Companhias aéreas não podem cobrar mais pela bagagem de mão

A União Europeia aprovou uma proposta que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão.

Esta medida visa proporcionar viagens mais justas e transparentes, permitindo que cada passageiro leve consigo um saco pessoal (até 40 × 30 × 15 cm) e uma mala de mão (até 7 kg e 100 cm lineares) sem sofrer acréscimos inesperados no momento do embarque.

A decisão surge após uma longa batalha legislativa. No início de junho, os ministros dos Transportes dos Estados‑membros aprovaram uma versão menos restritiva, que ainda permitiria às companhias cobrar por peças maiores colocadas no compartimento superior, mantendo gratuita apenas a mala que coubesse debaixo do banco.

Contudo, o Parlamento Europeu foi mais além e impôs regras mais ambiciosas, referindo literalmente: “as companhias aéreas não poderão cobrar aos passageiros quaisquer taxas adicionais pelo transporte destes objetos”

Bagagem de mão: companhias em choque

Matteo Ricci, vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo da UE e principal patrocinador do projeto de lei, adiantou à imprensa que “esta votação marca um passo importante para viagens mais justas e transparentes”.

O deputado acrescentou que as regras claramente definidas para a bagagem de mão gratuita são “um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados”, garantindo um “sistema mais justo e eficiente”.

Mas para as transportadoras, este cenário representa um choque. A associação Airlines for Europe (A4E), que engloba algumas das principais companhias aéreas europeias, alertou que esta proibição pode levar ao aumento do preço dos bilhetes.

O argumento baseia-se no receio de que, sem a capacidade de cobrar pelas malas de cabine, os custos sejam simplesmente distribuídos no valor base dos bilhetes, reduzindo a liberdade de escolha do passageiro.

A medida assenta também no precedente de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE, decidido há cerca de uma década, que estipulou que a bagagem de mão não deveria sujeitar-se a sobretaxa, desde que respeitasse limites razoáveis de peso, tamanho e segurança.

Esse acórdão serviu de base à queixa interposta por grupos de consumidores contra múltiplas companhias low-cost, acusadas de aplicarem taxas muito acima dos valores considerados aceitáveis.

Direitos dos passageiros

A verdade é que esta evolução representa uma conquista significativa dos direitos dos passageiros.

O novo regulamento exige transparência desde o momento da reserva, impedindo surpresas desagradáveis à última hora. E embora ainda reste o acordo final entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia, espera‑se que a votação em plenário do Parlamento, numa maioria absoluta, conduza à consolidação desta lei.

Assim, se tudo correr como previsto, o receio que muitos viajantes sentiam ao abrir a mala antes do embarque, temendo taxas inesperadas, pode tornar-se passado.

Mas cabe agora avaliar o custo global. Será que os preços finais dos bilhetes vão subir? E em que proporção?

A posição das companhias, que já soaram o sinal de alerta, sugere que o equilíbrio entre direitos do consumidor e sustentabilidade económica do transporte aéreo ainda está por encontrar.