, do tomador do seguro, do segurado e do beneficiário;
  • O valor máximo que o segurador paga se o contrato de seguro for accionado, mesmo que o prejuízo seja superior (capital seguro), ou a forma como será determinado;
  • O valor total do prémio;
  • O conteúdo da prestação do segurador em caso de sinistro ou a forma como será determinada;
  • A lei aplicável ao contrato e as condições de arbitragem em caso de conflito com o segurador.

A apólice deve, de igual modo, ter escritas em letras destacadas e de maior dimensão que as restantes:

  • As cláusulas que definam as situações em que o contrato pode ser invalidado, renovado, suspenso ou cessado por iniciativa de qualquer das partes;
  • As cláusulas que definem o que está e o que não está coberto pelo seguro;
  • As cláusulas que definem prazos para o tomador do seguro ou o beneficiário avisar o segurador (por exemplo, sobre se pretende ou não renovar o contrato).

Se o contrato de seguro for objecto de publicidade feita pelo segurador, não pode conter condições que contrariem o que foi anunciado, a menos que se verifique uma destas situações:

  • As condições do contrato são mais favoráveis ao tomador do seguro ou ao beneficiário do que as anunciadas na publicidade;
  • Decorreu, pelo menos, um ano desde o fim da emissão dessa publicidade e a realização do contrato;
  • A própria publicidade indica um período durante o qual as condições se aplicam e o contrato é celebrado fora desse período.

Diferentes tipos de apólices de seguro


apolice de seguro

As apólices podem ser distinguidas em 3 tipos distintos:

  • Apólice Aberta: são as apólices de seguro de grupo, em que as pessoas a segurar não são conhecidas à partida. Neste tipo de apólices são admitidas novas adesões e exclusões;
  • Apólice Fechada: são apólices de seguro de grupo, em que as pessoas a segurar, respetivas idades e capitais, são conhecidas à partida;
  • Apólice Recibo: é aquela que é normalmente utilizada em seguros temporários, como por exemplo: a pesca, a caça, viagens, ou outros.

Quando e como deve ser emitida e entregue a apólice?


A apólice deve ser entregue ao tomador do seguro no momento em que o contrato é celebrado ou enviá-la posteriormente:

  • No prazo de 14 dias, no caso dos seguros de riscos de massa, a menos que haja uma justificação para ser enviada mais tarde;
  • No prazo combinado entre as partes, no caso dos seguros de grandes riscos.

A apólice pode ser entregue em papel ou, caso o tomador do seguro concorde, em suporte electrónico duradouro, que lhe permita guardá-la e aceder-lhe facilmente (por exemplo, um ficheiro enviado por correio electrónico). O tomador do seguro pode exigir a entrega da apólice de seguro a qualquer momento, mesmo depois de o contrato cessar.

O que acontece se o segurador não entregar a apólice no prazo previsto?

Se houver atraso na entrega da apólice, o segurador só pode aplicar cláusulas que estejam num documento escrito e assinado pelo tomador do seguro ou que lhe tenha sido entregue anteriormente.

Depois de terminar o prazo para a entrega e enquanto a apólice não lhe for entregue, o tomador do seguro pode resolver (fazer cessar) o contrato e tem direito à devolução da totalidade do prémio pago.

Validade da Apólice e prazo de denúncia do contrato

De modo a garantir a validade da apólice, é necessário que ambas as partes intervenientes no contrato gozem de capacidade jurídica para o celebrar, tendo de se verificar o acordo de ambas as partes (ninguém pode fazer um seguro sem consentimento) e a legalidade do contrato respeitando os elementos de natureza jurídica e comercial que lhe são inerentes. Se estes e outros aspetos não se verificarem, o contrato poderá ser nulo.

O tomador do seguro dispõe de 30 dias a contar da data em que recebeu a apólice para denunciar o contrato, com efeitos desde o seu início, tendo direito à devolução da totalidade do prémio pago. O mesmo acontece se as condições da apólice não estiverem de acordo com as informações prestadas antes da celebração do contrato.

Veja também: