O Presidente da República promulgou oficialmente os aumentos da função pública portuguesa, confirmando a atualização remuneratória prevista no acordo plurianual que vigorará até 2029. Esta decisão afeta centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública e marca um passo importante na valorização dos funcionários do Estado.
A promulgação do decreto-lei por parte de Marcelo Rebelo de Sousa ocorreu na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, logo após a aprovação em Conselho de Ministros na quinta-feira anterior.No entanto, os aumentos não serão refletidos nos salários de janeiro, que já haviam sido processados.
Os trabalhadores da função pública receberão os aumentos em fevereiro, com retroativos a janeiro de 2026, garantindo que não haja perda de rendimento relativa ao primeiro mês do ano.
Aumentos da Função Pública: valores em 2026
De acordo com o acordo plurianual para o período 2026-2029, assinado pelo Governo PSD/CDS-PP com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a atualização salarial em 2026 surge em diferentes níveis.
- Aumento fixo de 56,58 euros ou mínimo de 2,15% (prevalece o valor mais vantajoso para o trabalhador)
- Remuneração mínima garantida fixada em 934,99 euros
- Subsídio de refeição aumenta para 6,15 euros por dia de trabalho prestado (aprovado por portaria complementar)
Este modelo de atualizações mistas, que combina um valor fixo com uma percentagem mínima, foi desenhado para proteger especialmente os trabalhadores com remunerações mais baixas.
O que esperar nos próximos anos?
O acordo plurianual não se limita a 2026. Está garantida uma trajetória de valorizações salariais até 2029, proporcionando previsibilidade aos trabalhadores da Administração Pública.
Atualizações anuais (2027-2029)
- 60,52 euros ou mínimo de 2,30% em cada um dos anos 2027, 2028 e 2029
Evolução da remuneração mínima garantida
- 2026: 934,99 euros
- 2029: 1.116,55 euros
Aumento acumulado total
Até 2029, cada trabalhador da Administração Pública terá recebido um aumento mínimo acumulado de 238,14 euros, representando uma valorização significativa ao longo do período do acordo.
Quem beneficia destes aumentos?
Os aumentos salariais abrangem todos os trabalhadores da Administração Pública portuguesa:
- Funcionários dos ministérios e serviços centrais do Estado
- Trabalhadores das autarquias locais
- Profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde
- Docentes e não docentes do ensino público
- Forças de segurança e outros serviços públicos
É importante destacar que este acordo foi assinado por duas estruturas sindicais (FESAP e STE), mas existem outras organizações representativas na função pública que não subscreveram o documento.
Subsídio de refeição também aumenta
Paralelamente ao aumento salarial, o subsídio de refeição também foi atualizado, passando para 6,15 euros por dia de trabalho prestado. Este valor representa um incremento face aos anos anteriores e será aplicado através de portaria específica.
O subsídio de refeição é um complemento importante na remuneração dos trabalhadores da função pública, especialmente quando pago em cartão refeição, beneficiando de condições fiscais mais vantajosas até determinado limite de isenção de IRS.
Com a promulgação presidencial concretizada, o diploma entra agora em vigor. Os serviços de recursos humanos de todas as entidades públicas estão já a preparar a implementação dos novos valores remuneratórios.
Os trabalhadores devem verificar os seus recibos de vencimento de fevereiro para confirmar a aplicação do aumento salarial, o pagamento dos retroativos de janeiro e a atualização do subsídio de refeição
Caso existam dúvidas ou anomalias, os funcionários públicos devem contactar os respetivos serviços de recursos humanos ou as suas organizações sindicais.