Hugo Moreira
Hugo Moreira
13 Out, 2010 - 00:00
Bancários integram Segurança Social

Bancários integram Segurança Social

Hugo Moreira

Governo, Bancos e Sindicatos acordam a integração de 40 mil bancários no regime geral da Segurança Social

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Para os bancários esta alteração não tem qualquer impacto, pois na prática tudo se mantém. Agora em vez de descontarem os 3% que descontavam para outra entidade – Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) – vão passar a descontar para a Segurança Social, mantendo os mesmos direitos.

Apesar de haver este acordo de princípio para a integração estabelecido na segunda-feira entre Governo, bancos e sindicatos, ainda é necessária a ratificação dos conselhos gerais dos sindicatos envolvidos e dos bancos.


Segundo Delmiro Correia, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, a inclusão destes 40 mil bancários no regime geral da Segurança Social vai implicar um encaixe de 140 milhões de euros.

Este novo regime contributivo deverá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro, isto no caso do Orçamento de Estado 2011 ser aprovado e aplica-se aos bancários admitidos antes de 3 de Março de 2009. Note-se que os bancários já reformados não são abrangidos por este acordo.

A partir de então, os bancos passam a pagar 23,61% das contribuições sujeitas a descontos para a Segurança Social e os trabalhadores 3%. No caso de se tratar de instituições sem fins lucrativos, a entidade empregadora tem uma taxa contributiva mais baixa.

Este acordo inclui subsídios de parentalidade e de velhice mas não abrange os de doença, invalidez e morte, os quais ainda se mantêm sob a responsabilidade dos fundos de pensões dos bancos.

Esta alteração vem responder a uma reivindicação antiga dos bancários, que consideram o sistema público de segurança social mais fiável do que os fundos de pensões dos bancos.