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Inês Silva
Inês Silva
05 Fev, 2019 - 10:00

Baixa médica prolongada em 2020: saiba tudo

Inês Silva

Informe-se sobre como ter acesso a baixa médica prolongada e fique a saber com o que contar caso necessite deste apoio social em situação de doença.

doente com dor nas costas no médico

Também designada subsídio de doença, a baixa médica prolongada é uma prestação compensatória à qual os trabalhadores podem ter acesso para colmatar a perda de rendimentos pelo período em que se encontram impedidos de trabalhar por um período longo e devido a doença.

O QUE IMPLICA ESTAR DE BAIXA MÉDICA PROLONGADA EM 2020

O período mínimo para que uma baixa médica prolongada possa ser considerada como tal é de trinta dias ou mais. Há também prazos máximos para que este subsídio seja atribuído. Vamos conhecer quais já de seguida.

médico a medir a tensão a paciente

Quem pode beneficiar deste apoio social?

Podem beneficiar deste apoio social:

  • Trabalhadores por conta de outrem a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou bolseiros de investigação científica;
  • Beneficiários a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social e desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença;
  • Beneficiários a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Beneficiários a receber pensões com natureza indemnizatória desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Trabalhadores no domicilio;
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas desde que não estejam a receber a pensão;
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo económico Banco Português de Negócios (BPN).

De salientar que o trabalhador não pode acumular este apoio com:

  • Pensão de Invalidez;
  • Pensão de Velhice;
  • Subsídio de Desemprego;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes;
  • Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial;
  • Subsídio por Cessação de Atividade para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas (MOES);
  • Subsídio de Desemprego Parcial ou Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes;
  • Subsídios por proteção na parentalidade, na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, no âmbito do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade;
  • Prestações do subsistema de solidariedade, com exceção do rendimento social de inserção;
  • Compensação retributiva por layoff, nas situações em que o trabalhador está com o contrato suspenso.

O que é necessário para poder usufruir da baixa médica prolongada?

O trabalhador, para aceder a este apoio social, deverá preencher um conjunto de requisitos:

  • Ser declarado como estando em incapacidade temporária. Para isso terá de possuir um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho passado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde, que deverá ser enviado obrigatoriamente por email pela unidade ou centro de saúde que o avaliou, para a Segurança Social;
  • Cumprir o prazo de garantia, que consiste em trabalhar e descontar para a Segurança Social durante o período de seis meses, de forma consecutiva ou interpolada;
  • Deverá cumprir o índice de profissionalidade, se for trabalhador por conta de outrem tem de ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis.
  • Os trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) e os beneficiários do seguro social voluntário devem ter a situação contributiva regularizada até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade.

Quanto se recebe?

O valor a que o trabalhador terá direito depende da duração da doença:

  1. Se a baixa médica durar até 30 dias, o trabalhador irá receber 55% da remuneração de referência;
  2. Se a baixa médica durar entre 31 e 90 dias, o trabalhador irá receber 60% da remuneração de referência;
  3. Se a baixa médica durar entre 91 e 365 dias, o valor a receber será de 70% da remuneração de referência;
  4. Se a baixa médica durar mais de um ano (365 dias), o valor a receber será de 75% da remuneração de referência.

A remuneração de referência é a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que deixou de trabalhar por estar doente, excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga.

Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente

Quando se está em situação de subsídio de doença prolongada, é normal ser-se convocado a qualquer momento para comparecer no Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente, também designado por Junta Médica. O objetivo destas visitas é o de avaliar se a situação de baixa médica se deverá manter ou, por outras palavras, se o direito ao subsídio se justifica continuar.

baixa médica
Veja também Baixa médica: quanto se recebe e como solicitar

O que o espera numa destas consultas na “Junta Médica”?

Será examinado por três médicos, que analisam o grau de incapacidade, a nível motor, orgânico, intelectual e sensorial, com o intuito de confirmar se está, de facto, doente e se já está apto ou não para o trabalho. Se não concordar com a avaliação da Comissão de Verificação, pode pedir uma reavaliação pela Comissão de Recurso.

Se necessitar de mais informações, contacte o serviço de Segurança Social da sua área de residência.

Por quanto tempo é possível estar de baixa médica prolongada?

Independentemente da doença que os afeta, exceto a tuberculose, os trabalhadores por conta de outrem poderão estar até três anos de baixa médica, o que corresponde a um total de 1095 dias. Já os trabalhadores independentes e bolseiros de investigação científica podem estar até um ano.

Quando termina definitivamente o subsídio de doença?

  • Quando terminar o período indicado no certificado de incapacidade temporária para o trabalho;
  • Quando os serviços de saúde ou a comissão de reavaliação considerarem que já não está doente;
  • Quando regressar ao trabalho por se sentir capaz de trabalhar;
  • Quando tiver trabalhado durante a baixa, mesmo que não haja provas de ter sido pago;
  • Quando não apresentar uma justificação para ter saído de casa fora dos períodos previstos ou ter faltado a um exame médico para o qual tenha sido convocado;
  • Quando não pedir a reavaliação da decisão da comissão de verificação de não lhe manter a baixa;
  • Quando for trabalhador independente ou estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário e tiver a situação contributiva irregular;
  • Quando se encontre de baixa e pretenda regressar ao trabalho por se sentir capaz de trabalhar e, neste caso, deverá entregar nos serviços de atendimento da Segurança Social formulário pr´prio e devidamente preenchido.

Se estiver de baixa e for trabalhar porque se sente melhor, mas, se houver um agravamento do estado de saúde, só terá de descontar mais seis meses, se tiver esgotado o período máximo de concessão do subsídio de doença, 1095 dias para trabalhadores por conta de outrem, 365 dias para trabalhadores independentes.

Se não tiver esgotado o período máximo, apenas precisa de ter trabalhado 12 dias (índice de profissionalidade), nos 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data da baixa. Se não tiverem decorrido 60 dias entre as duas baixas, não precisa de trabalhar 12 dias para ter direito ao novo subsídio de doença.

É possível estar de baixa médica ilimitadamente?

Sim, no caso de a doença ser tuberculose, os trabalhadores têm direito a baixa médica por tempo indeterminado, por quanto tempo seja necessário até curar a doença. Esta diferenciação “positiva” prende-se com razões associadas ao facto de a tuberculose ser altamente contagiosa, desaconselhando-se completamente o contacto com outras pessoas antes da remissão completa da doença.

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